Francisco das Chagas Pereira: exilado e desaparecido político da ditadura brasileira

Francisco das Chagas Pereira

Francisco das Chagas Pereira foi um militante do Partido Comunista Brasileiro, ex-sargento da Polícia Militar, bancário, funcionário da Embratel e estudante de Direito. Nascido em 2 de abril de 1944, em Sumé, na Paraíba, desapareceu no contexto da repressão política da ditadura militar. Seu caso, porém, permanece cercado por contradições: documentos oficiais indicam que ele sobreviveu ao episódio ocorrido na Embratel em 1971 e viveu no Chile pelo menos até 1973, mas não esclarecem o que aconteceu depois.

No início da década de 1960, Francisco foi sargento da Polícia Militar da Paraíba. Posteriormente, desligou-se da corporação e, em 1965, começou a trabalhar no Banco do Nordeste, passando por diferentes cidades da região até 1969. Paralelamente à vida profissional, tornou-se militante do PCB.

Em 1970, aprovado em concurso público, mudou-se para o Rio de Janeiro, então estado da Guanabara, e começou a trabalhar na Empresa Brasileira de Telecomunicações — Embratel. Também cursava Direito na Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas. Depoimentos reunidos posteriormente pela família afirmaram que ele tinha atuação intensa dentro da empresa e mantinha boa relação até mesmo com o diretor da instituição, identificado nas fontes como coronel ou general Galvão.

A acusação na Embratel

Francisco passou a ser vigiado e acusado pelos órgãos de repressão de distribuir, dentro da Embratel, material classificado pelo regime como de “cunho subversivo”.

Em 6 de agosto de 1971, ocorreu um incêndio envolvendo materiais de expediente nas instalações da empresa. Um documento da Polícia Federal apontou Francisco como o principal suspeito e afirmou que ele teria fugido da segurança interna, não retornando mais ao trabalho.

A versão de que ele teria morrido no próprio incêndio, mencionada em algumas reportagens posteriores, não é compatível com a documentação localizada pelas comissões da verdade, que confirmou sua presença no Chile depois de 1971.

Suspeita de captura e tortura

Durante muitos anos, uma das hipóteses consideradas pela família e por investigadores foi a de que Francisco teria sido capturado dentro ou nas proximidades da Embratel e submetido a tortura.

Relato atribuído à sua cunhada, Vera Lúcia Alves, informa que, entre 11 e 12 de agosto de 1971, ela foi até a residência de Francisco e encontrou vários policiais no local. Uma vizinha teria recomendado que se afastasse para não ser interrogada. A partir disso, surgiu a suspeita de que ele pudesse ter sido preso e morto sob tortura, possivelmente por ordem da direção militar da empresa. Essa hipótese, entretanto, nunca foi comprovada.

A ida para o Chile

A documentação localizada posteriormente alterou profundamente a compreensão do caso.

Segundo o irmão de Francisco, Almir Pereira Dornelo, a família recebeu em 1971 uma ligação na qual Francisco dizia estar no Chile, apoiando um partido político. Ele teria afirmado que, caso esse partido fosse vitorioso, ficaria bem; caso contrário, não sabia o que aconteceria consigo.

Em 2014, a chilena Cecilia Hermosilla entrou em contato com a Comissão Estadual da Verdade da Paraíba e declarou ter estudado com Francisco na Faculdade de Direito da Universidade do Chile, em Santiago, entre 1972 e julho de 1973. A Comissão Nacional da Verdade encontrou documentos nos arquivos do Ministério das Relações Exteriores e do Arquivo Nacional que confirmaram sua presença no Chile entre 1971 e 1973.

Isso demonstra que Francisco não desapareceu definitivamente em agosto de 1971, como se acreditou inicialmente.

O enigmático contato com a Embaixada brasileira

Um dos elementos mais controversos encontrados pela Comissão Nacional da Verdade é a indicação de que Francisco teria sido um “contato” do adido militar brasileiro na Embaixada do Brasil em Santiago.

O termo é ambíguo. Os documentos disponíveis nas fontes consultadas não esclarecem se ele:

  • fornecia voluntariamente informações;
  • mantinha contato por pressão ou vigilância;
  • era acompanhado pelo serviço de inteligência;
  • ou aparecia apenas como uma pessoa conhecida e monitorada pelo adido.

Portanto, não é possível concluir que Francisco tenha colaborado com a ditadura. A documentação apenas registra a existência do contato, sem esclarecer sua natureza.

A informação de que teria morrido na Bolívia

Em março de 1973, o Centro de Informações da Polícia Federal produziu um documento afirmando que Francisco teria sido morto enquanto participava de atividades guerrilheiras na Bolívia.

O órgão solicitava que fossem cancelados os pedidos de busca existentes em seu nome e que eventuais dúvidas sobre sua situação fossem encerradas.

Essa informação nunca foi acompanhada, nas fontes disponíveis, por:

  • certidão de óbito;
  • identificação do local da morte;
  • localização do corpo;
  • testemunhos presenciais;
  • registros bolivianos;
  • ou explicação sobre a suposta atividade guerrilheira.

Além disso, outros documentos do próprio sistema de informações brasileiro contradizem essa versão.

A lista de salvo-condutos depois do golpe chileno

Em janeiro de 1975, o Centro de Informações do Exterior do Ministério das Relações Exteriores enviou ao Serviço Nacional de Informações e a outros órgãos uma relação de brasileiros considerados “perigosos” que estavam no Chile e que receberam salvo-conduto depois do golpe militar de 11 de setembro de 1973, responsável pela derrubada de Salvador Allende.

O nome de Francisco das Chagas Pereira aparecia nessa lista.

Esse documento contradiz a versão da Polícia Federal de que ele teria morrido na Bolívia em 1973. Também levanta novas perguntas:

  • Francisco permaneceu no Chile depois do golpe?
  • Foi detido pelas forças de Augusto Pinochet?
  • Recebeu salvo-conduto e deixou o país?
  • Para qual país teria viajado?
  • O documento de 1975 reproduzia informação antiga ou confirmava que ele ainda estava vivo?

Nenhuma dessas perguntas foi definitivamente respondida.

O papel da família

Durante muitos anos, Francisco não constou entre os mortos e desaparecidos políticos oficialmente investigados na Paraíba.

Em 1995, seu irmão apresentou denúncia à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, dando início a uma investigação formal. Posteriormente, o caso foi analisado pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, pela Comissão Estadual da Verdade da Paraíba e pela Comissão Nacional da Verdade.

O nome de Francisco passou a integrar a relação oficial de mortos e desaparecidos políticos examinados pela Comissão Especial. Na lista atual do Governo Federal, sua data de desaparecimento aparece como “não informada”, justamente porque não foi possível estabelecer quando ele desapareceu definitivamente.

O que concluiu a Comissão Nacional da Verdade

A CNV não conseguiu confirmar que Francisco tenha sido vítima de desaparecimento forçado diretamente praticado por agentes brasileiros.

A comissão afirmou que os documentos localizados comprovavam sua presença no Chile depois de 1971 e criavam dúvidas sobre a data e as circunstâncias do desaparecimento. Por isso, recomendou que os novos documentos fossem encaminhados à Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos para a continuidade das investigações.

Essa conclusão não significa que Francisco deixou de ser considerado vítima da ditadura. Ele continua reconhecido pelo Estado brasileiro como desaparecido político e perseguido político. Significa apenas que não foi possível reconstruir, com segurança documental, seu destino final.

As principais versões sobre seu destino

1. Captura e morte depois do episódio na Embratel

Essa foi uma das primeiras suspeitas da família. A presença policial em sua casa e a repressão contra militantes do PCB alimentaram a hipótese de prisão clandestina e tortura. A documentação chilena, porém, demonstra que ele esteve vivo depois disso.

2. Exílio no Chile

Essa é a parte mais bem comprovada. Há testemunho de uma colega da Universidade do Chile e documentos oficiais brasileiros confirmando sua presença no país entre 1971 e 1973.

3. Morte em atividade guerrilheira na Bolívia

A versão consta em documento da Polícia Federal de março de 1973, mas não foi comprovada e é contradita por documentação posterior.

4. Permanência no Chile após o golpe de Pinochet

A lista produzida em 1975 sugere que Francisco esteve entre os brasileiros contemplados com salvo-conduto depois do golpe chileno. Não se sabe, contudo, se o documento comprovava sua presença naquele momento ou repetia registros anteriores.

5. Saída para um terceiro país

É possível que tenha usado um salvo-conduto para deixar o Chile, mas não há, nas fontes públicas consultadas, confirmação do destino, da data da viagem ou de sua sobrevivência posterior.

O que ainda não se sabe

Até hoje, não há confirmação pública sobre:

  • a data exata de seu desaparecimento definitivo;
  • o país em que desapareceu;
  • se foi preso no Chile;
  • se efetivamente esteve na Bolívia;
  • se recebeu e utilizou salvo-conduto;
  • se morreu por ação de agentes brasileiros ou estrangeiros;
  • o local de sua morte;
  • a localização de seus restos mortais.

Tampouco há notícia pública de certidão de óbito, localização do corpo ou responsabilização de agentes por seu desaparecimento.

Síntese biográfica

Francisco das Chagas Pereira nasceu em Sumé, na Paraíba, em 1944. Foi sargento da Polícia Militar, funcionário do Banco do Nordeste, servidor da Embratel e estudante de Direito. Militante do PCB, foi acusado pelos órgãos de repressão de distribuir material político e de provocar um incêndio na Embratel em agosto de 1971.

Depois do episódio, deixou o Brasil e viveu no Chile. Documentos e testemunhos confirmam que estudou Direito em Santiago e permaneceu no país pelo menos até 1973. Um informe da Polícia Federal declarou que ele teria morrido na Bolívia, enquanto outro documento, posterior, incluiu seu nome entre brasileiros que receberam salvo-conduto no Chile após o golpe contra Salvador Allende.

Reconhecido como desaparecido político pelo Estado brasileiro, Francisco permanece sem destino conhecido. Seu caso não está encerrado: é uma história de perseguição, exílio e desaparecimento que ainda exige verdade, localização e esclarecimento público.

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