CAIS ComCausa destaca direitos das crianças e papel da rede de proteção

Criança

No Dia Mundial da Criança, celebrado em 20 de novembro, o CAIS ComCausa chama atenção para a necessidade de garantir os direitos das crianças não apenas em situações de emergência, mas também no cotidiano das famílias, escolas, comunidades e serviços públicos.

A data marca dois momentos importantes na história internacional dos direitos da infância: a adoção da Declaração dos Direitos da Criança pela Assembleia Geral da ONU, em 1959, e da Convenção sobre os Direitos da Criança, em 1989. Segundo o UNICEF, o 20 de novembro é uma mobilização global dedicada à promoção e à defesa dos direitos de todas as crianças, sem discriminação.

Proteção integral começa no cotidiano

Direitos como saúde, educação, convivência familiar e comunitária, proteção contra a violência, alimentação, lazer, participação e desenvolvimento precisam ser assegurados de forma permanente.

A Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada pelas Nações Unidas em 20 de novembro de 1989, consolidou internacionalmente princípios como proteção contra violência e discriminação, acesso à educação e à saúde e o direito de crianças serem ouvidas em assuntos que as afetam.

No Brasil, esses princípios também estão presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, que estabelece a proteção integral e a prioridade absoluta como fundamentos das políticas voltadas à infância e à adolescência.

Rede de proteção precisa atuar de forma articulada

A garantia desses direitos depende de uma rede formada por diferentes órgãos e serviços, cada um com atribuições próprias. Assistência social, saúde, educação, Conselhos Tutelares, órgãos de segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública e organizações da sociedade civil podem participar dessa rede, de acordo com cada situação.

O CAIS ComCausa destaca que essa articulação precisa respeitar as competências de cada instituição. O Conselho Tutelar, por exemplo, atua na proteção de crianças e adolescentes quando seus direitos estão ameaçados ou violados, mas não substitui serviços de assistência social, saúde, escolas, polícia ou órgãos do sistema de Justiça.

Quando cada serviço conhece sua função e mantém comunicação com os demais, aumenta a possibilidade de identificar situações de risco mais cedo e encaminhar respostas adequadas.

Violência contra crianças exige atenção

Violência física, psicológica e sexual, negligência, abandono, exploração e outras violações podem ocorrer dentro ou fora do ambiente familiar. Em muitos casos, sinais aparecem primeiro na escola, nos serviços de saúde, em atividades comunitárias ou em mudanças de comportamento percebidas por pessoas próximas.

Por isso, a proteção da infância não deve começar apenas depois que uma situação grave se consolida. Identificação precoce, escuta responsável e encaminhamento correto podem reduzir danos e impedir a continuidade das violações.

Denúncias de violações de direitos humanos também podem ser feitas pelo Disque 100, serviço nacional de recebimento e encaminhamento de denúncias. Em situações de risco imediato ou emergência, devem ser acionados os serviços responsáveis pelo atendimento urgente, como Polícia Militar, Corpo de Bombeiros ou Samu, conforme a situação.

Participação também é um direito

Proteger uma criança não significa impedir que ela se manifeste. A Convenção sobre os Direitos da Criança reconhece o direito de crianças expressarem suas opiniões sobre assuntos que lhes dizem respeito, considerando sua idade e seu desenvolvimento.

O próprio tema do Dia Mundial da Criança em 2026 enfatiza a importância de ouvir crianças sobre suas vidas, seus direitos e o futuro que desejam construir. Essa participação deve ocorrer de maneira segura, adequada à idade e sem transferir para as crianças responsabilidades que pertencem aos adultos e às instituições públicas.

Defender a infância é agir antes da violação

Para o CAIS ComCausa, defender os direitos das crianças significa fortalecer políticas públicas capazes de prevenir violações e oferecer respostas quando elas acontecem. Também significa reconhecer que crianças são sujeitos de direitos no presente e não apenas pessoas que precisam ser preparadas para a vida adulta.

Famílias, comunidades, escolas e poder público compartilham responsabilidades na construção de ambientes seguros, acolhedores e capazes de garantir desenvolvimento, liberdade, cuidado e dignidade. No Dia Mundial da Criança, a mensagem é também um chamado à responsabilidade coletiva: proteger a infância significa agir cedo, articular a rede e assegurar que nenhuma criança seja invisibilizada quando seus direitos estiverem ameaçados.

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