Senado aprova veto a atletas e influenciadores em anúncios de bets

O Senado aprovou nesta quarta-feira (28) um projeto de lei que proíbe a participação de atletas, artistas e influenciadores digitais em peças publicitárias de sites e aplicativos de apostas esportivas, popularmente conhecidos como “bets”. A proposta, que passou por votação simbólica em plenário, agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

A votação só foi possível após aprovação de um requerimento de urgência apresentado pelos senadores, permitindo a inclusão do tema na pauta do dia. Mais cedo, o texto já havia recebido parecer favorável na Comissão de Esportes.

O projeto original propunha a proibição total da publicidade de apostas. No entanto, o texto aprovado estabelece restrições mais direcionadas, visando minimizar os impactos sobre o público mais vulnerável, como crianças e adolescentes.

Além de vedar a presença de personalidades públicas em campanhas promocionais, a proposta também impõe regras para os horários de veiculação dos anúncios. Em TV, redes sociais, streaming e rádio, as publicidades só poderão ser exibidas em horários específicos — das 19h30 à meia-noite na TV e internet, e das 9h às 11h e das 17h às 19h30 no rádio.

Também estarão proibidos elementos visuais voltados ao público infantil, como personagens animados e mascotes, mesmo que criados por inteligência artificial. Os anúncios ainda deverão incluir mensagens de advertência sobre os riscos das apostas, a exemplo do que já acontece com cigarros e bebidas alcoólicas. A frase obrigatória será: “Apostas causam dependência e prejuízos a você e à sua família.”

Outra medida importante é a proibição do uso de marcas de apostas em uniformes infantis, além da vedação à venda desses produtos para menores de idade.

A proposta surge em um momento de grande visibilidade para o mercado das apostas esportivas, que cresceu fortemente nos últimos anos, impulsionado pela presença de celebridades e influenciadores digitais em campanhas publicitárias.