Moradores convocam manifestação na Praça de Tinguá por falta d’água
Moradores de Tinguá e região estão programando uma manifestação para a próxima sexta-feira, dia 27 de setembro, às 10h, na Praça de Tinguá, para protestar contra a persistente falta d’água que tem afetado o cotidiano da comunidade. O problema, que se estende por diversos bairros da Baixada Fluminense, inclui reclamações sobre a qualidade da água fornecida, que muitos afirmam ser inadequada para consumo.
A questão da água na Baixada Fluminense tem se agravado, com relatos de interrupções frequentes no fornecimento que deixam residências e estabelecimentos comerciais sem água por períodos prolongados. Além de Tinguá, bairros como Vila de Cava e outros adjacentes também relatam problemas semelhantes, aumentando o descontentamento entre os moradores.
A manifestação desta sexta-feira é uma resposta direta à inação das autoridades locais e das companhias de água, que segundo os moradores, não têm fornecido soluções efetivas nem comunicado adequadamente sobre as medidas que estão sendo tomadas para resolver a situação. A presença de todos é considerada crucial para que a voz da comunidade seja ouvida.
Moradores de outros bairros afetados estão sendo convocados a se juntar ao protesto em Tinguá, ampliando o alcance da demanda por um fornecimento de água adequado e confiável. A situação também levantou questões sobre a gestão dos recursos hídricos na região, que segundo especialistas, precisa de uma revisão urgente para evitar futuras crises.
A manifestação é apenas o começo de uma série de ações planejadas pelos moradores para chamar atenção para a crise de água e pressionar por mudanças significativas que garantam o direito ao acesso à água potável para todos na região.
Crise da falta d’água no Rio de Janeiro agravou
Desde a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), em abril de 2021, milhares de moradores do Rio e da Baixada Fluminense têm enfrentado uma constante e preocupante falta de água. Comunidades inteiras, inclusive escolas e postos de saúde, são frequentemente afetadas, gerando indignação e revolta.
Aumento de tarifas e piora no serviço
No último ano, as queixas de consumidores contra o aumento nas contas de água cresceram no Rio. O Procon estadual (Procon-RJ) registrou um número de reclamações contra a concessionária Águas do Rio 564% maior em comparação com o início de 2022.
Durante a operação da Cedae, a conta era calculada a partir do conceito de economia, ou seja, era cobrado um mínimo (15m3 para residencial e 20m3 para comercial), independentemente da quantidade de consumo, apesar de utilizar apenas um hidrômetro. O valor aumentado era enviado ao condomínio por meio de uma conta única.
Essa modalidade de cobrança trazia um aumento considerável nas contas, mesmo sem ter consumido todo aquele volume de água. Então, alguns síndicos entraram com uma ação contra a Cedae pedindo a troca da cobrança para consumo real, ganhando a causa e inclusive sendo ressarcido pela cobrança abusiva nos últimos 5 anos
No entanto, quando a empresa Águas do Rio assumiu a concessão, essa modalidade antiga voltou a ser cobrada.
Promessas quebradas
Na época do leilão, o governador Cláudio Castro garantiu que a privatização traria melhorias. “Esse leilão é um marco para o estado”, disse Castro, prometendo um futuro melhor. No entanto, desde que a Águas do Rio assumiu o abastecimento em cidades como São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo, Duque de Caxias, Mesquita, Nova Iguaçu e Queimados, as reclamações têm se acumulado.
Entre os principais problemas relatados estão o aumento das contas, a mudança na forma de cobrança e a aplicação de multas. Segundo Carlos Guedes, da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/RJ, as queixas aumentaram 564% em um ano, envolvendo desde cortes indevidos no fornecimento até cobranças abusivas.
Casos de abusos
O Procon Carioca registrou um aumento significativo nas reclamações sobre as tarifas aplicadas pelas concessionárias Águas do Rio, Iguá e Zona Oeste Mais, responsáveis pelo fornecimento de água e tratamento de esgoto no Rio de Janeiro. Desde a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), as empresas voltaram a adotar práticas de cobrança que já haviam sido condenadas pelos tribunais, causando prejuízos aos consumidores. Diante dessa situação, o Procon Carioca, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Cidadania, instaurou uma averiguação preliminar para investigar as irregularidades.
Os agentes do Procon Carioca destacaram que o principal problema está na forma de cobrança, que desconsidera o número de economias dos imóveis para aplicar a tarifa de forma progressiva. Em vez de basear a fatura no consumo real, a cobrança é feita por estimativa, o que eleva os valores pagos pelos consumidores. Igor Costa, diretor executivo do Procon Carioca, condenou essa prática, classificando-a como uma forma injusta de enriquecimento indevido por parte das concessionárias.
“A injustiça dessa forma de cobrança consiste no fato de que, ao desconsiderar o número de economias, a cobrança atinge um valor muito superior ao necessário para cobrir os custos da disponibilização do serviço, configurando enriquecimento indevido por parte da concessionária”, afirmou Igor Costa.
O Procon Carioca ressaltou que a cobrança correta deve refletir o consumo real aferido, e não por estimativa. Essa prática de cobrança já havia sido condenada pelos tribunais brasileiros até o ano passado, quando o Tribunal Cidadão reavaliou o seu entendimento no julgamento do Recurso Especial n° 1.937.891/RJ, o que abriu caminho para o retorno dessa prática prejudicial.
Em resposta, além da averiguação preliminar, o Procon Carioca entrou com uma ação para contribuir com o debate, oferecendo elementos técnicos e jurídicos que possam reforçar a proteção dos consumidores. O objetivo é garantir que as concessionárias sigam um modelo de cobrança baseado no número de economias e no consumo real, como forma de impedir abusos e garantir a justiça tarifária.
O Procon agora aguarda a apresentação de esclarecimentos das concessionárias envolvidas e o julgamento do recurso especial pelo Superior Tribunal de Justiça, enquanto segue monitorando o caso para tomar as providências necessárias em defesa dos direitos dos consumidores.
Favelas sofrem com a escassez
Um levantamento realizado pela Rede Favela Sustentável revela que mais de 270 mil pessoas que vivem nas favelas do Rio de Janeiro sofrem com a falta de água pelo menos duas vezes por semana. Esse número representa 17% dos moradores de 15 comunidades analisadas na região metropolitana. Além disso, a pesquisa apontou que 69% dos entrevistados afirmaram que, se a conta de luz fosse reduzida pela metade, usariam a economia para comprar alimentos.
O estudo intitulado “Justiça Hídrica e Energética nas Favelas” foi apresentado durante uma audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O levantamento trouxe à tona a precariedade no acesso a serviços básicos em comunidades, como o fornecimento de água potável e a energia elétrica.
Além das interrupções no fornecimento de água, o estudo identificou que 25% dos moradores sentem gosto insalubre na água, enquanto 31% são obrigados a tomar água de bicas para se hidratar, demonstrando a gravidade da situação enfrentada por essas populações.
A água como direito, não mercadoria
A crise de abastecimento e os abusos cometidos pela concessionária colocam em pauta a questão da privatização da água. O direito ao acesso à água de qualidade não pode ser refém de empresas privadas que visam apenas o lucro. Privatizar o saneamento é um risco para a população, que, além de lidar com contas abusivas, enfrenta a escassez de um recurso vital.
As reclamações dos moradores e o aumento nas queixas indicam que a promessa de melhoria do governo estadual ficou longe de ser cumprida, com a realidade apontando para uma gestão ineficiente e injusta.
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