Dia Mundial da Saúde Mental: escolas seguras, cuidado em liberdade e combate ao estigma são fundamentais para a defesa da vida

Celebrado em 10 de outubro, o Dia Mundial da Saúde Mental reforça a importância do acolhimento, da prevenção das violências e do acesso às políticas públicas. A ComCausa relaciona a mobilização às iniciativas CAIS, Acolher e Juventudes.ComCausa, destacando a proteção das comunidades, a escuta qualificada e o respeito aos direitos humanos.

O Dia Mundial da Saúde Mental, celebrado neste sábado, 10 de outubro, chama a atenção para a necessidade de ampliar o acesso aos serviços de saúde, enfrentar o preconceito e construir ambientes mais seguros e acolhedores. A data também reforça que o sofrimento psíquico não deve ser tratado como fraqueza individual, mas como uma questão de saúde pública, direitos humanos e responsabilidade coletiva.

Instituída internacionalmente em 1992 pela Federação Mundial de Saúde Mental, a mobilização ganhou reconhecimento mundial e passou a estimular campanhas de conscientização, prevenção e defesa dos direitos das pessoas que enfrentam problemas relacionados à saúde mental.

Em 2026, a Organização Mundial da Saúde (OMS) apresenta como tema internacional “Experiências vividas ouvidas: vozes reais, mudanças reais”, destacando a importância de ouvir as pessoas que vivenciam condições de saúde mental e garantir sua participação na construção de políticas, serviços e decisões que afetam suas vidas.

A proposta amplia o entendimento de que cuidar da saúde mental envolve muito mais do que tratar sintomas. Significa garantir acesso à saúde, educação, moradia, cultura, convivência comunitária, proteção contra violências e condições dignas de vida.

Na Baixada Fluminense e em outros territórios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, onde a população convive com desigualdades sociais, dificuldades de acesso a serviços e diferentes manifestações de violência, o debate também precisa considerar os impactos dessas realidades sobre o bem-estar emocional das famílias.

Saúde mental é um direito e precisa ser garantida para todas as pessoas

A saúde mental está relacionada à maneira como as pessoas enfrentam dificuldades, estabelecem vínculos, expressam sentimentos, participam da sociedade e desenvolvem suas atividades cotidianas.

Situações de sofrimento emocional podem estar associadas a perdas familiares, experiências de violência, discriminação, conflitos, insegurança financeira, isolamento social e dificuldades no ambiente escolar ou profissional.

Essas situações não significam, necessariamente, a existência de um transtorno mental, mas podem demandar acolhimento, orientação e acompanhamento adequado.

O direito à saúde mental está diretamente relacionado ao princípio da dignidade humana. Isso significa que nenhuma pessoa deve ser discriminada, excluída ou ter seus direitos desrespeitados em razão de sua condição de saúde.

No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece atendimento por meio de diferentes serviços, buscando garantir cuidado integral, continuidade do acompanhamento e articulação com outras políticas públicas.

Entretanto, o acesso ao atendimento ainda representa um desafio em diversos territórios, especialmente para famílias que enfrentam vulnerabilidades sociais e dificuldades de deslocamento, informação ou acompanhamento especializado.

Escolas seguras também são espaços de proteção à saúde mental

A escola ocupa um papel fundamental na formação de crianças, adolescentes e jovens. Além de garantir o direito à educação, deve representar um ambiente de convivência, respeito, proteção e desenvolvimento humano.

Uma escola segura não é apenas aquela que possui estruturas de vigilância ou medidas de controle de acesso. É também aquela que enfrenta o bullying, o racismo, as discriminações, o assédio, as ameaças e outras formas de violência que prejudicam a convivência e o processo de aprendizagem.

A exposição constante a humilhações, exclusões e agressões pode comprometer a autoestima, a participação nas atividades escolares e os vínculos sociais.

Os ambientes digitais também precisam ser considerados. Ataques nas redes sociais, divulgação indevida de imagens, ameaças e situações de cyberbullying podem prolongar conflitos para além dos espaços físicos da escola.

A Lei Federal nº 14.819, de 16 de janeiro de 2024, instituiu a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares, estabelecendo diretrizes para a integração das áreas de educação, saúde e assistência social.

A legislação prevê ações de prevenção, promoção da saúde mental, enfrentamento das violências, formação de profissionais e participação da comunidade escolar.

O Programa Saúde na Escola (PSE) também contribui para essa articulação, incluindo entre suas prioridades a promoção da saúde mental, a cultura de paz, os direitos humanos e a prevenção das violências.

Nesse contexto, a escuta dos estudantes, a participação das famílias e a formação de educadores são fundamentais. A escola deve saber reconhecer situações que exigem atenção e articular o encaminhamento aos serviços competentes, sem assumir a responsabilidade por diagnósticos ou tratamentos especializados.

Cuidado em liberdade: saúde mental com dignidade e autonomia

Um dos princípios fundamentais da política brasileira de saúde mental é o cuidado em liberdade, conceito relacionado à Reforma Psiquiátrica e à superação de práticas de isolamento, segregação e institucionalização prolongada.

A Lei Federal nº 10.216, de 6 de abril de 2001, estabelece direitos e medidas de proteção às pessoas com transtornos mentais, priorizando o tratamento em serviços comunitários e a preservação dos vínculos familiares e sociais.

O cuidado em liberdade reconhece que pessoas em sofrimento psíquico possuem histórias, desejos, capacidades e direitos que devem ser respeitados durante todo o acompanhamento.

Esse modelo não significa negar a necessidade de atendimento hospitalar quando clinicamente indicado, mas priorizar recursos comunitários e garantir que eventuais internações respeitem os critérios legais, a dignidade e a continuidade do cuidado.

A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) reúne serviços como Unidades Básicas de Saúde, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Consultórios na Rua, unidades de acolhimento e equipamentos de urgência e emergência.

O objetivo é oferecer atenção humanizada e acompanhamento próximo da realidade das pessoas, favorecendo sua autonomia, a convivência comunitária e a participação social.

CAIS ComCausa: acolhimento, redução de danos e acesso a direitos

A atuação do CAIS ComCausa – Autonomia e Inclusão, desenvolvido pela ComCausa em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD), dialoga diretamente com os princípios do cuidado em liberdade e da promoção da saúde.

A iniciativa desenvolve atividades de acolhimento, orientação social, redução de danos, fortalecimento de vínculos comunitários e articulação com serviços públicos.

A redução de danos reconhece que o cuidado deve partir das necessidades e condições reais de cada pessoa, sem preconceitos ou exigências que dificultem o acesso à proteção e ao acompanhamento.

Essa abordagem é especialmente importante para pessoas que enfrentam problemas relacionados ao uso prejudicial de álcool e outras drogas, situações de vulnerabilidade social, rompimento de vínculos familiares ou dificuldades de acesso às políticas públicas.

O acolhimento precisa considerar a autonomia das pessoas e fortalecer caminhos de cuidado construídos em diálogo com os serviços de saúde e assistência social.

A presença territorial do CAIS também contribui para aproximar informações e orientações de comunidades que nem sempre conseguem acessar os serviços públicos de maneira contínua.

Acolher: atenção às famílias afetadas pela violência e pelo desaparecimento

O Programa Acolher, desenvolvido historicamente pela ComCausa, também integra a perspectiva de proteção à saúde mental e garantia de direitos.

Formalizado em 2005, o programa atua no acolhimento de familiares de pessoas desaparecidas e vítimas de violência letal, oferecendo escuta qualificada, orientação, apoio psicossocial e articulação com instituições públicas.

O desaparecimento de uma pessoa e a morte violenta de um familiar podem provocar impactos profundos na vida emocional, social e econômica das famílias.

A ausência de respostas, os processos de busca, a necessidade de reconhecimento de direitos e as dificuldades enfrentadas durante procedimentos institucionais podem ampliar o sofrimento.

Nessas circunstâncias, a atenção psicossocial precisa reconhecer a singularidade de cada história, evitando julgamentos, exposição indevida ou procedimentos que produzam novas experiências de violência.

O acompanhamento também deve considerar a importância da memória, da convivência, da rede de apoio e do acesso a serviços de saúde, assistência social e justiça.

Juventudes.ComCausa: participação, pertencimento e valorização da vida

As iniciativas articuladas pelo Juventudes.ComCausa reforçam a importância da cultura, da educação em direitos humanos e do protagonismo juvenil na promoção da saúde mental.

A criação de espaços de convivência, expressão artística, música, dança, esporte, comunicação comunitária e participação social contribui para fortalecer vínculos e ampliar possibilidades de construção de projetos de vida.

Por meio de iniciativas como o Jovem Fica Vivo, a rede também desenvolve debates relacionados à prevenção das violências, às masculinidades positivas, ao respeito às mulheres, à cultura de paz e à convivência com as diferenças.

Esses temas possuem relação direta com a construção de ambientes emocionalmente seguros e com o enfrentamento de comportamentos discriminatórios e violentos.

A participação juvenil é especialmente importante porque permite que adolescentes e jovens sejam reconhecidos como sujeitos de direitos, capazes de identificar problemas, apresentar propostas e participar das decisões que afetam suas comunidades.

A valorização dessas experiências também está alinhada à mobilização internacional de 2026, que destaca a importância de transformar a escuta em participação efetiva.

Combater o estigma é parte fundamental do cuidado

O preconceito ainda representa uma das principais barreiras para que pessoas em sofrimento psíquico procurem atendimento ou compartilhem suas dificuldades.

Expressões que associam transtornos mentais à incapacidade, à fraqueza ou à periculosidade podem reforçar a discriminação e produzir isolamento.

Também é necessário evitar interpretações que responsabilizem individualmente as pessoas por situações complexas relacionadas à saúde mental.

O sofrimento não deve ser tratado como falta de vontade, ausência de fé, desinteresse ou incapacidade de enfrentar dificuldades.

A informação responsável, a escuta sem julgamentos e o respeito à privacidade são fundamentais para construir relações de confiança.

O combate ao estigma também exige reconhecer que pedir ajuda não deve provocar vergonha ou punição. Pessoas que necessitam de acompanhamento precisam encontrar acolhimento, proteção e profissionais qualificados.

Guia de serviços: onde procurar atendimento e orientação

O acesso à informação pode fazer a diferença para quem procura ajuda ou deseja apoiar familiares, amigos e integrantes da comunidade.

No Brasil, diferentes serviços públicos e organizações oferecem atendimento e orientação:

• Unidades Básicas de Saúde (UBS): são portas de entrada do SUS e podem realizar acolhimento inicial, acompanhamento em saúde mental e encaminhamentos conforme as necessidades identificadas.
• Centros de Atenção Psicossocial (CAPS): oferecem atendimento comunitário especializado para pessoas em intenso sofrimento psíquico. Existem modalidades específicas, como CAPS i, voltados ao público infantojuvenil, e CAPS AD, para necessidades relacionadas ao uso prejudicial de álcool e outras drogas. O primeiro acolhimento pode ser solicitado diretamente no serviço.
• CRAS e CREAS: integram a rede de assistência social e podem oferecer acompanhamento e orientações a famílias em situação de vulnerabilidade ou com direitos violados, articulando encaminhamentos quando necessário.
• Centro de Valorização da Vida (CVV): oferece apoio emocional gratuito e sigiloso pelo telefone 188, disponível 24 horas por dia, todos os dias. Também possui canais de atendimento pelo site www.cvv.org.br.
• SAMU 192, UPA 24h e serviços de emergência: devem ser procurados em situações de crise ou risco imediato à integridade física e à vida. O atendimento do CVV não substitui a assistência emergencial.
• Disque Direitos Humanos – Disque 100: recebe denúncias de violações de direitos humanos, incluindo situações envolvendo crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência.

A rede disponível pode variar de acordo com cada município. Para localizar a unidade de referência, a população pode procurar a Secretaria Municipal de Saúde ou a Unidade Básica de Saúde mais próxima.

Rodas de conversa, vídeos e informação comunitária ampliam a prevenção

A mobilização pelo Dia Mundial da Saúde Mental também representa uma oportunidade para desenvolver atividades educativas nos territórios.

Entre as possibilidades estão rodas de conversa com jovens, educadores, familiares, profissionais de saúde, agentes comunitários e integrantes de organizações sociais.

Esses encontros podem abordar o reconhecimento de situações de sofrimento, a prevenção do bullying, o enfrentamento das discriminações, o cuidado em liberdade e os caminhos de acesso à rede pública.

A produção de vídeos educativos também pode ampliar o alcance das informações, especialmente nas redes sociais e nos canais de comunicação comunitária.

Conteúdos com perguntas como “O que significa cuidar da saúde mental?”, “Como acolher alguém que precisa conversar?”, “O que torna uma escola emocionalmente segura?” e “Onde procurar ajuda?” podem contribuir para apresentar orientações acessíveis e combater informações equivocadas.

O desenvolvimento de um guia territorial de serviços, reunindo contatos de UBS, CAPS e equipamentos de assistência social, constitui outra possibilidade de aproximar a população da rede de proteção.

Para o CAIS, o Acolher e o Juventudes.ComCausa, essas abordagens permitem relacionar a conscientização ao trabalho cotidiano de acolhimento, formação, prevenção das violências e defesa dos direitos humanos.

Saúde mental precisa ser compromisso permanente

O Dia Mundial da Saúde Mental não deve se limitar a uma campanha anual. A garantia do cuidado exige investimentos públicos, fortalecimento da rede de atenção psicossocial, valorização dos profissionais, participação comunitária e enfrentamento das desigualdades.

Também é necessário reconhecer que a saúde mental está relacionada às condições concretas de vida, incluindo acesso à educação, trabalho, renda, moradia, cultura, lazer e proteção social.

A construção de escolas seguras, territórios acolhedores e políticas públicas comprometidas com o cuidado em liberdade depende da participação de toda a sociedade.

Ao relacionar a mobilização às experiências do CAIS, do Acolher e do Juventudes.ComCausa, a ComCausa reforça a importância de uma atuação integrada, capaz de aproximar direitos, serviços e comunidades.

A defesa da vida também passa pela capacidade de ouvir, respeitar, acolher e garantir que nenhuma pessoa seja reduzida ao seu sofrimento.

Cuidar da saúde mental é reconhecer a dignidade humana e assegurar que todas as pessoas tenham direito à proteção, à convivência, à autonomia e à construção de seu próprio futuro.