O Grupo de Mulheres Yepondá promove, no dia 25 de setembro, a partir das 13h, a atividade “20 anos de resistência — Avanços e desafios da Lei Maria da Penha”. O encontro será realizado na Praça da Matriz, localizada na Praça Getúlio Vargas, Centro de São João de Meriti, na Baixada Fluminense.
O CAIS ComCausa — Autonomia e Inclusão estará presente na atividade. A iniciativa da ComCausa – Defesa da Vida está vinculada à política nacional dos Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social, desenvolvida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos.
De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Rede Nacional CAIS é uma política pública federal voltada à promoção do acesso a direitos e à inclusão social de populações em situação de extrema vulnerabilidade. Entre os públicos abrangidos pelas ações estão pessoas em situação de rua e grupos afetados por vulnerabilidades associadas ao uso de álcool e outras drogas.
Duas décadas da Lei Maria da Penha
A atividade aborda os avanços e desafios da Lei Maria da Penha, oficialmente Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. A legislação criou mecanismos para enfrentar a violência doméstica e familiar contra as mulheres e estabeleceu instrumentos de assistência e proteção. Em 2026, a lei completou 20 anos.
A legislação também prevê a articulação entre União, estados, Distrito Federal, municípios e organizações da sociedade civil para desenvolver ações de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar.
Atuação do Grupo de Mulheres Yepondá
O Grupo de Mulheres Yepondá tem participação registrada em atividades sobre direitos das mulheres, enfrentamento ao racismo e políticas públicas na Baixada Fluminense.
Em março de 2025, o Instituto Federal do Rio de Janeiro registrou a participação de Iyá Lúcia de Oxum em uma atividade sobre saúde da mulher negra e violência contra a mulher, no Campus São João de Meriti. Na publicação, o IFRJ apresenta Iyá Lúcia como coordenadora do Grupo de Mulheres Yepondá, além de registrar sua atuação em defesa das mulheres e dos direitos humanos.
O coletivo também participou, em julho de 2025, da atividade “Pretas Poéticas: vivências em traços e versos”, promovida pelo campus do IFRJ em São João de Meriti durante o Julho das Pretas. O encontro discutiu vivências de mulheres negras e demandas relacionadas a políticas públicas. Veja o registro da atividade no IFRJ.
Em fevereiro de 2026, o Grupo de Mulheres Yepondá também aparece em publicação oficial do município de São João de Meriti entre os selecionados em iniciativa vinculada à Política Nacional Aldir Blanc. Consulte o registro oficial da Prefeitura de São João de Meriti.
CAIS ComCausa participa da mobilização
A participação do CAIS ComCausa aproxima a mobilização de ações voltadas à garantia de direitos, inclusão social e fortalecimento comunitário.
O CAIS ComCausa — Autonomia e Inclusão, desenvolve ações de acolhimento, escuta qualificada, orientação, articulação com redes de proteção e acesso a políticas públicas. A proposta também contempla áreas como cidadania, saúde, assistência social, direitos humanos, trabalho, economia solidária, cultura e comunicação comunitária.
A política federal do CAIS — Autonomia e Inclusão prevê ações voltadas à autonomia, inclusão social e produtiva, acesso à rede de serviços públicos, garantia da cidadania e defesa dos direitos humanos de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Onde buscar ajuda
Mulheres em situação de violência podem procurar a Central de Atendimento à Mulher — Ligue 180. O serviço do Ministério das Mulheres é gratuito, funciona 24 horas por dia e oferece orientações sobre direitos e sobre a rede de atendimento, além de registrar e encaminhar denúncias aos órgãos competentes.
O atendimento também está disponível pelo WhatsApp, no número (61) 9610-0180. Em situações de emergência, a orientação oficial é acionar a Polícia Militar pelo telefone 190.
Serviço
Evento: 20 anos de resistência — Avanços e desafios da Lei Maria da Penha
Data: 25 de setembro; o card divulgado não informa o ano
Horário: a partir das 13h
Local: Praça da Matriz
Endereço: Praça Getúlio Vargas – Centro, São João de Meriti – RJ, CEP 25520-580
Instagram: perfil oficial do Grupo de Mulheres Yepondá não foi possível confirmar; ComCausa – Defesa da Vida
Site: ComCausa – Defesa da Vida
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| Projeto Comunicando ComCausa
| Portal C3 | Instagram C3 Oficial
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