Reconhecimento valoriza mais de duas décadas de atuação da ComCausa no acolhimento de famílias, na defesa de direitos, na preservação da memória e na construção de caminhos para o acesso à Justiça
O projeto “ACOLHER ComCausa: Justiça, Memória e Cuidado” está entre os vencedores do 8º Desafio de Acesso à Justiça, promovido pelo Instituto Mattos Filho. A conquista reconhece uma trajetória de mais de duas décadas construída pela ComCausa junto a pessoas e famílias afetadas pela violência, pelo desaparecimento de pessoas e por diferentes situações de violação de direitos.
Promovido anualmente pelo Instituto Mattos Filho, em parceria com a consultoria ponteAponte, o Desafio de Acesso à Justiça busca identificar e fortalecer iniciativas capazes de ampliar o acesso a direitos e à Justiça no Brasil, contribuindo para o fortalecimento da cidadania, da democracia e dos direitos humanos.
Para a ComCausa, o reconhecimento também representa a valorização de uma metodologia construída na prática, a partir da convivência direta com famílias, comunidades e territórios. Uma atuação que combina acolhimento, escuta qualificada, orientação, preservação da memória, articulação de redes e acompanhamento continuado, buscando fazer com que pessoas em situações de vulnerabilidade ou violação de direitos não precisem percorrer sozinhas os caminhos até a Justiça.
É dessa experiência acumulada que nasce o ACOLHER ComCausa: Justiça, Memória e Cuidado: uma iniciativa que aproxima cuidado e garantia de direitos, compreendendo que o acesso à Justiça começa também pela escuta, pelo reconhecimento das histórias e pela construção de redes capazes de acolher, orientar e acompanhar quem procura respostas.
Mais de 20 anos de acolhimento e defesa de direitos
A história do ACOLHER está diretamente ligada à trajetória da ComCausa e às mobilizações realizadas na Baixada Fluminense em defesa da vida e dos direitos humanos. A experiência que deu origem à metodologia começou a ser construída antes mesmo da formalização do programa, a partir do acompanhamento de famílias atingidas pela violência e da percepção de que as pessoas precisavam não apenas de respostas institucionais, mas também de escuta, informação, orientação e presença ao longo de suas trajetórias.
Entre os episódios que marcaram essa construção está o acompanhamento de famílias vítimas da violência na Região Metropolitana do Rio de Janeiro e, posteriormente, a atuação após a Chacina da Baixada, em 2005, quando 29 pessoas foram assassinadas em Nova Iguaçu e Queimados. Foi naquele contexto que o ACOLHER ganhou maior estrutura e consolidou princípios que permanecem presentes até hoje. O projeto passou a articular acompanhamento de famílias, orientação sobre direitos, diálogo com instituições, mobilização por justiça, ações de memória e construção de redes de apoio. Ao longo de mais de duas décadas, essa experiência permitiu à ComCausa desenvolver uma metodologia própria, construída a partir das necessidades apresentadas pelas pessoas acompanhadas.
Acolher significa permanecer
Um dos principais fundamentos do ACOLHER é a permanência. Casos de violência e desaparecimento podem receber grande atenção pública nos primeiros dias, semanas ou meses. Com o passar do tempo, entretanto, a repercussão diminui. Para as famílias, a situação continua. Processos judiciais podem se estender durante anos. A procura por uma pessoa desaparecida pode atravessar décadas. As consequências emocionais, sociais e econômicas da violência permanecem mesmo quando um caso deixa de aparecer nas notícias. É nessa realidade que o ACOLHER construiu um de seus princípios mais importantes: não abandonar as famílias quando termina a visibilidade pública. Permanecer significa continuar disponível para orientar, ouvir, acompanhar e ajudar na articulação com instituições, respeitando sempre a autonomia e o tempo de cada pessoa.
Escuta antes do encaminhamento
Outro princípio fundamental é a escuta. Cada pessoa chega ao ACOLHER com uma história própria, e situações aparentemente semelhantes podem produzir necessidades completamente diferentes. Por isso, o atendimento parte da compreensão da realidade apresentada pela própria pessoa ou família. A escuta permite identificar quais direitos estão sendo violados, quais serviços podem ser acessados e quais instituições precisam ser acionadas. Também permite compreender necessidades que nem sempre surgem inicialmente como uma questão jurídica. Muitas vezes, uma família precisa de informações sobre documentação, assistência social, saúde, políticas públicas, procedimentos administrativos ou formas de acessar os órgãos responsáveis por determinado atendimento. A orientação é construída a partir dessas necessidades.
Acesso à justiça para além dos tribunais
Um dos pontos centrais da metodologia do ACOLHER é compreender o acesso à justiça de maneira ampla. Ter acesso à justiça não significa apenas entrar com uma ação judicial. Também significa conhecer os próprios direitos, saber a qual instituição recorrer, conseguir acessar informações, compreender procedimentos e encontrar serviços públicos capazes de responder a uma determinada demanda. Para muitas pessoas, a primeira barreira é não saber por onde começar.
Nesse contexto, o acolhimento funciona como uma porta de entrada. A partir da escuta, podem ser construídos encaminhamentos para serviços e instituições das áreas de justiça, direitos humanos, assistência social, saúde, documentação e outras políticas públicas. O objetivo é fortalecer a autonomia das pessoas e contribuir para que os direitos previstos em lei possam ser efetivamente acessados.
Memória como parte da justiça
A memória também está entre os princípios centrais do programa. Nos casos de violência letal, desaparecimentos e outras graves violações, existe frequentemente o risco de que histórias individuais sejam reduzidas a números, estatísticas ou registros administrativos. O ACOLHER parte de outra perspectiva.
Cada vítima possui um nome, uma história, relações, sonhos e uma trajetória que precisa ser reconhecida. Preservar fotografias, documentos, relatos, histórias e lembranças também é uma forma de enfrentar o apagamento. Por isso, a memória está diretamente relacionada à busca por justiça. Ela contribui para preservar a história das vítimas, fortalecer a luta das famílias e construir registros capazes de ajudar a sociedade a compreender as consequências das violações de direitos. Também pode contribuir para pesquisas, atividades educativas, processos de mobilização e formulação de políticas públicas.
Cuidado e dignidade
O cuidado completa os pilares que estruturam o ACOLHER. Uma situação de violência ou desaparecimento não produz apenas consequências jurídicas. Ela pode modificar profundamente as relações familiares, a vida profissional, as condições econômicas, a saúde e a forma como uma pessoa se relaciona com instituições e com seu próprio território. Acolher também significa reconhecer a dimensão humana existente em cada demanda. O cuidado aparece na forma de receber, ouvir e orientar. Também está presente no respeito ao tempo de cada pessoa, na responsabilidade com as informações recebidas e na construção de encaminhamentos adequados para serviços especializados quando necessário.
Instituto Mattos Filho e o Desafio de Acesso à Justiça
O reconhecimento do ACOLHER ocorreu por meio do 8º Desafio de Acesso à Justiça, promovido pelo Instituto Mattos Filho. A iniciativa procura identificar e apoiar experiências capazes de enfrentar obstáculos que ainda dificultam o exercício de direitos no Brasil. Essa perspectiva dialoga diretamente com a experiência do ACOLHER, construída justamente a partir da constatação de que a existência formal de um direito não garante, por si só, que uma pessoa consiga exercê-lo.
Falta de informação, desigualdades sociais, dificuldades territoriais, burocracia e desconhecimento sobre o funcionamento das instituições podem afastar cidadãos dos mecanismos de proteção disponíveis. Nesse cenário, organizações da sociedade civil cumprem um papel importante na aproximação entre população, políticas públicas e sistema de garantia de direitos. Ao informar à ComCausa sobre a continuidade dos procedimentos da premiação, o Instituto também destacou o reconhecimento ao trabalho realizado pelo projeto vencedor.
Próximas etapas e prazos
Após a confirmação do resultado, o projeto entrou na fase de formalização da premiação. Em 7 de outubro, o Instituto Mattos Filho encaminhou à ComCausa o Termo de Doação para análise e validação. O documento foi revisado pela organização, que informou estar de acordo com seu conteúdo após solicitar apenas a correção do número da sala em seu endereço institucional. Com a alteração, a ComCausa autorizou a continuidade dos procedimentos para assinatura eletrônica.
De acordo com o cronograma comunicado pelo Instituto Mattos Filho, os próximos passos são a análise, aprovação e assinatura do Termo de Doação e do agendamento de um evento online que reunirá todos os vencedores para apresentação dos projetos selecionados. O encontro virtual com os vencedores ainda terá sua data definida pelo Instituto Mattos Filho. Assim, a etapa atual está concentrada na formalização documental e na assinatura eletrônica, antes do avanço para as fases seguintes.
“É o reconhecimento de uma caminhada construída junto às famílias”
Para Adriano Dias, da ComCausa, a escolha do ACOLHER no 8º Desafio de Acesso à Justiça representa um reconhecimento de uma trajetória que foi construída ao longo de muitos anos junto às famílias.
“Recebemos a notícia com imensa alegria e profunda gratidão. Para toda a equipe da ComCausa, é uma enorme honra saber que o projeto ‘ACOLHER ComCausa: Justiça, Memória e Cuidado’ foi escolhido como um dos vencedores do 8º Desafio de Acesso à Justiça do Instituto Mattos Filho.”
Na mensagem enviada ao Instituto, Adriano destacou que a iniciativa foi construída a partir da escuta, do acolhimento e da defesa de direitos, e que o reconhecimento permitirá fortalecer o atendimento às pessoas e famílias acompanhadas pela organização. Para ele, o significado da conquista também está relacionado à trajetória histórica do projeto.
“O Acolher foi sendo construído junto às famílias. Foi com elas que aprendemos que não basta orientar ou encaminhar. É preciso ouvir, reconhecer a história de cada pessoa e permanecer. Justiça, memória e cuidado não são partes separadas do nosso trabalho. Elas caminham juntas.” – Adriano também destacou a importância do reconhecimento vindo de uma instituição dedicada à ampliação do acesso à justiça – “Receber esse reconhecimento do Instituto Mattos Filho fortalece uma caminhada de mais de 20 anos. É também uma responsabilidade. Queremos transformar essa oportunidade em mais capacidade de acolher, orientar e construir caminhos para que as pessoas consigam acessar seus direitos.”
Uma metodologia construída com as famílias
Durante sua trajetória, o ACOLHER também demonstrou que muitas violações não podem ser enfrentadas por uma única instituição. Uma mesma família pode precisar dialogar com órgãos de segurança pública, assistência social, saúde, defensorias, Ministério Público, Poder Judiciário e diferentes equipamentos municipais, estaduais ou federais. Assim, a articulação em rede tornou-se parte fundamental do trabalho. A experiência acumulada também permite identificar obstáculos recorrentes. Quando diferentes famílias encontram as mesmas dificuldades para acessar determinado direito ou serviço, a questão deixa de ser apenas individual e passa a indicar um problema estrutural. É nesse ponto que o acolhimento também se conecta à incidência pública. A experiência dos atendimentos pode gerar conhecimento para atividades de formação, comunicação, diálogo institucional e construção de propostas voltadas à melhoria das políticas públicas.
O atendimento como ponto de partida para mudanças coletivas
Ao longo desses mais de 20 anos, o ACOLHER mostrou que ouvir uma pessoa também pode ajudar a compreender problemas enfrentados por muitas outras. Relatos individuais podem revelar falhas no atendimento público, dificuldades de acesso a serviços, ausência de informações e obstáculos institucionais. Quando essas experiências são sistematizadas e debatidas, podem contribuir para mudanças mais amplas. Dessa forma, o trabalho realizado com cada família também alimenta processos de educação em direitos, mobilização social, construção de memória e incidência em políticas públicas.
O atendimento individual e a transformação coletiva deixam de ser dimensões separadas. Uma pode fortalecer a outra.
Uma nova etapa para uma história de mais de duas décadas
A vitória no 8º Desafio de Acesso à Justiça abre uma nova etapa para o ACOLHER ComCausa. Os próximos meses serão marcados pela conclusão dos procedimentos de formalização, assinatura do Termo de Doação, cumprimento das etapas previstas pelo Instituto Mattos Filho e participação no encontro que reunirá os projetos vencedores. Mas os princípios que sustentam o trabalho permanecem os mesmos. Escutar antes de encaminhar. Reconhecer cada pessoa para além de seu processo. Preservar a memória. Construir redes. Garantir informação. Fortalecer o acesso a direitos. E permanecer.
Depois de mais de 20 anos, o reconhecimento do Instituto Mattos Filho reafirma uma compreensão que acompanha a trajetória do ACOLHER desde sua origem: justiça não começa apenas nos tribunais. Ela também começa quando alguém encontra escuta, orientação, memória, cuidado e caminhos reais para exercer seus direitos.
Imagem de capa ilustrativa
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