Celebrado em 20 de novembro, o Dia Mundial da Criança chama atenção para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes e para a responsabilidade da família, da sociedade e do Estado em assegurar proteção, desenvolvimento e dignidade. A data marca a adoção, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, da Convenção sobre os Direitos da Criança, em 20 de novembro de 1989.
Para o ACOLHER ComCausa, essa proteção também precisa alcançar crianças e adolescentes afetados pela morte violenta ou pelo desaparecimento de pessoas de suas famílias. Situações desse tipo podem alterar rotinas, vínculos, condições econômicas e referências afetivas, exigindo atenção que considere a idade e as necessidades específicas de cada criança.
Crianças são sujeitos de direitos
A Convenção sobre os Direitos da Criança reconhece crianças como sujeitos de direitos e estabelece deveres dos Estados para assegurar sua proteção contra violência, negligência, maus-tratos, exploração e outras violações.
No Brasil, esses princípios estão presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que adota o princípio da proteção integral e garante direitos como vida, saúde, educação, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária.
A proteção da infância também está prevista no artigo 227 da Constituição Federal, que estabelece como dever da família, da sociedade e do Estado assegurar os direitos de crianças e adolescentes com absoluta prioridade.
Violência contra a família também atinge crianças
Quando uma pessoa desaparece ou morre de forma violenta, os impactos não ficam restritos à vítima direta. Filhos, irmãos, netos e outras crianças próximas podem enfrentar mudanças repentinas na rotina, insegurança, sofrimento emocional e dificuldades para compreender o que aconteceu.
Essas situações exigem cuidado para que crianças e adolescentes não sejam expostos desnecessariamente a imagens, informações violentas, conflitos familiares ou detalhes incompatíveis com sua idade.
Para o ACOLHER ComCausa, ouvir crianças e adolescentes não significa transferir para eles responsabilidades que pertencem aos adultos. Significa reconhecer seus sentimentos, oferecer explicações apropriadas para cada faixa etária e garantir acesso a pessoas e serviços preparados para oferecer apoio.
Convivência familiar também é um direito
O direito à convivência familiar e comunitária está entre as garantias previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. A legislação estabelece que crianças e adolescentes devem crescer, sempre que possível, dentro de um ambiente familiar capaz de oferecer proteção e condições adequadas ao seu desenvolvimento.
A Convenção sobre os Direitos da Criança também reconhece a família como ambiente fundamental para o crescimento e o bem-estar infantil e prevê proteção especial nos casos em que uma criança seja privada temporária ou permanentemente desse convívio.
Por isso, quando uma família é atingida por uma morte violenta ou pelo desaparecimento de alguém, a rede de proteção deve observar também as consequências para as crianças e adolescentes que dependiam daquela pessoa ou mantinham com ela vínculos afetivos importantes.
Rede pública precisa atuar de forma articulada
A proteção pode envolver unidades de saúde, escolas, serviços da assistência social, Conselho Tutelar, Defensoria Pública, Ministério Público e outros órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.
O Conselho Tutelar é responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes e pode requisitar serviços públicos e aplicar medidas de proteção nas situações previstas pelo (ECA).
Casos de violações de direitos também podem ser comunicados pelo Disque 100, canal nacional de denúncias de violações de direitos humanos.
Quando necessário, serviços como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) também podem integrar essa rede de atendimento e acompanhamento das famílias.
Preservar a intimidade também é proteger
Situações envolvendo desaparecimentos, homicídios e outras formas de violência frequentemente geram circulação de imagens e informações, sobretudo pelas redes sociais. Quando crianças e adolescentes estão envolvidos, o cuidado deve ser ainda maior.
O (ECA) assegura o direito ao respeito e à dignidade, incluindo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores e dos espaços pessoais de crianças e adolescentes. Nomes, fotografias, relatos e informações familiares não devem ser divulgados de forma que cause constrangimento, exposição indevida ou revitimização.
O cuidado com a comunicação também envolve evitar perguntas invasivas e impedir que crianças sejam utilizadas como fonte de informações sobre acontecimentos traumáticos sem que sejam observadas as garantias de proteção previstas em lei.
Acolher significa proteger o presente e o futuro
Para o ACOLHER ComCausa, famílias atingidas pela violência precisam de acompanhamento que reconheça que crianças e adolescentes também fazem parte dessas histórias e podem sofrer consequências profundas após uma perda ou desaparecimento.
O acolhimento deve considerar idade, vínculos familiares, condições sociais, necessidade de acompanhamento especializado e preservação da intimidade. Nenhuma criança deve enfrentar sozinha as consequências de uma morte violenta ou do desaparecimento de alguém próximo.
No Dia Mundial da Criança, o ACOLHER ComCausa reforça que proteger a infância significa garantir segurança, cuidado, convivência familiar e comunitária, informação adequada e acesso à rede pública de direitos.
Garantir essas condições é uma responsabilidade compartilhada e uma forma concreta de impedir que a violência vivida por uma família continue produzindo novas violações na vida de crianças e adolescentes.
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