15 de setembro: democracia se fortalece com participação social comunicação e controle público

Dia Internacional da Democracia amplia reflexão sobre eleições, participação cidadã, conselhos, organizações sociais, acesso à informação, liberdade de expressão e acompanhamento das políticas públicas

Celebrado em 15 de setembro, o Dia Internacional da Democracia chama atenção para a construção cotidiana de sociedades em que a população possa participar das decisões públicas, exercer direitos, acompanhar governos, acessar informações e expressar diferentes pontos de vista.

A data foi instituída pela Assembleia Geral das Nações Unidas, por meio da Resolução 62/7, aprovada em 2007. O documento estabeleceu o 15 de setembro como uma oportunidade anual para promover e consolidar princípios democráticos e incentivar a participação de governos, organizações internacionais, sociedade civil e cidadãos.

Em 2026, as Nações Unidas destacaram especialmente os processos democráticos deliberativos, chamando atenção para mecanismos capazes de aproximar diferentes setores da sociedade das decisões que afetam suas vidas. Na mensagem divulgada neste ano, a ONU ressaltou que a democracia não se resume às eleições e envolve também direitos humanos, Estado de Direito, diálogo e participação significativa na vida cívica e política.

Democracia vai além do momento eleitoral

O voto é uma dimensão fundamental da democracia representativa, mas a participação política não termina quando as urnas são fechadas. No Brasil, a própria Constituição Federal estabelece outras formas de exercício da soberania popular.

Além do voto direto e secreto, o artigo 14 prevê instrumentos como plebiscito, referendo e iniciativa popular, permitindo diferentes modalidades de participação direta da sociedade nas decisões públicas.

Ao longo das últimas décadas, outros espaços de participação também passaram a integrar a relação entre poder público e sociedade, entre eles conselhos de políticas públicas, conferências, audiências públicas, consultas públicas, ouvidorias, fóruns, mesas de diálogo e processos participativos de planejamento.

Esses mecanismos permitem que cidadãos, movimentos sociais, associações, coletivos, universidades, organizações da sociedade civil e diferentes segmentos sociais apresentem demandas, acompanhem políticas públicas e contribuam para sua elaboração, avaliação e fiscalização. Órgãos do Governo Federal reconhecem conselhos, conferências, consultas e audiências entre os instrumentos utilizados para ampliar a participação social.

Conselhos e conferências aproximam sociedade e políticas públicas

Os conselhos de políticas públicas estão presentes em diferentes áreas, como saúde, assistência social, educação, direitos da criança e do adolescente, cultura, direitos humanos e outras políticas setoriais.

Embora sua composição, atribuições e funcionamento variem conforme a legislação de cada área, esses espaços podem reunir representantes do poder público e da sociedade civil para acompanhar ações, discutir prioridades e contribuir para o controle social.

As conferências constituem outra forma importante de participação. Elas reúnem diferentes segmentos para avaliar políticas existentes, apresentar propostas e formular diretrizes para governos municipais, estaduais e federal. Dependendo da política pública, podem ocorrer etapas locais, regionais, estaduais e nacionais.

Participar desses espaços significa acompanhar não apenas decisões já tomadas, mas também processos de planejamento, execução e avaliação das políticas que interferem diretamente na vida das comunidades.

Organizações sociais e participação cidadã

As organizações da sociedade civil também ocupam papel relevante na vida democrática. Associações comunitárias, organizações de direitos humanos, movimentos sociais, coletivos culturais, entidades profissionais, grupos juvenis e inúmeras outras iniciativas contribuem para organizar demandas, desenvolver projetos, produzir conhecimento e ampliar canais de diálogo entre cidadãos e instituições públicas.

A própria resolução das Nações Unidas que criou o Dia Internacional da Democracia menciona a importância da participação das organizações da sociedade civil nas atividades relacionadas à data.

Essa participação pode ocorrer de diversas maneiras: presença em conselhos e conferências, acompanhamento de políticas públicas, realização de pesquisas, educação para direitos, mobilização comunitária, produção de informação e apresentação de propostas aos poderes públicos.

Não existe uma única forma de participação democrática. Ela pode começar em uma associação de moradores, em uma reunião comunitária, em um conselho municipal, em uma audiência pública ou na busca por informações sobre como determinado recurso público está sendo utilizado.

Comunicação também faz parte da democracia

Para participar das decisões públicas, a sociedade precisa ter acesso à informação.

A comunicação exerce papel central nesse processo ao permitir a circulação de informações, opiniões, dados e diferentes perspectivas sobre os assuntos que afetam a coletividade.

A UNESCO relaciona a liberdade de expressão, o acesso à informação, o pluralismo e a diversidade dos meios de comunicação ao fortalecimento da democracia. No ambiente digital, a organização também chama atenção para a necessidade de proteger esses direitos ao mesmo tempo em que se enfrentam desafios como desinformação e falta de transparência nas plataformas.

Nesse contexto, meios de comunicação profissionais, mídias comunitárias, veículos independentes, organizações sociais e iniciativas de comunicação pública podem contribuir para ampliar o debate sobre políticas públicas e aproximar informações de públicos que nem sempre encontram espaço nos grandes circuitos de comunicação.

A diversidade de vozes permite que problemas locais, demandas comunitárias e experiências de grupos sociais diferentes ingressem no debate público.

Informação pública e controle social

Outro elemento importante da participação democrática é a possibilidade de acompanhar o funcionamento do Estado.

No Brasil, a Lei de Acesso à Informação — Lei nº 12.527/2011 regulamentou o direito constitucional de acesso às informações públicas e estabeleceu princípios como a publicidade como regra e o sigilo como exceção.

A legislação também prevê a divulgação de informações de interesse coletivo, o estímulo à cultura da transparência e o desenvolvimento do controle social da administração pública.

Isso significa que cidadãos podem buscar informações sobre orçamento, contratos, convênios, políticas públicas, despesas, programas governamentais e diversas outras atividades realizadas com recursos públicos.

Segundo a Controladoria-Geral da União, a transparência permite que a sociedade acompanhe as ações governamentais e verifique como os recursos públicos estão sendo utilizados.

Portais de transparência, pedidos feitos pela Lei de Acesso à Informação, ouvidorias, audiências públicas e dados abertos são alguns dos instrumentos disponíveis para esse acompanhamento.

Participar também é acompanhar

O conceito de controle social está ligado justamente à capacidade da população de participar, acompanhar e fiscalizar as políticas e ações do poder público.

Esse acompanhamento pode ocorrer desde o debate sobre a criação de uma política até a observação de sua execução no território. Uma comunidade pode, por exemplo, acompanhar o orçamento destinado a determinada área, participar de um conselho, verificar contratos públicos ou levar demandas a uma conferência.

Quanto maior o acesso a informações compreensíveis e confiáveis, melhores são as condições para que a população participe de maneira qualificada.

Por isso, democracia, participação social, transparência e comunicação estão diretamente relacionadas.

Democracia como exercício permanente

A mensagem das Nações Unidas para o Dia Internacional da Democracia de 2026 reforçou justamente a importância de criar oportunidades para que diferentes pessoas participem das decisões que interferem em suas vidas. O foco deste ano nos processos deliberativos destaca diálogo, colaboração e inclusão de diferentes vozes como elementos relevantes para a vida democrática.

Mais do que uma data comemorativa, o 15 de setembro pode servir como oportunidade para conhecer os instrumentos de participação existentes, acompanhar políticas públicas e refletir sobre o papel da comunicação e da sociedade civil na construção do espaço público.

Dentro dessa perspectiva, ComCausa Oficial e RedeDH colocam em pauta democracia, conselhos, organizações sociais, mídia e controle público, contribuindo para ampliar o acesso a informações sobre mecanismos que permitem à população participar, acompanhar e exercer seus direitos.

Democracia também se constrói entre uma eleição e outra: quando cidadãos procuram informações, participam dos espaços públicos, organizam suas comunidades, acompanham políticas e encontram canais para fazer suas vozes chegarem às instituições.

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