Os agentes de Segurança Pública no Brasil serão contemplados com um Plano Nacional de Direitos Humanos, cujo objetivo é reconhecer e valorizar esses profissionais, garantindo-lhes direitos fundamentais à saúde física e mental. A proposta, já em desenvolvimento, busca assegurar melhores condições de vida e trabalho para cerca de 800 mil pessoas na área.
De acordo com os Ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania e da Justiça e Segurança Pública, o plano é uma resposta à invisibilidade desses profissionais nas políticas públicas, apesar de serem essenciais para a garantia do direito social à segurança, à vida e à manutenção da ordem democrática.
Especialistas apontam que muitos agentes de segurança enfrentam condições precárias de trabalho e de vida, com seus próprios direitos frequentemente desrespeitados. Em apoio à elaboração do plano, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) apresentou dados alarmantes: em 2022, 161 policiais foram assassinados e 98 cometeram suicídio. A maioria dessas vítimas era composta por homens, dos quais 67,3% eram negros.
A iniciativa representa um passo importante para o reconhecimento e a proteção dos direitos dos agentes de segurança, promovendo uma atenção necessária às suas necessidades e desafios.
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