A Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Especial de Integração Metropolitana (SEIM), firmou um memorando de entendimento com a Unión Nacional de Gobiernos Locales (UNGL), entidade que representa os governos locais da Costa Rica. O documento estabelece diretrizes de cooperação técnica e institucional em áreas estratégicas como governança metropolitana integrada, mobilidade urbana sustentável, planejamento territorial e proteção ambiental. A assinatura ocorreu em San José, durante missão oficial, com a presença da secretária especial Cynthia Felix.
A SEIM e a UNGL formalizaram o compromisso em ato que contou com a participação do prefeito Erick Jiménez Valverde, do município de Oreamuno, além de outras lideranças políticas e institucionais. Também estiveram presentes Karen Porras, diretora executiva da UNGL; Juan Diego, presidente da UNGL; e Karen Alfaro Jiménez, prefeita de San Mateo e vice-presidente da entidade. Durante o encontro, as partes reafirmaram a disposição de incentivar a troca de boas práticas, promover inovação na gestão pública integrada e fortalecer a articulação regional.
Segundo informações da SEIM, o acordo tem como objetivo aprofundar a cooperação internacional por meio de intercâmbio de experiências, assistência técnica e fortalecimento de capacidades institucionais. A meta é desenvolver projetos-piloto conjuntos entre a Região Metropolitana do Rio de Janeiro e a Região Metropolitana de San José (GAM – Grande Área Metropolitana), especialmente no que diz respeito a planejamento urbano, governança compartilhada e políticas de mobilidade e meio ambiente.
A UNGL destacou que o memorando representa “um passo decisivo para consolidar um modelo de governança metropolitana sustentável e equitativo”. A entidade ressaltou que a parceria contemplará temas como ordenamento do crescimento urbano, mobilidade integrada, gestão ambiental, acesso a serviços públicos essenciais e redução das desigualdades territoriais entre municípios.
Estrutura institucional da cooperação
A Secretaria Especial de Integração Metropolitana (SEIM) é o órgão da Prefeitura do Rio responsável por articular ações entre o município e os demais entes da Região Metropolitana, além de coordenar parcerias internacionais. Caberá à Direção de Projetos e Cooperação Internacional conduzir os desdobramentos do acordo e coordenar os grupos técnicos.
Por sua vez, a União Nacional de Governos Locais (UNGL) atua como associação nacional dos municípios da Costa Rica, com foco na capacitação técnica, formulação de políticas públicas e promoção de alianças internacionais para o fortalecimento institucional das administrações locais.
Linhas de atuação previstas
Na primeira fase da cooperação, estão previstas quatro frentes principais:
- Governança metropolitana integrada – desenvolvimento de mecanismos de coordenação intermunicipal, criação de comitês temáticos e definição de indicadores de desempenho.
- Mobilidade urbana sustentável – intercâmbio técnico sobre integração modal, bilhetagem unificada, transporte ativo e gestão de corredores metropolitanos.
- Planejamento territorial e resiliência climática – compartilhamento de metodologias voltadas à compatibilização entre expansão urbana, proteção ambiental e gestão de riscos.
- Gestão ambiental e serviços públicos – troca de experiências em resíduos sólidos, drenagem urbana e ampliação do acesso equitativo a equipamentos públicos.
Relevância e impactos esperados
O memorando contribui para a internacionalização da agenda metropolitana do Rio de Janeiro, inserindo o município em redes de cidades comprometidas com práticas de governança moderna e sustentável. Além disso, a iniciativa busca superar desafios históricos de fragmentação e desigualdade territorial na Região Metropolitana do Rio, estimulando a cooperação técnica e o planejamento integrado entre os municípios.
Entre os próximos passos, estão o mapeamento de projetos prioritários, a definição de um plano de trabalho com cronograma e indicadores, bem como a realização de missões técnicas e workshops bilaterais com equipes das duas instituições.
A SEIM informou que os detalhes do memorando e a ata da assinatura serão disponibilizados posteriormente no portal jurídico da Prefeitura do Rio. As informações oficiais encontram-se, até o momento, nos comunicados institucionais da SEIM e da UNGL, além de matérias publicadas em veículos locais.
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