Celebrado em 18 de novembro, o Dia Nacional de Combate ao Racismo reforça a necessidade de enfrentar diariamente práticas discriminatórias que limitam oportunidades, comprometem direitos e atingem a vida da população negra. A data consta, por exemplo, no calendário de diversidade e equidade do Senado Federal.
Para o CAIS ComCausa – Autonomia e Inclusão, combater o racismo envolve educação, serviços públicos preparados para reconhecer discriminações, fortalecimento das comunidades e participação das pessoas negras na construção das políticas que afetam seus territórios.
Racismo também produz barreiras de acesso
O racismo não se manifesta apenas por ofensas explícitas. A discriminação pode aparecer na dificuldade para acessar trabalho, educação, saúde, moradia, serviços públicos e outros direitos fundamentais.
O Estatuto da Igualdade Racial estabelece medidas destinadas a garantir igualdade de oportunidades à população negra e define discriminação racial ou étnico-racial como práticas que restringem ou anulam, em condições de igualdade, o exercício de direitos humanos e liberdades fundamentais.
Na área da saúde, por exemplo, o Ministério da Saúde mantém a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra e uma Estratégia Antirracista para a Saúde, reconhecendo a necessidade de enfrentar desigualdades raciais dentro dos próprios serviços públicos.
Discriminação racial é crime
A Lei nº 7.716/1989 estabelece punições para crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Desde 2023, a legislação também passou a tratar a injúria racial dentro da própria Lei do Racismo, prevendo pena de reclusão e multa.
Para o CAIS ComCausa, conhecer esses direitos é importante, mas o enfrentamento ao racismo também exige instituições capazes de receber denúncias, proteger vítimas e rever práticas que produzam tratamento desigual.
Casos de discriminação racial podem ser comunicados ao Disque Direitos Humanos – Disque 100. O serviço do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania funciona gratuitamente 24 horas por dia e recebe denúncias de discriminação étnica ou racial, encaminhando os registros aos órgãos responsáveis.
Vozes negras precisam participar das decisões
O enfrentamento ao racismo nos territórios também depende da valorização das experiências e dos conhecimentos produzidos pela população negra. Políticas públicas construídas sem participação das pessoas diretamente afetadas pelas desigualdades correm o risco de reproduzir exclusões que deveriam enfrentar.
O CAIS ComCausa reconhece a importância das lideranças, coletivos, movimentos, juventudes e comunidades negras na formulação de ações de direitos humanos, saúde, cultura, assistência social e prevenção das violências.
No Dia Nacional de Combate ao Racismo, a mobilização não deve se limitar à denúncia do preconceito. Prevenir o racismo significa transformar práticas, ampliar oportunidades, acolher quem sofre discriminação e construir instituições comprometidas com igualdade, dignidade e Defesa da Vida.
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