No próximo dia 14 de agosto de 2023, vai celebrar o Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável. Estabelecida no mês de julho por meio da Lei 14.623/2023, esta data tem como objetivo “conscientizar a sociedade sobre os direitos, deveres e responsabilidades abrangendo aspectos materiais, sociais, morais e afetivos que surgem a partir dos laços parentais, confiantes para o fortalecimento dos vínculos familiares”.
Essa regulamentação teve origem no Projeto de Lei 2610/2021. A fundamentação da proposta inclui referências do professor Dimas Messias de Carvalho, integrante do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, bem como de um artigo veiculado na Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões, elaborado por Vanessa Ribeiro Corrêa Sampaio Souza.
De acordo com Bruna Barbieri Waquim, assessora jurídica e membro do IBDFAM, toda iniciativa de políticas públicas voltadas para o incentivo à família merece ser celebrada como um marco significativo. Esse mérito é particularmente relevante quando essas políticas assumem a forma de campanhas de sensibilização, aproximam a sociedade dos diálogos e incorporam-a às empreitadas de proteção e apoio.
Essa especialista enfatiza que a legislação perdeu a oportunidade de adotar uma redação mais inclusiva e contemporânea, fundamentada com os princípios da igualdade parental e da equidade de gênero. “A nossa língua portuguesa dispõe de um vasto leque de termos neutros, adequados para uso coletivo, que abrangem ambos os gêneros, como exemplificado pela palavra ‘parentalidade'”.
