MPF realiza inspeção em antigo prédio do Dops para criação de Centro de Memória
Equipes do Ministério Público Federal (MPF) realizaram, na última segunda-feira (17), uma visita técnica ao prédio da antiga sede do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), localizado no Centro do Rio de Janeiro. A inspeção do imóvel faz parte de um inquérito que avalia a criação de um Centro de Memória e Direitos Humanos no local.
Segundo o MPF, essa foi a primeira avaliação presencial desde a abertura do processo em março deste ano pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do MPF no Rio de Janeiro. Os visitantes percorreram todos os andares do prédio histórico, construído em 1910, para observar as condições estruturais e a possibilidade de restauração.
Equipes do MPF realizaram, na última segunda-feira (17), uma visita técnica ao prédio da antiga sede do Dops, localizado no Centro do Rio de Janeiro. A inspeção do imóvel faz parte de um inquérito que avalia a criação de um Centro de Memória e Direitos Humanos no local.
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— Portal C3 (@C3Portal) June 21, 2024
O prédio ainda mantém elementos de memória preservados, como as carceragens masculina e feminina, armários, escaninhos, documentos da época e uma sala com revestimento acústico, onde possivelmente ocorreram torturas. Todos esses locais foram inspecionados durante a visita.
Fiscais do MPF constataram que a condição do prédio foi impactada pela ação do tempo e agravada por uma obra em um edifício vizinho. Também foram identificados reparos pendentes estabelecidos em processo judicial.
Esta inspeção marca um passo importante na preservação da memória e na promoção dos direitos humanos, reforçando o compromisso das autoridades e entidades envolvidas em transformar o antigo Dops em um espaço de reflexão e educação histórica.
A visita técnica contou com a participação de representantes do Coletivo RJ – Memória Verdade Justiça e Reparação, que solicitou a criação do centro de memória, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac). Membros de ONGs como o Grupo Tortura Nunca Mais RJ, Comunidade de Terreiro Casa do Perdão e Comunidade Kubata Makua Ixi também estiveram presentes.
Envolvimento da ComCausa
Desde agosto de 2014, a ComCausa tem acompanhado a questão da destinação do prédio do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), participando ativamente de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A audiência, promovida pela Comissão da Verdade e pela Comissão de Direitos Humanos da Alerj, tinha como objetivo reivindicar o prédio como patrimônio da história política do Rio de Janeiro, em defesa dos Direitos Humanos e do resgate histórico do período da Ditadura Militar no Brasil.
Naquela ocasião, o Espaço de Memória do Rio de Janeiro do DOPS/RJ propôs dividir o local em quatro áreas funcionais: Memória e Conhecimento, Direitos Humanos, Gestão Participativa e Integração Comunitária. Além disso, a proposta incluía uma biblioteca, um auditório, um espaço para exposições permanentes sobre a ditadura, uma sala de estudos, um restaurante e outras instalações voltadas para os movimentos sociais e os direitos humanos.
O envolvimento da ComCausa neste debate de Memória e Verdade começou em 2010, orientado pelo Plano Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH-3). Em 2012, a instituição participou do lançamento da Comissão da Verdade no Palácio do Planalto e organizou o Circuito Cine Memória e Verdade em Petrópolis, Juiz de Fora e Baixada Fluminense. Em 2013, lançou o Comitê Baixada de Memória e Verdade e, nos 50 anos do golpe militar, em 2014, promoveu uma exposição sobre o tema, além de realizar diversos debates sobre o assunto.
Ato em Memória das Vítimas da Ditadura e em Defesa da Democracia marca 60 anos do Golpe Militar
No dia 1º de abril, completaram-se 60 anos desde o golpe de Estado que instaurou a ditadura empresarial-militar no Brasil. Para marcar essa data histórica e reafirmar o compromisso com a Memória, Verdade e Justiça, diversas organizações, partidos políticos, mandatos populares, movimentos sociais e entidades da sociedade civil convocaram a população a participar de um ato em memória das vítimas da ditadura e em defesa da democracia.
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