Proteção da educação contra ataques reforça defesa de escolas como espaços de conhecimento, segurança e paz

Dia Internacional de Proteção da Educação contra Ataques chama atenção para os impactos das guerras e da violência sobre estudantes e profissionais da educação e amplia o debate sobre ameaças, prevenção, acolhimento e proteção da comunidade educativa

A escola precisa ser um espaço onde crianças, adolescentes e jovens possam aprender, conviver, construir vínculos e desenvolver seus projetos de vida com segurança. Esse princípio ganha destaque no Dia Internacional de Proteção da Educação contra Ataques, celebrado em 9 de setembro, data criada pelas Nações Unidas para chamar atenção para a necessidade de proteger estudantes, professores, profissionais da educação e instituições de ensino diante de conflitos, guerras e diferentes situações de violência.

Instituída pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas em 2020, por meio da Resolução 74/275, a data reafirma o direito à educação e a necessidade de garantir ambientes seguros de aprendizagem, especialmente em contextos de conflitos armados e emergências humanitárias. UNESCO e UNICEF são responsáveis por facilitar internacionalmente a mobilização em torno do tema.

Em 2026, a preocupação permanece urgente. Em mensagem divulgada por ocasião da data, o secretário-geral da ONU, António Guterres, destacou que, nos dois anos anteriores, mais de 8,5 mil ataques no mundo atingiram escolas, estudantes e professores, provocando mortes, sequestros, interrupção dos estudos e traumas em comunidades inteiras.

Quando atacar uma escola significa atacar o futuro

Em diferentes regiões do mundo, escolas e universidades continuam sendo atingidas por bombardeios, invasões, ocupações militares e destruição de infraestrutura. Em outras situações, estudantes e profissionais são impedidos de chegar às salas de aula em razão da guerra, de ameaças, deslocamentos forçados ou perseguições.

Os danos ultrapassam a destruição de prédios. Quando uma escola deixa de funcionar, toda uma comunidade pode perder acesso à educação, alimentação, convivência, proteção, informação e outros serviços fundamentais. Para crianças e adolescentes, longos períodos afastados do ambiente escolar também podem ampliar situações de vulnerabilidade.

O direito internacional humanitário reconhece o caráter civil das instituições educacionais e estabelece sua proteção durante conflitos. Entre os instrumentos internacionais existentes está também a Declaração sobre Escolas Seguras, que busca fortalecer medidas para preservar estudantes, educadores e espaços de ensino durante guerras e impedir o uso militar de instituições educacionais.

Violência escolar também exige prevenção e resposta

Embora o Dia Internacional de Proteção da Educação contra Ataques tenha origem diretamente relacionada aos impactos dos conflitos armados sobre a educação, a mobilização também oferece uma oportunidade para refletir, no Brasil, sobre a construção de ambientes escolares seguros e sobre as diferentes formas de violência que podem atingir a comunidade educativa.

Ameaças, agressões, intimidação, bullying, cyberbullying, discursos de ódio e episódios de violência extrema exigem respostas que envolvam não apenas segurança, mas também educação, assistência social, saúde, direitos humanos, famílias e participação da própria comunidade escolar.

A proteção não pode começar somente depois de uma situação grave. Identificar sinais de risco, estabelecer protocolos, criar canais seguros de comunicação, fortalecer vínculos, formar profissionais e garantir acolhimento são partes de uma política permanente de prevenção.

No Brasil, a Lei nº 14.811/2024 estabeleceu medidas de proteção de crianças e adolescentes contra a violência em estabelecimentos educacionais. A legislação prevê que protocolos sejam desenvolvidos com participação de órgãos de segurança pública, saúde e comunidade escolar, além de formação continuada para profissionais da educação e informação para a comunidade.

Outra iniciativa é o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (SNAVE), instituído para ampliar a capacidade de prevenção e resposta das instituições de ensino. Entre suas atribuições estão a produção de estudos, o acompanhamento das ocorrências, o apoio às escolas e o incentivo a programas voltados à cultura de paz.

Segurança também significa acolher

Construir uma escola segura não significa transformar o ambiente educacional apenas em um espaço de vigilância. Segurança envolve também pertencimento, diálogo, participação, convivência, respeito às diferenças e capacidade de procurar ajuda.

Uma comunidade educativa protegida precisa reconhecer estudantes como sujeitos de direitos e garantir espaços onde crianças e adolescentes possam falar, ser escutados e participar das decisões que dizem respeito à sua realidade.

O enfrentamento da violência passa ainda pelo combate ao racismo, às discriminações, às diferentes formas de intolerância, ao bullying e às situações de exclusão que podem aparecer dentro ou fora da escola.

O Ministério da Educação, por meio do Programa Escola que Protege, trabalha atualmente com eixos que incluem prevenção, monitoramento, formação da comunidade escolar, acolhimento psicossocial, elaboração de protocolos e reconstrução das comunidades atingidas por situações de violência extrema.

Crianças com Direitos e Juventudes.ComCausa

Nesse contexto, as iniciativas Crianças com Direitos e Juventudes.ComCausa reforçam a importância de colocar crianças, adolescentes e jovens no centro do debate sobre direitos, proteção, participação e cidadania.

Falar sobre segurança no ambiente educativo significa também construir condições para que esses públicos conheçam seus direitos, reconheçam situações de violência, saibam onde procurar apoio e possam participar da construção de ambientes mais acolhedores e democráticos.

A prevenção ganha força quando crianças e jovens encontram adultos de referência, redes de apoio, espaços de convivência e oportunidades de participação social. Escola, família, organizações comunitárias, políticas públicas e Sistema de Garantia de Direitos precisam atuar de maneira articulada.

Também é necessário reconhecer que situações vivenciadas fora da escola atravessam seus portões. Violência nos territórios, conflitos familiares, violações de direitos, racismo, pobreza, discriminação e outras vulnerabilidades podem interferir diretamente na vida escolar e no desenvolvimento de crianças e adolescentes.

Por isso, cuidar da comunidade educativa exige uma perspectiva integrada: proteger quem estuda, quem ensina e quem trabalha na escola, mas também fortalecer os territórios e as redes responsáveis pelo atendimento e pela garantia de direitos.

Informação também protege

A RedeDH e o Portal C3 integram essa mobilização a partir da comunicação e da produção de conteúdos sobre direitos humanos, infância, juventudes, educação e cidadania.

Ampliar o acesso à informação é uma das formas de prevenção. Conhecer direitos, serviços públicos, canais de denúncia e redes de proteção permite que estudantes, famílias, profissionais da educação e comunidades estejam mais preparados para identificar situações de risco e buscar atendimento.

Da guerra que destrói uma escola à ameaça que provoca medo dentro de uma sala de aula, diferentes situações demonstram que o direito à educação depende também da garantia de segurança, dignidade e proteção.

A defesa da educação exige políticas públicas, participação das comunidades, formação permanente dos profissionais, fortalecimento das redes de proteção e escuta de crianças, adolescentes e jovens.

Escolas precisam ser espaços de conhecimento, segurança e paz. Proteger a educação é proteger estudantes, educadores, famílias e comunidades — e garantir que aprender nunca seja uma atividade marcada pelo medo.

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