O Dia Internacional pelo Fim da Impunidade dos Crimes contra Jornalistas, celebrado em 2 de novembro, reforça a necessidade de proteger profissionais da comunicação, investigar agressões e garantir responsabilização por crimes cometidos contra quem trabalha para informar a sociedade. Para o CAIS ComCausa – Autonomia e Inclusão, a liberdade de imprensa e o acesso à informação são elementos fundamentais para a defesa dos direitos humanos e da vida.
A data foi instituída pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2013, por meio da Resolução A/RES/68/163. Segundo a ONU, a escolha de 2 de novembro relembra o assassinato dos jornalistas franceses Ghislaine Dupont e Claude Verlon, mortos no Mali em 2013. A resolução também convoca os Estados a prevenir a violência contra jornalistas, investigar os crimes e responsabilizar seus autores.
Impunidade ainda é desafio mundial
Dados divulgados pela UNESCO em 2026 mostram a dimensão do problema. Seis em cada sete assassinatos de jornalistas permanecem sem punição, enquanto em contextos de conflitos armados o índice de impunidade se aproxima de 100%. A organização alerta que a falta de responsabilização não atinge apenas os profissionais e suas famílias, mas compromete o acesso da sociedade a informações sobre corrupção, violações de direitos humanos e outros temas de interesse público.
Em mensagem divulgada neste ano, o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, destacou que jornalistas continuam enfrentando assédio, vigilância, processos judiciais, agressões, prisões e outras formas de violência simplesmente por exercerem seu trabalho. Ao menos 34 jornalistas foram mortos no último ano, segundo dados apresentados pela ONU.
No Brasil, o cenário também exige atenção. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) registrou 204 alertas de violações à liberdade de imprensa em 2025. As agressões verbais, escritas e digitais representaram 36,3% dos registros, enquanto agressões físicas estiveram presentes em 27% dos casos acompanhados pela entidade.
Comunicação também é um direito
A liberdade de imprensa não diz respeito somente aos grandes veículos de comunicação. Jornalistas locais, comunicadores comunitários, profissionais de mídias independentes e trabalhadores que atuam em territórios periféricos também exercem papel essencial na divulgação de informações que muitas vezes não encontram espaço nos meios tradicionais.
Para o CAIS ComCausa, proteger quem informa também significa defender o direito da população de conhecer fatos de interesse público, denunciar violações, cobrar respostas das instituições e participar das decisões que interferem em sua realidade.
A comunicação comunitária possui papel especialmente importante em regiões onde diferentes formas de violência, desigualdade e vulnerabilidade social podem dificultar o acesso à informação e aos serviços públicos. O jornalismo responsável contribui para dar visibilidade a essas situações e aproximar cidadãos das políticas e dos mecanismos de garantia de direitos.
Defender quem informa é defender direitos
A impunidade diante de ameaças e agressões pode produzir silêncio, autocensura e medo. Quando um jornalista deixa de investigar ou publicar uma informação por receio de sofrer represálias, toda a sociedade perde.
Neste Dia Internacional pelo Fim da Impunidade dos Crimes contra Jornalistas, o CAIS ComCausa reafirma a importância da liberdade de expressão, do acesso à informação e da proteção aos profissionais da comunicação.
Garantir que jornalistas possam trabalhar com segurança, investigar fatos de interesse público e exercer sua profissão sem intimidação é fortalecer os direitos humanos, a democracia, a participação social e a Defesa da Vida.
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