Dia Internacional de Luta contra a Tortura reforça compromisso com memória, verdade e justiça em cerimônia no Memorial Tortura Nunca Mais, no Rio.
Ato realizado no Cemitério Ricardo de Albuquerque reuniu familiares de desaparecidos políticos, pesquisadores, estudantes e entidades de direitos humanos para reafirmar que a preservação da memória é instrumento essencial para a defesa da democracia e para impedir a repetição das violações cometidas pelo Estado.
Rio de Janeiro – 26 de junho de 2026 – O Dia Internacional de Apoio às Vítimas da Tortura foi marcado, nesta sexta-feira (26), por uma cerimônia de forte significado histórico e simbólico no Memorial Tortura Nunca Mais, localizado no Cemitério Ricardo de Albuquerque, na Zona Norte do Rio de Janeiro. O ato reuniu familiares de mortos e desaparecidos políticos, estudantes, pesquisadores, militantes da defesa dos direitos humanos e representantes de organizações da sociedade civil para homenagear as vítimas da violência de Estado e reafirmar o compromisso permanente com a memória, a verdade, a justiça e a democracia.
Promovida pelo Grupo Tortura Nunca Mais/RJ, a atividade fez parte das mobilizações realizadas em diversos países por ocasião da data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1997, em referência à entrada em vigor da Convenção das Nações Unidas Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
Mais do que uma homenagem às vítimas da repressão política durante a ditadura militar brasileira (1964-1985), a cerimônia reforçou que o combate à tortura permanece um desafio contemporâneo. Organizações de direitos humanos alertam que práticas de violência institucional, tratamentos degradantes e violações de direitos fundamentais ainda persistem em diferentes contextos, tornando indispensável a vigilância permanente da sociedade.
Um lugar onde a memória resiste ao esquecimento
O Memorial Tortura Nunca Mais ocupa um dos locais mais emblemáticos da luta por memória e justiça no Brasil.
Foi no Cemitério Ricardo de Albuquerque que, na década de 1990, investigações localizaram 16 ossadas de pessoas desaparecidas por razões políticas, enterradas clandestinamente como indigentes durante o regime militar. A descoberta representou um marco nas investigações sobre os crimes da ditadura e evidenciou a política de ocultação de cadáveres utilizada pelo aparato repressivo para impedir que famílias conhecessem o destino de seus parentes.
A partir dessa descoberta, o espaço tornou-se referência nacional para iniciativas voltadas à preservação da memória histórica, à educação em direitos humanos e ao reconhecimento das vítimas da repressão política.
Inaugurado em 2011, o Memorial recebe regularmente visitas de escolas, universidades, pesquisadores e movimentos sociais, além de cerimônias e atividades educativas que procuram manter viva a história das violações cometidas pelo Estado brasileiro durante o período autoritário.
Memória como compromisso com o presente
Durante a cerimônia, foram realizadas leituras, manifestações culturais, momentos de silêncio e homenagens às pessoas que sofreram perseguição, prisão ilegal, desaparecimento forçado e tortura.
Os participantes destacaram que preservar a memória não significa apenas revisitar o passado, mas fortalecer os valores democráticos e construir uma sociedade capaz de impedir que graves violações de direitos humanos voltem a ocorrer.
Também foi ressaltada a importância da educação em direitos humanos como instrumento de prevenção da violência institucional e de fortalecimento da cidadania, especialmente entre as novas gerações.
O significado do 26 de junho
O Dia Internacional de Apoio às Vítimas da Tortura foi criado pela Assembleia Geral das Nações Unidas como forma de reafirmar que a tortura constitui uma das mais graves violações da dignidade humana e é absolutamente proibida pelo direito internacional, independentemente das circunstâncias.
A data busca incentivar os Estados a adotarem políticas públicas voltadas à prevenção da tortura, ao acolhimento das vítimas, à responsabilização dos autores e à implementação de mecanismos permanentes de fiscalização.
No Brasil, a Constituição Federal proíbe expressamente a prática da tortura, posteriormente regulamentada pela Lei nº 9.455/1997, que define o crime de tortura e estabelece penas específicas para seus autores.
Direitos humanos e democracia caminham juntos
Ao longo das últimas décadas, organizações como o Grupo Tortura Nunca Mais desempenharam papel fundamental na busca por justiça para familiares de mortos e desaparecidos políticos, na preservação da documentação histórica e na defesa da implementação das recomendações produzidas pela Comissão Nacional da Verdade.
Mesmo após o fim da ditadura, essas entidades continuam atuando na promoção da cultura de direitos humanos, no enfrentamento à violência institucional e na defesa da dignidade humana como fundamento indispensável da democracia.
A cerimônia realizada no Memorial Tortura Nunca Mais reafirmou que recordar as vítimas não representa apenas um exercício de memória histórica, mas um compromisso permanente da sociedade com a proteção da vida, da liberdade e dos direitos fundamentais.
Em tempos marcados por desafios à democracia em diversas partes do mundo, iniciativas como esta reforçam que memória, verdade, justiça e educação em direitos humanos permanecem pilares essenciais para a construção de um país que rejeite qualquer forma de violência, autoritarismo e tortura.
Ao transformar um espaço marcado pela dor em local de reflexão e aprendizagem, o Memorial Tortura Nunca Mais mantém viva uma mensagem que atravessa gerações: somente conhecendo o passado é possível construir um futuro em que violações dessa natureza jamais voltem a se repetir.
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