Ato no Rio convoca público para audiência do caso Moïse nesta quarta-feira

Moïse Kabagambe | Foto: Redes sociais | ComCausa

A mobilização por justiça no caso de Moïse Kabagambe ganhou nova convocação para esta quarta-feira, 15 de abril, às 11h, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no Centro da capital. O chamado também prevê saída coletiva às 7h do Madureira Shopping. A convocação ocorre em meio aos desdobramentos judiciais de um caso que se tornou símbolo da violência contra imigrantes negros e da cobrança por responsabilização no país.

Moïse Mugenyi Kabagambe, congolês de 24 anos, foi morto em 24 de janeiro de 2022 após ser espancado em um quiosque na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio. O caso teve forte repercussão nacional e internacional, com protestos, pressão de movimentos sociais e debate público sobre racismo, xenofobia, precarização do trabalho e proteção a refugiados e migrantes.

O processo criminal avançou em 2025. O júri popular dos acusados começou em março, no Rio, e terminou com a condenação de dois réus: Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca a 23 anos, 7 meses e 10 dias de prisão, e Fábio Pirineus da Silva a 19 anos, 6 meses e 20 dias, ambos em regime fechado. Um terceiro acusado teve a tramitação separada do processo principal.

A audiência marcada para esta quarta-feira mantém o caso no centro da disputa por memória, reparação e justiça. A natureza exata deste novo ato judicial não aparece detalhada no material de convocação, mas a mobilização ocorre poucos dias depois de nova indignação pública em torno de decisão judicial relacionada ao caso, divulgada no mês passado, que voltou a provocar reação entre migrantes e entidades de direitos humanos.

Desde o início, o assassinato expôs falhas que vão além da agressão registrada no quiosque. A investigação também examinou a conduta de outras pessoas presentes na cena do crime, inclusive a possível omissão de agentes públicos e de testemunhas diante da violência. Esse conjunto de circunstâncias ajudou a transformar o caso em um marco da discussão sobre resposta institucional, proteção de trabalhadores informais e garantia de direitos básicos para pessoas refugiadas no Brasil.

No campo da memória e da reparação simbólica, a família de Moïse passou a administrar um quiosque em sua homenagem no Parque Madureira, medida que buscou ressignificar a história do jovem no espaço público. Ainda assim, organizações e ativistas sustentam que a reparação não se encerra em homenagens e depende de responsabilização integral, acompanhamento judicial e políticas públicas permanentes contra o racismo e a xenofobia.

A expectativa para a audiência desta quarta-feira é de nova presença de familiares, comunidade migrante e movimentos de direitos humanos. O caso segue como um dos mais emblemáticos do Rio nos últimos anos por reunir violência brutal, vulnerabilidade social e forte cobrança para que o sistema de Justiça dê respostas completas a todas as frentes ainda abertas.

Serviço: a audiência está marcada para 15 de abril, às 11h, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Erasmo Braga, 115, Centro, Rio de Janeiro. A saída coletiva informada na convocação está prevista para 7h, no Madureira Shopping.

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