Reconhecimento nacional destaca o Programa ACOLHER e iniciativas do Rio de Janeiro, Pará, São Paulo e Bahia que atuam na proteção de mulheres, no acolhimento de vítimas da violência e na garantia de direitos. Projetos serão apresentados em webinar no dia 27 de novembro.
A ComCausa – Defesa da Vida está entre as cinco vencedoras do 8º Desafio de Acesso à Justiça, promovido pelo Instituto Mattos Filho em parceria com a consultoria ponteAponte. A organização foi reconhecida pelo projeto ACOLHER ComCausa: Justiça, Memória e Cuidado, que desenvolve ações de acolhimento, orientação e acompanhamento de familiares de pessoas desaparecidas e vítimas de violência letal, com atenção especial às mulheres negras chefes de família.
A edição de 2026 reúne experiências de quatro estados brasileiros que enfrentam diferentes obstáculos ao acesso à Justiça. Além da iniciativa da ComCausa, foram selecionados projetos de atendimento a mulheres ribeirinhas da Amazônia, fortalecimento da justiça reprodutiva, proteção comunitária de mulheres indígenas e garantia de direitos de mulheres egressas do sistema prisional.
O Desafio registrou, pela primeira vez, inscrições provenientes de todos os estados brasileiros, ampliando sua abrangência nacional e evidenciando a diversidade de experiências desenvolvidas por organizações da sociedade civil, instituições acadêmicas, coletivos e iniciativas comunitárias.
O reconhecimento da ComCausa destaca uma metodologia construída a partir da realidade de famílias atingidas pela violência, especialmente na Baixada Fluminense e na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, onde a busca por Justiça frequentemente exige acompanhamento prolongado e articulação com diferentes instituições públicas.
Instituto Mattos Filho e a promoção do acesso à Justiça
Criado em 2018 por iniciativa de sócias e sócios do escritório Mattos Filho, o Instituto Mattos Filho atua na promoção do Direito, no fortalecimento da cidadania e na ampliação do acesso à Justiça no Brasil. Embora tenha origem vinculada ao escritório de advocacia, possui estrutura e objetivos próprios, com atuação independente.
Suas atividades incluem programas de bolsas de estudo e mentoria, iniciativas de difusão de conhecimentos jurídicos e apoio a projetos que contribuam para enfrentar desigualdades.
Realizado desde 2019, o Desafio de Acesso à Justiça parte de uma compreensão ampliada desse direito, considerando que o acesso à Justiça envolve não apenas o Poder Judiciário e o devido processo legal, mas também a educação em direitos, a mediação de conflitos, a orientação jurídica e a superação das barreiras sociais e econômicas que dificultam o exercício da cidadania.
A iniciativa é desenvolvida em parceria com a ponteAponte, consultoria criada em 2011 e especializada em investimento social privado, filantropia e fortalecimento de organizações e iniciativas socioambientais. A empresa atua no desenvolvimento de chamadas públicas, avaliação de projetos e estratégias de impacto social.
Conheça as cinco iniciativas vencedoras
ACOLHER ComCausa: Justiça, Memória e Cuidado — Rio de Janeiro
Organização: Associação ComCausa | Cultura de Direitos.
O projeto reconhecido fortalece o acesso à Justiça para familiares de pessoas desaparecidas e vítimas de violência letal, com foco em mulheres negras chefes de família. A metodologia desenvolvida pela ComCausa reúne acolhimento humanizado, escuta qualificada, orientação jurídico-psicossocial e acompanhamento de casos, articulando redes de proteção e instituições responsáveis pela garantia de direitos.
A iniciativa considera que as consequências da violência ultrapassam os procedimentos judiciais. Familiares frequentemente enfrentam sofrimento emocional, dificuldades para obter informações, problemas de acesso a serviços públicos e processos institucionais que podem se prolongar durante anos. Por isso, o Programa ACOLHER integra orientação, cuidado, memória e acompanhamento continuado, respeitando as necessidades e a autonomia das famílias atendidas.
A experiência tem raízes na mobilização pela defesa da vida na Baixada Fluminense, especialmente a partir do acompanhamento de familiares de vítimas da violência. Entre os acontecimentos que marcaram sua trajetória está a Chacina da Baixada, em 2005, quando 29 pessoas foram assassinadas em Nova Iguaçu e Queimados. Em 2025, o Programa ACOLHER completou 20 anos de institucionalização, consolidando uma metodologia que articula atendimento individual, mobilização comunitária, preservação da memória das vítimas e interlocução com instituições públicas.
O reconhecimento nacional foi anunciado em outubro de 2026 e apresentado na reportagem “ACOLHER ComCausa vence 8º Desafio de Acesso à Justiça do Instituto Mattos Filho”, publicada pelo Portal C3.
Mulheres das Águas: acesso à justiça e cuidado para mulheres ribeirinhas da Amazônia — Pará
Instituição: Clínica de Atenção à Violência da Universidade Federal do Pará (UFPA).
A Clínica de Atenção à Violência (CAV) é um projeto da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Pará, desenvolvido em parceria com o Núcleo de Estudos Interdisciplinares da Amazônia (NEIVA). A instituição oferece aconselhamento jurídico, apoio psicossocial e cuidados de saúde a pessoas em situação de violência, especialmente mulheres, crianças, pessoas idosas e integrantes de grupos socialmente vulnerabilizados. Sua metodologia reúne profissionais e estudantes de diferentes áreas, permitindo um atendimento interdisciplinar que considera as necessidades jurídicas, sociais e emocionais das pessoas atendidas.
O projeto Mulheres das Águas pretende ampliar o acesso a esses serviços para mulheres ribeirinhas das ilhas de Cotijuba e Combu, na região de Belém, oferecendo atendimento jurídico, acolhimento psicossocial, educação em direitos e encaminhamento à rede de proteção. A proposta considera as dificuldades de deslocamento, as barreiras territoriais e as particularidades das comunidades amazônicas, buscando construir estratégias de atendimento adequadas às realidades das mulheres ribeirinhas.
A iniciativa destaca a importância da atuação universitária em parceria com comunidades tradicionais para aproximar a população dos serviços especializados e dos mecanismos de garantia de direitos.
Rede de Defensoras e Defensores por Justiça Reprodutiva — São Paulo
Organização: Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde.
Com atuação iniciada em 1981, o Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde possui mais de quatro décadas de experiência na promoção da saúde integral, na defesa dos direitos sexuais e reprodutivos e no fortalecimento da autonomia das mulheres. A organização surgiu durante o processo de redemocratização brasileira, desenvolvendo práticas de cuidado fundamentadas na escuta, na autonomia das pessoas atendidas e na construção de modelos de assistência com perspectiva feminista.
Ao longo de sua trajetória, ampliou sua atuação para a formação profissional, a produção de pesquisas, a educação em direitos, a incidência em políticas públicas e o enfrentamento da violência de gênero. O projeto Rede de Defensoras e Defensores por Justiça Reprodutiva busca fortalecer a atuação das Defensorias Públicas na promoção e garantia dos direitos sexuais e reprodutivos, especialmente no acesso ao aborto previsto em lei.
A iniciativa articula defensoras e defensores, desenvolve pesquisas, mapeia experiências e promove atividades de formação e educação em direitos, contribuindo para enfrentar a desinformação e ampliar o acesso aos mecanismos de proteção. A proposta conta com a parceria da Campanha Nem Presa Nem Morta e do Ipas – Parceiros por Justiça Reprodutiva, organizações dedicadas à promoção dos direitos reprodutivos e ao acesso à informação e aos serviços de saúde.
Entre os materiais produzidos pela rede estão estudos sobre a atuação das Defensorias Públicas, conteúdos pedagógicos e campanhas de orientação à população, disponíveis na página oficial do projeto.
Rede pelas Mulheres Indígenas – Sistema Nhangareko de Proteção Comunitária — Bahia
Proponente: Iniciativa de pessoa física.
A proposta reconhecida pelo Instituto Mattos Filho busca fortalecer a proteção de mulheres e meninas indígenas em situação de risco de violência, particularmente em territórios com acesso limitado aos serviços públicos. A iniciativa prevê a construção de uma rede comunitária capaz de oferecer acolhimento sigiloso, orientação jurídica e apoio psicológico, além de promover a formação de agentes comunitárias de proteção.
A metodologia valoriza o protagonismo das mulheres indígenas na identificação de situações de risco, na organização de respostas às violações de direitos e no fortalecimento das redes territoriais de cuidado. A proposta considera a importância de estratégias de proteção que respeitem as particularidades culturais, os conhecimentos tradicionais e os direitos individuais e coletivos dos povos indígenas.
A iniciativa dialoga com os desafios mais amplos de garantia dos direitos das mulheres indígenas, tema que integra o campo de atuação de instituições públicas como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Ministério dos Povos Indígenas, sem que isso represente vinculação institucional desses órgãos ao projeto vencedor.
A formação de agentes comunitárias constitui um dos aspectos centrais da proposta, buscando ampliar a capacidade de prevenção, orientação e encaminhamento de situações de violência a partir dos próprios territórios.
Tecnologia Social de acesso à justiça nas saidinhas: acolhimento, escuta, denúncia e efetivação de direitos — São Paulo
Organização: Coletivo Por Nós.
O Coletivo Por Nós é uma rede de apoio formada por e para mulheres egressas e sobreviventes do sistema prisional, que desenvolve ações de acolhimento, orientação jurídica, solidariedade e defesa de direitos. Constituído em novembro de 2019, o coletivo surgiu da experiência das irmãs Mary Jello e Iyá Batia Jello, que vivenciaram o encarceramento e identificaram a necessidade de criar redes de apoio para mulheres que enfrentam dificuldades durante o cumprimento da pena e após a saída do sistema prisional.
A história da organização foi documentada na pesquisa “Abolicionismos feministas e redes de cuidado: os ativismos e suas práticas insurgentes”, publicada em 2025 na revista acadêmica Estudos Feministas. O coletivo atua em articulação com a Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (RENFA), que desenvolve ações de mobilização e defesa dos direitos humanos, especialmente em questões relacionadas às políticas de drogas, ao encarceramento e às desigualdades sociais.
Entre suas atividades estão o acolhimento de mulheres durante as saídas temporárias, a orientação sobre direitos, o fornecimento de roupas e alimentos, o apoio ao deslocamento e a construção de vínculos de solidariedade. A experiência também foi abordada em reportagem da Universidade de São Paulo sobre redes de apoio que auxiliam a reconstrução da vida de mulheres após o cárcere.
O projeto vencedor do Desafio de Acesso à Justiça pretende fortalecer a orientação jurídica, o encaminhamento de denúncias e o acompanhamento de casos relacionados à documentação, à pena-multa e à efetivação de direitos.
A iniciativa evidencia a importância do protagonismo das próprias mulheres sobreviventes do sistema prisional na construção de respostas às violações de direitos e às dificuldades enfrentadas no retorno à convivência familiar e comunitária.
Experiências de diferentes territórios fortalecem o acesso à Justiça
As cinco iniciativas selecionadas apresentam metodologias distintas, mas compartilham o compromisso de enfrentar obstáculos que dificultam o exercício de direitos fundamentais. Os projetos demonstram que a garantia de direitos depende não apenas da existência de instrumentos legais, mas também de informação acessível, acolhimento, orientação, organização comunitária e articulação com instituições públicas.
O reconhecimento reúne experiências desenvolvidas por organizações da sociedade civil, instituições acadêmicas, coletivos feministas e redes comunitárias, valorizando diferentes formas de atuação na defesa dos direitos humanos. Para a ComCausa, a seleção representa uma oportunidade de compartilhar nacionalmente a metodologia do Programa ACOLHER e fortalecer o intercâmbio com iniciativas que enfrentam desafios semelhantes em outras regiões brasileiras.
Webinar reunirá os cinco projetos vencedores em 27 de novembro
As iniciativas vencedoras serão apresentadas durante um webinar promovido pelo Instituto Mattos Filho e pela ponteAponte, marcado para sexta-feira, 27 de novembro de 2026. O encontro, inicialmente previsto para 30 de outubro, foi reagendado pela organização, conforme comunicação encaminhada aos participantes.
A atividade será realizada virtualmente, pela plataforma Microsoft Teams, e permitirá que representantes dos projetos compartilhem suas experiências, metodologias de atuação e contribuições para ampliar o acesso à Justiça. A programação originalmente divulgada prevê abertura institucional com o Instituto Mattos Filho e a ponteAponte, seguida da apresentação das cinco iniciativas e de um espaço destinado a perguntas.
A ComCausa apresentará o projeto ACOLHER ComCausa: Justiça, Memória e Cuidado, destacando sua atuação com familiares de pessoas desaparecidas e vítimas de violência letal, a preservação da memória das vítimas e a importância do acompanhamento continuado na busca por direitos.
O webinar também proporcionará um espaço de intercâmbio entre organizações que atuam com diferentes públicos e realidades territoriais, contribuindo para a circulação de experiências e o fortalecimento de redes de proteção.
ComCausa também articula agenda institucional em São Paulo
Além do encontro virtual, a ComCausa prepara uma agenda institucional presencial em São Paulo, junto ao Mattos Filho, como desdobramento do reconhecimento recebido pelo Programa ACOLHER. A proposta é aprofundar o diálogo sobre acesso à Justiça, acolhimento de familiares, proteção às vítimas, preservação da memória e possíveis formas de cooperação institucional.
A agenda também poderá contribuir para apresentar a trajetória da organização na Baixada Fluminense, compartilhar experiências de acompanhamento de casos e discutir os desafios enfrentados pelas famílias no relacionamento com instituições responsáveis pela garantia de direitos.
As duas atividades integram o processo de aproximação institucional iniciado a partir da premiação e representam oportunidades de valorizar experiências que aproximam populações vulnerabilizadas dos mecanismos de proteção e cidadania.
Serviço
Evento: 8º Desafio de Acesso à Justiça — Webinar com vencedores
Data: Sexta-feira, 30 de outubro de 2026
Horário: Das 14h30 às 15h30 (horário de Brasília)
Formato: On-line, pela plataforma Microsoft Teams
Organização: Instituto Mattos Filho, em parceria com a ponteAponte
Projeto da ComCausa: ACOLHER ComCausa: Justiça, Memória e Cuidado
Programação:
14h30 às 14h35 — Entrada dos participantes
14h35 às 14h45 — Abertura institucional
14h45 às 15h25 — Apresentação dos cinco projetos vencedores
15h25 às 15h30 — Dúvidas e encerramento
Mais informações: Instituto Mattos Filho — Desafio de Acesso à Justiça
Leia também:
| Projeto Comunicando ComCausa
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