Na próxima quinta-feira, 26 de junho de 2025, das 9h às 13h, a escadaria da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, na Cinelândia, será novamente palco de um dos atos mais emblemáticos de resistência e clamor por justiça: o Encontro das Mães de Filhos e Filhas Desaparecidos. A mobilização, que ocorre anualmente, se consolidou como um marco na luta por memória, verdade e políticas públicas diante do alarmante cenário de desaparecimentos no estado do Rio de Janeiro.
Mais do que uma cerimônia simbólica, o encontro representa um grito coletivo contra o abandono institucional e a invisibilidade que marca os desaparecimentos. Organizado por familiares de vítimas, com o apoio do mandato da vereadora Tânia Bastos e de organizações da sociedade civil, a atividade contará com a presença ativa da ComCausa, que acompanha famílias da Baixada Fluminense e de outras regiões, oferecendo suporte social e promovendo articulações para garantir ações efetivas por parte do poder público.
Mutirão da Defensoria Pública oferece atendimento jurídico gratuito
Após o ato, das 14h às 16h, será realizado o Mutirão de Atendimento Gratuito da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, no Centro de Integração de Cidadania e Direitos (CICV), localizado na Avenida Marechal Câmara 314 – 4º andar. O objetivo é prestar orientações jurídicas e iniciar processos de Declaração de Ausência, instrumento legal previsto nos artigos 22 a 39 do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).
Esse mecanismo jurídico é essencial para garantir direitos civis, previdenciários e patrimoniais tanto para os familiares quanto, eventualmente, para a pessoa desaparecida. Além da equipe da Defensoria, o mutirão contará com o apoio de instituições como a ComCausa, que atua há anos no enfrentamento aos desaparecimentos, promovendo acolhimento e pressão política por soluções estruturantes.
O CICV também garantirá auxílio financeiro para transporte das famílias, buscando evitar que a condição socioeconômica seja um entrave ao acesso à justiça.
Declaração de Ausência: instrumento de proteção e dignidade
O desaparecimento de um ente querido provoca, além da dor emocional, sérias consequências práticas e legais: dificuldade de acesso a benefícios, impedimento na administração de bens e contratos, e entraves à regularização da guarda de filhos, por exemplo. A Declaração de Ausência permite que, após um período legalmente determinado, a Justiça reconheça oficialmente a condição de desaparecimento, assegurando direitos e criando um mínimo de segurança jurídica às famílias.
ComCausa reforça sua presença e compromisso
Segundo dados atualizados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o estado registrou mais de 5 mil casos de desaparecimento apenas em 2024, com a Baixada Fluminense concentrando uma parcela significativa dessas ocorrências. A ausência de respostas por parte das instituições transforma esse drama em uma ferida aberta para milhares de famílias. A ComCausa continuará presente, acompanhando cada etapa e reafirmando seu papel de escuta, apoio e mobilização por uma sociedade que não aceite o esquecimento como destino.
Serviço
Data: 26 de junho de 2025 (quinta-feira)
1) Escadaria da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, das 9h às 13h | Cinlândia – Centro, Rio de Janeiro – RJ
2) Mutirão de Atendimento Gratuito – Defensoria Pública, das 14h às 16h | Avenida Marechal Câmara, nº 314 – 4º andar – Centro, Rio de Janeiro – RJ
Gratuito e aberto ao público
Imagem de capa ilustrativa.
Leia também
ComCausa e Fiocruz fortalecem a articulação com a rede “Saúde da Favela” com 146 instituições
| Projeto Comunicando ComCausa
| Portal C3 | Instagram C3 Oficial
______________
Compartilhe:
