Projeto de lei propõem novas Delegacias de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância
As Delegacias de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradis) fazem registro, investigam, abrem inquérito e adotar os demais procedimentos policiais necessários, nos casos que envolvam violência ou discriminação contra as pessoas.
Nesta semana a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (15/04), em discussão única, o projeto de lei 3.476/20, que obriga o governo do estado a criar novas Delegacias de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância nas diversas regiões fluminenses. Atualmente somente existe uma especializada na Rua do Lavradio 155, no centro do Rio de Janeiro, telefone (21) 2333-3509.
O projeto de lei seguirá para o governador em exercício que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
