A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu, nesta terça-feira (17 de junho de 2025), manter a absolvição do policial militar Rodrigo José de Matos Soares, acusado de ter matado a menina Ágatha Vitória Sales Félix, de apenas 8 anos, atingida por um tiro de fuzil durante uma operação da Polícia Militar no Complexo do Alemão, em setembro de 2019.
A decisão rejeita os recursos apresentados pelo Ministério Público e pela assistência de acusação, que pediam a anulação do júri realizado em abril de 2023, alegando que a decisão foi contrária às provas apresentadas no processo.
Ágatha foi morta enquanto voltava para casa com a mãe, dentro de uma kombi, numa noite de sexta-feira. De acordo com a perícia, o disparo partiu da direção onde estavam os policiais militares. O PM Rodrigo Soares teria atirado em direção a um motociclista, sem abordagem prévia, atingindo fatalmente a criança.
Sentimento de revolta e abandono
A confirmação da absolvição foi tornada pública por Vanessa Francisco, mãe de Ágatha, por meio de suas redes sociais, onde expressou tristeza e revolta com o desfecho judicial. A decisão gerou indignação entre familiares, movimentos sociais, juristas e organizações de direitos humanos, que denunciam a continuidade da impunidade no sistema de justiça criminal brasileiro, sobretudo quando se trata de vítimas negras e periféricas.
Em nota oficial, a ComCausa – Comunicação e Direitos Humanos repudiou a decisão:
“Mais uma vez, o sistema de justiça brasileiro vira as costas para uma mãe que perdeu sua filha de forma brutal, e para toda uma comunidade que clama por verdade e responsabilidade. Ao negar o recurso do Ministério Público e da família da vítima, o Estado brasileiro reafirma a lógica de impunidade que tem naturalizado a morte de crianças negras e pobres nas periferias do país. Seguiremos pela defesa da vida. Justiça para Ágatha.”
Símbolo da violência de Estado
O caso de Ágatha ganhou repercussão nacional e internacional, tornando-se símbolo da violência de Estado contra a infância negra e periférica. Mesmo com laudos técnicos e testemunhos que indicavam a responsabilidade do policial, o júri popular absolveu o acusado após três dias de julgamento, em decisão amplamente criticada por entidades da sociedade civil.
A manutenção da absolvição aprofunda a sensação de injustiça e desamparo, alimentando o ciclo de violência institucional e descrença na responsabilização de agentes do Estado, mesmo diante de mortes brutais de crianças.
A luta por justiça para Ágatha segue como clamor coletivo por memória, reparação e mudança estrutural, em um país onde a letalidade policial segue atingindo, sobretudo, corpos negros e favelados.
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