Alerj aprova projeto de lei que obriga biometria e monitoramento em grandes estádios e arenas
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei 337/23, que propõe a adoção de sistemas de identificação biométrica e monitoramento por imagem em estádios, ginásios e arenas com capacidade para mais de 20 mil pessoas. A medida visa aumentar a segurança nos eventos esportivos e culturais realizados nesses espaços. O projeto ainda passará por uma segunda votação antes de ser encaminhado para sanção.
Caso aprovado, os organizadores dos eventos, principalmente em dias de jogos de futebol e outras modalidades esportivas, serão obrigados a implementar sistemas de identificação biométrica na entrada dos espectadores, além de câmeras para monitoramento de todas as áreas comuns dos locais. A proposta visa combater a violência dentro e nos arredores dessas instalações.
O não cumprimento da lei acarretará multas aos organizadores dos eventos, que podem variar de 10 mil UFIR-RJ (cerca de R$ 45.373,00) a 100 mil UFIR-RJ (aproximadamente R$ 453.730,00). Os custos para a aquisição, instalação e manutenção dos equipamentos e softwares necessários ficarão sob responsabilidade dos administradores ou proprietários dos estádios e arenas.
Banco de dados e proteção de privacidade
O projeto de lei também prevê a criação de um banco de dados com informações de pessoas que tenham histórico de violência em estádios. Esse banco de dados será cruzado em tempo real com outros sistemas de segurança. A gestão dos dados ficará sob controle dos órgãos públicos, e a proposta respeitará a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal 13.709/18). O compartilhamento dessas informações sem o consentimento do titular será proibido, e o uso para finalidades comerciais está vedado.
Convênios e parcerias
Para viabilizar a implementação das novas tecnologias, o Governo do Estado poderá firmar convênios com órgãos de segurança, o Departamento de Trânsito do Estado do Rio (Detran-RJ), o Poder Judiciário e as entidades responsáveis pela organização das competições. A proposta também prevê a participação do Ministério Público do Rio (MPRJ) e da Associação Nacional das Torcidas Organizadas (Anatorg) nesses acordos.
Agora, a expectativa é que a medida seja debatida em segunda discussão na Alerj, antes de ser enviada para sanção e começar a vigorar nos grandes eventos do estado.
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