Ministério da Saúde lança política nacional para atendimento da população em situação de rua

O Ministério da Saúde lançou, nesta quarta-feira (24), em São Paulo, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua, iniciativa voltada à ampliação do acesso ao SUS por pessoas que vivem em situação de extrema vulnerabilidade. A medida estabelece diretrizes nacionais de atendimento, prevê investimento federal de R$ 144 milhões e cria uma rede de 400 Unidades Móveis de Rua para levar cuidado diretamente aos territórios onde essa população vive.

A política foi apresentada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em um contexto de crescimento da população em situação de rua no país e de pressão por respostas mais efetivas do poder público. Atualmente, cerca de 200 mil pessoas são acompanhadas pelas equipes de Consultório na Rua, serviço da atenção primária voltado ao atendimento itinerante dessa população.

As novas unidades móveis devem ampliar a capacidade de atuação das equipes, com estrutura para atendimentos de saúde, escuta, acompanhamento de casos e encaminhamentos dentro da rede pública. A previsão é que 350 equipes recebam os veículos ainda em 2026, com conclusão da implementação até 2027.

O Consultório na Rua integra a atenção básica e atua de forma itinerante, articulando cuidados com unidades de saúde, Centros de Atenção Psicossocial, serviços de urgência, assistência social e outras políticas públicas. O modelo busca reduzir barreiras que historicamente afastam essa população dos serviços, como ausência de endereço fixo, documentação incompleta, preconceito, racismo, pobreza extrema e discriminação contra pessoas LGBTQIA+.

A nova política também reforça a necessidade de atendimento integral em todos os ciclos da vida, da atenção básica aos serviços especializados. A proposta reconhece que a situação de rua não é apenas uma condição habitacional, mas resultado de desigualdades sociais, fragilização de vínculos, violência, desemprego, sofrimento mental, uso problemático de álcool e outras drogas e omissão histórica do Estado.

A criação de diretrizes nacionais busca enfrentar uma das principais falhas das políticas públicas voltadas à população em situação de rua: a descontinuidade das ações entre municípios e estados. Sem coordenação permanente, equipes ficam sobrecarregadas, atendimentos se tornam fragmentados e milhares de pessoas seguem sem acesso regular a prevenção, vacinação, tratamento de doenças crônicas, saúde mental e cuidado odontológico.

A Política Nacional para a População em Situação de Rua foi instituída em 2009, mas a ausência de um censo nacional específico e periódico ainda dificulta o planejamento de ações. Levantamentos administrativos indicam crescimento expressivo dessa população nos últimos anos, enquanto especialistas apontam subnotificação e falta de padronização entre municípios como obstáculos para medir a real dimensão do problema.

Ao levar equipes e estrutura de atendimento para as ruas, a nova política tenta aproximar o SUS de uma população que, muitas vezes, só chega ao sistema em situações de emergência. O desafio será garantir financiamento contínuo, integração com assistência social e habitação, formação adequada das equipes e capacidade de resposta diante da complexidade dos casos.