A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) instalou mais 11 comissões permanentes nesta quinta-feira (16/02), com a eleição de seus presidentes e vice-presidentes. Essas comissões têm a função de dar parecer sobre temas abordados em projetos ou mensagens, além de realizar audiências públicas para discutir assuntos de interesse parlamentar e da população fluminense.
Entre as funções do Parlamento Fluminense está a de fiscalizar o orçamento, apresentar propostas de lei das matérias orçamentárias – como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) -, e apreciar as Contas do Governador e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A responsável por esses encaminhamentos iniciais é a Comissão de Orçamento da Alerj, uma das principais pastas da Casa, que agora será presidida pelo deputado André Corrêa e terá como vice-presidente o deputado Carlos Macedo. Ambos foram eleitos durante a instalação do colegiado.
A primeira audiência do grupo já foi marcada para o próximo dia 27/02. Os deputados irão avaliar o demonstrativo de metas fiscais que deveriam ser cumpridas pelo Poder Executivo no 3º quadrimestre de 2022. A reunião cumprirá a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Serão convidados representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e do Tribunal de Contas.
Ainda compõem a comissão como integrantes efetivos os deputados Douglas Ruas, Renato Miranda, Arthur Miranda, Andrezinho Ceciliano e Vinicius Cozzolino.
Comissão de Tributação
A Comissão de Tributação, Controle de Arrecadação e de Fiscalização também definiu seu novo comandante para dirigir os trabalhos. Foram eleitos para presidente e vice-presidente do colegiado, respectivamente, os deputados Arthur Monteiro e Luiz Paulo. Após a instalação e a eleição de presidente, Luiz Paulo entregou ao deputado Monteiro um documento com o compilado dos trabalhos do grupo nos últimos anos e disse estar à disposição da presidência para o que precisar.
Ainda integram a comissão como membros efetivos os deputados André Correa, Célia Jordão e Filipe Soares.
Comissão de Ciência e Tecnologia
A Comissão de Ciência e Tecnologia será presidida pela deputada Elika Takimoto e a vice-presidência ficará com a deputada Dani Balbi. Para a primeira reunião do colegiado, a ser realizada no dia 2 de março, foi proposto convidar membros da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e reitores de universidades estaduais e federais instaladas no Rio para mostrarem o planejamento na área para os próximos anos.
Compõem a comissão como integrantes efetivos os deputados Tande Vieira, Filipe Soares e Vitor Júnior.
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania elegeu novamente a deputada Dani Monteiro para presidir o colegiado, já a vice-presidência ficará com o deputado Márcio Gualberto. O grupo também deliberou sobre a primeira reunião, que será realizada no dia 2 de março para definir o plano de trabalho da comissão.
Integram, ainda, a comissão como efetivos os deputados Fred Pacheco, Jorge Felippe Neto e Andrezinho Ceciliano.
Comissão de Trabalho
A Comissão de Trabalho, Legislação e Seguridade Social elegeu a deputada Dani Balbi para presidir o colegiado. A vaga de vice-presidente segue em aberto e os membros do grupo podem se candidatar na primeira reunião, que ainda não tem data definida.
Também compõem a comissão como efetivos os deputados André Corrêa, Valdecy da Saúde e Val Ceasa.
Comissão de Defesa do Meio Ambiente
Para conduzir os trabalhos da Comissão de Defesa do Meio Ambiente foram eleitos os deputados Jorge Felippe Neto e Felipinho Ravis para a presidente e vice-presidente, respectivamente.
São membros titulares os parlamentares Filippe Poubel, Léo Vieira, Professor Josemar e Flávio Serafini.
Veja as composições das demais comissões instaladas:
Comissão de Normas Internas
Os parlamentaresRodrigo Amorim e Renato Miranda foram eleitos, respectivamente, para a presidência e vice-presidência do colegiado. Como membros titulares estão os deputados Fred Pacheco (PMN), Jorge Felippe Neto, Guilherme Delaroli, Andrezinho Ceciliano e Vinicius Cozzolino.
Comissão de Redação
Foi eleito como presidente da comissão o deputado Carlos Macedo e como vice-presidente o deputado Jair Bittencourt. Integram o grupo como membros titulares os deputados Fred Pacheco, Jorge Felippe Neto, Guilherme Delaroli, Carla Machado e Franciane Motta.
Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiário
Os deputados Cláudio Caiado e Renato Miranda foram eleitos para a presidência e vice-presidência do grupo, respectivamente. Compõem a comissão como membros titulares os deputados Jorge Felippe Neto, Samuel Malafaia e Yuri.
Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional
Foi eleito para a presidência da comissão o deputado Renato Machado e para a vice-presidência o deputado Carlos Macedo. Também são membros titulares os deputados Yuri, Dr. Pedro Ricardo e Bernardo Rossi.
Comissão de Indicações Legislativas
O colegiado terá o deputado Filipe Soares na presidência e a deputada Célia Jordão na vice-presidência. Fazem parte também da comissão os parlamentares Júlio Rocha, Carlos Minc e Otoni de Paula Pai.
Fonte: Alerj
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