Geração de energia elétrica no Rio terá regime tributário diferenciado
Empresas ou consórcios vencedores de leilões de energia realizados até 2023, que implementarem usinas de geração de energia elétrica no
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tributário
Empresas que queiram regime tributário diferenciado deverão obedecer critérios ambientais
Empresas fluminense que queiram ser enquadradas no regime tributário diferenciado de ICMS, previsto na Lei 6.979/15, deverão obedecer a critérios
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