Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável

O 14 de agosto passou a ser, oficialmente, o Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável. A nova data, instituída pela Lei 14.623/2023, sancionada no mês de julho, tem como objetivo central estimular a reflexão sobre os deveres, direitos e vínculos parentais que envolvem a figura do pai, sob dimensões afetivas, sociais, morais e materiais.

O projeto, originado no PL 2610/2021, foi inspirado em pesquisas e artigos acadêmicos, com destaque para os estudos do professor Dimas Messias de Carvalho, do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), e da jurista Vanessa Ribeiro Corrêa Sampaio Souza, publicados na revista Famílias e Sucessões.

Marco para a valorização da presença paterna

A criação da data responde a uma crescente demanda por valorização da paternidade ativa e responsável, em um cenário onde os desafios da parentalidade dividida ganham destaque nas políticas públicas e no debate jurídico.

Segundo Bruna Barbieri Waquim, assessora jurídica e também membro do IBDFAM, a iniciativa representa um passo simbólico importante:

“Toda política pública que busca valorizar os vínculos familiares merece ser celebrada. E quando essa política envolve campanhas de sensibilização, ela aproxima a sociedade do debate e incentiva a responsabilidade afetiva”, explica.

Crítica à linguagem e à representatividade

Apesar de reconhecer o mérito da lei, especialistas alertam para a limitação da redação legal, que poderia ter adotado termos mais inclusivos e contemporâneos. Para Bruna Waquim, a legislação perdeu a chance de incorporar conceitos como igualdade parental e equidade de gênero.

“A língua portuguesa é rica em termos neutros que abrangem todos os cuidadores, como ‘parentalidade responsável’. Esse cuidado com a linguagem reforça valores de inclusão e representatividade nos laços familiares.”

A crítica não nega a importância da data, mas destaca a necessidade de que a promoção da paternidade responsável não se restrinja a um modelo tradicional, e sim dialogue com diversas configurações familiares, considerando os múltiplos papéis de cuidado exercidos por pais, mães, avós, responsáveis legais e famílias afetivas.

Educação, afeto e corresponsabilidade

A criação do Dia Nacional da Paternidade Responsável também é vista como uma oportunidade de reforçar o papel educativo do pai, seu envolvimento emocional, sua presença ativa no cotidiano e a divisão de responsabilidades parentais.

Mais do que homenagens, a data busca fomentar ações que contribuam para:

Redução do abandono parental
Fortalecimento de vínculos afetivos
Promoção da equidade no cuidado com os filhos
Reconhecimento da diversidade nas relações familiares

Um chamado à sociedade

A lei estabelece o 14 de agosto como uma data de mobilização, a ser incorporada em campanhas institucionais, escolares e comunitárias. É um convite à sociedade para reconhecer, valorizar e cobrar a responsabilidade parental como pilar do desenvolvimento humano e da justiça social.