Organização apresentará contribuição à consulta pública aberta pela Prefeitura do Rio defendendo a mudança do nome do espaço e a instalação de referências permanentes sobre João Cândido, enfrentamento ao racismo, tráfico transatlântico de africanos escravizados e memória da população negra
A ComCausa – Defesa da Vida está encaminhando à consulta pública aberta pela Prefeitura do Rio uma proposta para que a atual Praça Marechal Âncora, localizada na Orla Conde, no Centro da cidade, passe a se chamar Praça João Cândido e tenha sua requalificação vinculada também à preservação da memória negra, ao enfrentamento ao racismo e ao reconhecimento da história do tráfico transatlântico de africanos escravizados.
A iniciativa surge após a Prefeitura anunciar, nesta quarta-feira, 16 de setembro, a abertura de consulta pública para a requalificação e futura concessão de uso da praça. O processo, conduzido pela Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos (CCPar), permanecerá aberto durante 45 dias para receber contribuições de moradores, organizações, especialistas, empreendedores e demais interessados antes da publicação de eventual edital de licitação.
Para a ComCausa, a discussão sobre o futuro da área representa uma oportunidade para que a transformação urbanística também dialogue com a história do território e com personagens fundamentais para a construção da memória social e política do Rio de Janeiro.
Praça João Cândido
Um dos principais pontos da contribuição que está sendo encaminhada pela ComCausa é a mudança da denominação da Praça Marechal Âncora para Praça João Cândido, em homenagem a João Cândido Felisberto, o Almirante Negro, líder da Revolta da Chibata de 1910.
João Cândido liderou os marinheiros que se rebelaram contra os castigos corporais aplicados na Marinha. A revolta, iniciada em 22 de novembro de 1910, reuniu marinheiros, em sua maioria negros, que assumiram o controle de navios de guerra na Baía de Guanabara e reivindicaram, entre outras medidas, o fim das chibatadas.
A relação de João Cândido com aquela região da cidade também já está registrada no espaço público. Desde antes da atual consulta, a Praça XV abriga um monumento dedicado ao Almirante Negro, retratado segurando um leme e apontando para o mar. Em 2010, a própria Prefeitura realizou no local uma homenagem pelo centenário da Revolta da Chibata.
A proposta da ComCausa pretende ampliar essa presença da memória de João Cândido no Centro do Rio, fazendo com que sua trajetória seja incorporada de maneira permanente à identidade de um dos principais espaços públicos da área.
Memória negra como parte da requalificação
A proposta não se limita à mudança do nome. A ComCausa também defenderá que o projeto de requalificação incorpore marcos físicos e ações permanentes de memória, educação e enfrentamento ao racismo.
A contribuição prevê que o espaço possa apresentar referências relacionadas à história da escravidão e do tráfico transatlântico de africanos escravizados, à resistência da população negra, à Revolta da Chibata, à trajetória de João Cândido e à contribuição da população afro-brasileira para a formação histórica e cultural do Rio de Janeiro.
A proposta dialoga diretamente com a localização da praça no Centro e com a história da região portuária, território onde estão alguns dos mais importantes patrimônios relacionados à diáspora africana no país.
O Cais do Valongo, também localizado na região central e reconhecido pela Unesco como Patrimônio Mundial desde 2017, constitui um dos principais vestígios materiais do desembarque de africanos escravizados nas Américas. A Unesco estima que cerca de 900 mil africanos tenham chegado ao continente pelo Valongo.
O Iphan também destaca que o Cais do Valongo integra um conjunto de lugares relacionados à presença africana e afro-brasileira na região portuária, ao lado de referências como a Pedra do Sal, o Cemitério dos Pretos Novos, o Jardim Suspenso do Valongo e outros espaços associados à chamada Pequena África.
Nesse contexto, a ComCausa entende que a requalificação da Praça Marechal Âncora pode contribuir para ampliar esse território de memória, fazendo com que intervenções urbanísticas contemporâneas também reconheçam as histórias que marcaram a formação da cidade.
Requalificação deve dialogar com a história do território
A própria proposta apresentada pela Prefeitura estabelece entre suas diretrizes a valorização da identidade local e das manifestações culturais tradicionais da região. O projeto também determina que a futura estrutura preserve sua integração com os elementos arquitetônicos, históricos e culturais do entorno.
É justamente nesse ponto que a ComCausa pretende inserir sua contribuição.
A organização defende que uma intervenção de grande porte em um espaço público do Centro histórico não seja pensada exclusivamente a partir de atividades comerciais, gastronômicas e de lazer, mas também como oportunidade de preservação da memória, educação em direitos humanos e reconhecimento da população negra como protagonista da história da cidade.
A proposta prevê que esses conteúdos possam aparecer por meio de marcos de memória, sinalização histórica, instalações, ações culturais e educativas e outros instrumentos que permitam ao público conhecer a relação daquele território com a história do Rio de Janeiro.
A intenção é que a futura Praça João Cândido seja, simultaneamente, um espaço de convivência, cultura, lazer e memória.
Consulta pública antecede eventual concessão
Segundo a Prefeitura, o projeto em consulta abrange uma área de até 12,2 mil metros quadrados, com possibilidade de construção de uma estrutura de até 4 mil metros quadrados destinada a atividades de gastronomia, cultura e lazer. A área pública deverá permanecer aberta e gratuita à população, inclusive sem cobrança de ingressos para eventos realizados na chamada Área de Influência Ampliada.
A futura concessionária também deverá assumir a operação, conservação e manutenção do espaço. A licitação, caso seja realizada, utilizará o modelo de técnica e preço, permitindo a avaliação das propostas arquitetônicas, urbanísticas e operacionais, além dos aspectos econômicos.
O modelo colocado em consulta foi elaborado a partir de estudos apresentados por investidores privados por meio de Manifestação de Interesse Privado. A proposta econômica prevê pagamento mínimo de R$ 2,2 milhões à Prefeitura, com 20% do valor na entrada e o restante dividido em 36 parcelas mensais.
A Praça Marechal Âncora integra atualmente a Orla Conde e foi reinaugurada em 2016 após obras realizadas no âmbito do Porto Maravilha.
ComCausa quer ampliar debate sobre memória e cidade
Ao participar formalmente da consulta pública, a ComCausa busca inserir no debate sobre o futuro da praça uma perspectiva que relacione urbanismo, direitos humanos, memória, cultura e enfrentamento ao racismo.
A defesa da denominação Praça João Cândido pretende transformar o nome do espaço em um reconhecimento permanente ao Almirante Negro e aos marinheiros que participaram da Revolta da Chibata.
Ao mesmo tempo, a implantação de marcos sobre a escravização de africanos, a resistência negra e o enfrentamento ao racismo pretende conectar o espaço à memória histórica do Centro e da região portuária.
Com a proposta, a ComCausa defende que a requalificação seja também uma oportunidade para ampliar a presença da memória negra na paisagem urbana do Rio de Janeiro e transformar a futura praça em um espaço no qual lazer e convivência caminhem junto com memória, direitos humanos, reconhecimento histórico e defesa da vida.
Imagem de capa ilustrativa
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