Na tarde de quinta-feira, 10 de julho de 2025, a Rádio Tropical Web Brasil — emissora que vem se consolidando como polo de debate cidadão no Centro do Rio de Janeiro — recebeu em seus estúdios Adriano Dias, fundador da organização ComCausa Defesa da Vida.
Entre os temas abordados, esteve em destaque a Lei Melissa Campos, que foi apresentada no Congresso há poucos dias, proposta legislativa que visa alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com o objetivo de reforçar a responsabilização de adolescentes envolvidos em atos infracionais graves, além de ampliar a rede de proteção nas escolas públicas de todo o país. A proposta surgiu após o brutal assassinato de Melissa Campos, adolescente de 14 anos, morta dentro de uma escola pública em maio de 2025, em circunstâncias que chocaram o país. O crime mobilizou organizações da sociedade civil, educadores e parlamentares, que passaram a defender medidas mais eficazes para garantir a segurança e a vida de estudantes no ambiente escolar.
A proposta em debate
Durante a entrevista à Rádio Tropical, Adriano Dias esclareceu que a Lei Melissa Campos não pretende reduzir a maioridade penal, mas sim ampliar o tempo de cumprimento de medidas socioeducativas em casos de crimes hediondos, como homicídio, estupro e feminicídio, ao mesmo tempo em que propõe o fortalecimento dos mecanismos de prevenção à violência.
“Não estamos defendendo uma lógica punitiva, mas uma justiça que atue de forma eficaz diante de crimes hediondos cometidos por adolescentes. O ECA foi um avanço histórico, mas, passados 35 anos da sua promulgação, é preciso reconhecer os gargalos e buscar atualizações que garantam, de fato, a vida e a dignidade das crianças e adolescentes brasileiros”, destacou Adriano.
O ativista também alertou para o crescimento da violência dentro das escolas. Segundo dados do Instituto Sou da Paz, entre 2018 e 2024, houve um aumento de 47% nos registros de violência escolar envolvendo armas brancas e de fogo. Além disso, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que 61% dos adolescentes em conflito com a lei reincidem nos três primeiros anos após o cumprimento da medida socioeducativa.
ComCausa: uma articulação pela vida
Com forte atuação há mais de duas décadas na promoção dos direitos humanos, a ComCausa tem liderado a mobilização da sociedade civil em torno da Lei Melissa Campos. A organização promove campanhas de conscientização, realiza rodas de conversa em escolas, oferece apoio a familiares de vítimas de violência e articula ações institucionais em defesa da infância e da juventude.
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Caminhos futuros e mobilização popular
A proposta de lei está atualmente em fase de articulação legislativa e deverá ser protocolada nas próximas semanas na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Paralelamente, a ComCausa planeja lançar uma petição pública nacional e organizar uma audiência popular na Baixada Fluminense, envolvendo estudantes, professores, conselheiros tutelares e famílias que já vivenciaram situações de violência escolar.
“A defesa da vida não pode esperar. É hora de agirmos coletivamente para garantir que nenhuma outra criança seja morta dentro de uma escola”, concluiu Adriano Dias.
O papel da comunicação e da Rádio Tropical
A escolha da Rádio Tropical como espaço para a entrevista não foi casual. A emissora, cuja programação é voltada para temas como cultura, cidadania e direitos sociais, tem ampliado seu alcance e hoje é ouvida por milhares de pessoas no Rio de Janeiro e em outras regiões, por meio de sua transmissão digital.
A direção da rádio anunciou que abrirá novos espaços em sua grade para acompanhar a tramitação da proposta e ouvir diferentes segmentos da sociedade sobre o tema.
“Precisamos romper o silêncio institucional e midiático que ainda recai sobre os temas ligados à infância. A dor das famílias não pode continuar sendo ignorada”, finalizou Adriano.
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