Condenação no caso Mãe Bernadete marca resposta judicial após crime em quilombo baiano

A condenação de Arielson da Conceição dos Santos e Marílio dos Santos pelo assassinato de Maria Bernadete Pacífico Moreira, a Mãe Bernadete, encerrou nesta terça-feira, 14, um julgamento de dois dias no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador, e deu ao caso sua resposta judicial mais concreta desde o crime, ocorrido em agosto de 2023 no Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho, na Região Metropolitana da capital baiana. Arielson foi sentenciado a 40 anos, 5 meses e 22 dias de prisão, além de multa. Marílio, que está foragido, recebeu pena de 29 anos e 9 meses. Os dois foram condenados por homicídio qualificado, com motivo torpe, meio cruel, impossibilidade de defesa da vítima e uso de arma de uso restrito, com cumprimento inicial em regime fechado.

O crime que levou os dois ao banco dos réus ocorreu em 17 de agosto de 2023. Mãe Bernadete foi morta com 25 disparos dentro do território quilombola onde vivia e exercia liderança comunitária e religiosa. No momento do ataque, ela estava acompanhada de três netos, de 12, 13 e 18 anos, que presenciaram a execução. O assassinato provocou forte repercussão nacional e internacional por atingir uma das vozes mais conhecidas na defesa do território quilombola, da liberdade religiosa e dos direitos humanos na Bahia.

A sentença reforça o peso simbólico do caso, mas não apaga o que ele expôs desde o início: a vulnerabilidade de lideranças ameaçadas mesmo quando já inseridas em programas estatais de proteção. Mãe Bernadete havia ingressado no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas, política federal destinada justamente a pessoas sob risco em razão de sua atuação pública. O programa foi instituído em 2019 e prevê medidas articuladas para proteção de defensores ameaçados.

A morte da líder quilombola também aprofundou a cobrança sobre o poder público. O caso revelou falhas na capacidade do Estado de prevenir ataques mesmo diante de ameaças já conhecidas e de garantir segurança efetiva a quem atua em conflitos fundiários, territoriais e comunitários. A repercussão levou, inclusive, à adoção de medidas posteriores de reparação. Em fevereiro deste ano, Estado e União concluíram o pagamento de indenização à família, reconhecimento administrativo que não substitui a responsabilização penal, mas evidencia a gravidade institucional do episódio.

O processo foi deslocado para Salvador, longe de Simões Filho, numa tentativa de preservar a imparcialidade do julgamento. A mudança de comarca foi tratada como necessária diante da sensibilidade do caso e do impacto local do assassinato. A sessão do júri, inicialmente prevista para fevereiro, havia sido adiada a pedido da nova defesa e remarcada para 13 de abril, quando teve início. O veredito saiu na noite do dia 14.

A condenação representa um marco, mas não encerra completamente o caso. Marílio segue foragido, e as investigações já indicavam participação mais ampla na execução. Há, portanto, desdobramentos ainda em aberto. Também permanece a cobrança para que a resposta estatal vá além da punição individual e alcance políticas permanentes de prevenção, proteção e garantia de direitos para comunidades quilombolas e povos de terreiro, historicamente expostos à violência e à disputa territorial.

A trajetória de Mãe Bernadete ajuda a explicar por que o julgamento mobilizou tanta atenção. Ela não era apenas uma liderança local. Era referência na defesa da comunidade quilombola e seguia cobrando justiça também pelo assassinato de seu filho, Flávio Gabriel Pacífico dos Santos. Sua morte, por isso, foi lida por movimentos sociais e organizações de direitos humanos como ataque direto a uma liderança negra, quilombola e religiosa que confrontava interesses armados no território.

Com o júri encerrado, o caso passa a ocupar um novo lugar na memória recente da Bahia: o de uma condenação importante, mas tardia, em um crime que já havia se tornado símbolo da exposição extrema de defensores de direitos humanos no Brasil. A sentença desta semana responde a parte da demanda por justiça, mas mantém viva a pergunta sobre quantas ameaças ainda precisarão se consumar antes que a proteção saia do papel e chegue de forma efetiva a quem mais precisa.

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