Neste sábado, 15 de março, o Brasil celebra os 40 anos da redemocratização, um processo que marcou o fim de mais de duas décadas de regime militar (1964-1985) e o início de um novo capítulo na história política do país. Em 15 de março de 1985, José Sarney assumiu a Presidência da República, substituindo o general João Figueiredo, último presidente da ditadura militar. A data simboliza não apenas a transição para a democracia, mas também a vitória de anos de luta, resistência e mobilização popular.
A ditadura militar, instaurada em 1964, foi um período marcado por repressão, censura, assassinatos, desaparecimentos e supressão das liberdades democráticas. Durante esses anos, milhares de brasileiros foram perseguidos, presos, torturados ou exilados por se oporem ao regime. Movimentos sociais, sindicatos, artistas, intelectuais e estudantes desempenharam um papel crucial na resistência, organizando protestos, greves e campanhas pela restauração da democracia.
Um dos momentos mais emblemáticos dessa luta foi o movimento das Diretas Já, entre 1983 e 1984, que reuniu milhões de pessoas nas ruas para exigir eleições presidenciais diretas. Apesar da derrota da emenda Dante de Oliveira no Congresso, que propunha o retorno das eleições diretas, a pressão popular acelerou o processo de transição. Em 1985, Tancredo Neves foi eleito presidente pelo Colégio Eleitoral, mas faleceu antes de assumir, levando José Sarney à Presidência.
A redemocratização também foi fruto da luta pela Lei da Anistia, aprovada em 1979, que permitiu o retorno de exilados políticos e libertou presos perseguidos pelo regime militar. No entanto, a lei foi alvo de controvérsias, pois também beneficiou agentes do Estado acusados de tortura e violações de direitos humanos, impedindo que fossem responsabilizados por seus crimes. Até hoje, a anistia é tema de debate no país, com setores da sociedade defendendo a revisão da lei para garantir justiça às vítimas da ditadura.
Outro legado fundamental desse período foi a Constituição Federal de 1988, conhecida como “Constituição Cidadã”. Elaborada com ampla participação popular, a Carta Magna garantiu direitos fundamentais, liberdades individuais e o fortalecimento das instituições democráticas. A Constituição também estabeleceu mecanismos para proteger a democracia, como o voto direto para presidente, governadores e prefeitos, consolidando o processo de redemocratização.
Quatro décadas depois, a democracia brasileira enfrenta novos desafios, como a polarização política, ameaças às instituições e até mesmo pedidos de retorno a um regime ditatorial, inclusive com alegações de intervenção estrangeira. Curiosamente, esses próprios pedidos são fruto da liberdade de opinião, de imprensa e das garantias de direitos individuais conquistadas após a ditadura — direitos que protegem os cidadãos de serem perseguidos, torturados ou mortos pelo Estado por suas opiniões.
Apesar dos desafios, os 40 anos da redemocratização servem como um lembrete da importância da participação cidadã, da defesa das liberdades e do compromisso com os valores democráticos. A data é uma oportunidade para refletir sobre os avanços conquistados, a luta contra a ditadura e a gradual conquista da democracia, que são parte essencial da identidade nacional. A liberdade e a justiça são frutos da resistência e da união de todos aqueles que acreditam em um país mais justo, igualitário e democrático.
A celebração dos 40 anos da redemocratização é um momento para olhar não apenas para o passado, mas também para o futuro. A democracia brasileira, embora consolidada, ainda enfrenta desafios significativos que exigem vigilância e engajamento contínuos. A polarização política, que tem se intensificado nos últimos anos, coloca em risco a coesão social e a estabilidade das instituições. Além disso, a disseminação de discursos que flertam com a nostalgia do regime militar ou que questionam a legitimidade das eleições livres é um alerta para a necessidade de fortalecer a cultura democrática no país.
É importante lembrar que a democracia não é um dado adquirido, mas uma construção diária. A Constituição de 1988, com seus avanços em direitos e garantias fundamentais, foi um passo crucial, mas ainda há muito a ser feito para garantir que esses direitos sejam plenamente acessíveis a todos os cidadãos. Desigualdades sociais, violência política, ameaças à liberdade de imprensa e a fragilidade de algumas instituições são problemas que persistem e demandam ações concretas.
A participação popular, que foi fundamental para derrubar a ditadura e garantir a redemocratização, continua sendo essencial. Movimentos sociais, organizações da sociedade civil e a imprensa livre desempenham um papel crucial na defesa da democracia e na promoção de mudanças positivas. A educação política e o incentivo ao voto consciente são ferramentas poderosas para fortalecer a democracia e garantir que os cidadãos estejam preparados para exercer seus direitos e deveres.
Além disso, a memória histórica deve ser preservada e valorizada. Conhecer e entender os erros e acertos do passado é fundamental para evitar a repetição de regimes autoritários e para construir um futuro mais justo e inclusivo. A luta daqueles que resistiram à ditadura, muitos dos quais pagaram com a própria vida, não pode ser esquecida. Suas histórias de coragem e resiliência servem como inspiração para as novas gerações.
Os 40 anos da redemocratização também são uma oportunidade para celebrar as conquistas alcançadas. A liberdade de expressão, o direito ao voto, a pluralidade de ideias e a possibilidade de questionar e cobrar os governantes são conquistas que devem ser valorizadas e protegidas. A democracia permitiu que o Brasil avançasse em diversas áreas, mesmo que ainda haja muito a ser feito.
Neste momento de reflexão, é fundamental reafirmar o compromisso com os valores democráticos e com a construção de um país mais justo e igualitário. A democracia é um projeto em constante evolução, e cada cidadão tem um papel a desempenhar nessa jornada. Que os 40 anos da redemocratização sirvam como um chamado para a união, o diálogo e a defesa intransigente das liberdades e dos direitos conquistados. Afinal, como nos ensinou a história, a democracia é fruto da luta e da resistência de todos aqueles que acreditam na liberdade e na justiça.
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