Homicídio Qualificado: Novas medidas visam proteger crianças e pessoas vulneráveis
No intuito de combater de forma mais enérgica os crimes de homicídio envolvendo menores de 14 anos, a Lei Henry…
Tag: Protetivas
Dever de denunciar: Lei Henry Borel torna obrigatória a denúncia de violência infantil
A Lei 14.344/22, conhecida como Lei Henry Borel, que cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica…