A Justiça do Rio de Janeiro condenou Brendon Alexander Luz da Silva, conhecido como Tota, a 18 anos e 8 meses de prisão em regime fechado pela morte do congolês Moïse Mugenyi Kabagambe. O julgamento terminou na quarta-feira, 15 de abril de 2026, no 1º Tribunal do Júri da Capital. Os jurados reconheceram homicídio triplamente qualificado, por motivo fútil, meio cruel e impossibilidade de defesa da vítima.
Na sentença, a magistrada destacou a gravidade da conduta e o papel do réu na dinâmica do crime. Segundo o julgamento, Brendon imobilizou Moïse por mais de 12 minutos enquanto a vítima era espancada. A decisão também apontou o impacto duradouro para a família do jovem, que deixou a República Democrática do Congo para fugir da guerra e reconstruir a vida no Brasil.
Brendon foi o último dos três executores denunciados a ser julgado. Em março de 2025, Fábio Pirineus da Silva foi condenado a 19 anos, 6 meses e 20 dias de prisão, e Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca a 23 anos, 7 meses e 10 dias, ambas em regime fechado. Somadas, as penas passam de 43 anos e consolidam a responsabilização criminal dos três homens apontados como autores diretos das agressões.
O crime ocorreu em 24 de janeiro de 2022, no quiosque Tropicália, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio. Moïse, que tinha 24 anos, foi espancado até a morte depois de cobrar pagamento por dias trabalhados. Imagens das agressões circularam amplamente à época e provocaram forte comoção pública, com protestos no Rio e em outras cidades. O caso se tornou símbolo da violência contra imigrantes e refugiados e reacendeu o debate sobre racismo, xenofobia e exploração no trabalho informal.
Além da esfera criminal, o caso também expôs suspeitas sobre as condições de trabalho a que Moïse e outros trabalhadores eram submetidos. Houve investigação trabalhista e ações judiciais para apurar responsabilidades de empresas ligadas aos quiosques e possíveis falhas de fiscalização sobre a atividade no local. Esse desdobramento ampliou o alcance do caso para além do homicídio e colocou em discussão a proteção de trabalhadores migrantes em áreas de concessão pública.
O julgamento do terceiro réu encerra uma etapa central do processo penal, mas o caso segue como referência nacional na cobrança por justiça e por respostas mais efetivas do poder público diante da vulnerabilidade de refugiados e imigrantes. Quatro anos depois do assassinato, a condenação reafirma a leitura do júri de que Moïse foi morto com extrema violência, sem chance de reação, em um episódio que ultrapassou a esfera individual e entrou para a memória recente do país.
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