Em 10 de junho de 2021, foi sancionada a Lei nº 9.301, que institui o mês de Abril Verde no estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de promover ações de combate, prevenção e conscientização sobre a intolerância religiosa. A lei foi uma resposta à crescente necessidade de enfrentar as manifestações de discriminação religiosa, que ainda são frequentes na sociedade brasileira, e visa a promoção do respeito e da convivência pacífica entre as diversas crenças e práticas religiosas existentes no estado.
A intolerância religiosa é definida pela lei como ideologias e atitudes ofensivas a crenças e práticas religiosas, sendo considerada um crime de ódio que viola tanto a liberdade individual quanto a dignidade humana. Este entendimento está em conformidade com as Leis Federais nº 7.716/1989 e nº 9.459/1997, que tipificam os crimes de discriminação ou preconceito por motivos religiosos como infrações passíveis de punição. O mês de Abril Verde foi, portanto, instituído como uma medida para sensibilizar a sociedade sobre a gravidade desse problema, incentivando atitudes de respeito à diversidade religiosa.
Durante o mês de abril, diversas ações são realizadas por órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário, além de concessionárias de transporte público. Estas ações incluem palestras, debates, campanhas educativas e a iluminação de prédios públicos e privados na cor verde, símbolo da campanha. A ideia é engajar a sociedade em um movimento de conscientização e combate à intolerância religiosa, ressaltando a importância de garantir o direito à liberdade de crença e o respeito às diferentes práticas religiosas.
A Secretaria Estadual de Educação também desempenha um papel fundamental na implementação dessa lei, com ações educativas nas escolas que visam a combater a intolerância religiosa desde a infância. Essas ações têm como objetivo reforçar a inviolabilidade da consciência e da crença, além de promover o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção dos locais de culto e suas liturgias. Ao investir na formação de jovens cidadãos conscientes de seus direitos e responsabilidades, a Secretaria busca criar uma cultura de respeito à diversidade desde as primeiras fases da educação escolar.
Essas iniciativas reforçam o compromisso do estado do Rio de Janeiro com a promoção da tolerância religiosa, e também visam combater práticas discriminatórias que, infelizmente, ainda persistem na sociedade. Através de uma série de ações coordenadas entre o governo, as escolas e a sociedade civil, o mês de Abril Verde busca contribuir para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e respeitosa, onde todos possam viver suas crenças religiosas sem medo de discriminação ou perseguição.
Com o apoio da sociedade, essas ações têm o potencial de transformar o estado em um exemplo de convivência pacífica e de respeito à diversidade religiosa, um passo importante para a promoção da justiça social e da igualdade de direitos para todos.
| Projeto Comunicando ComCausa
| Portal C3 | Instagram C3 Oficial
______________
Compartilhe:
