O Brasil assinou, em 29 de abril, a Declaração de Zamora durante a XIII Reunião Ministerial Ibero-Americana de Infância e Adolescência, realizada na Espanha. O documento estabelece diretrizes para garantir acesso seguro, inclusivo e equitativo de crianças e adolescentes aos ambientes digitais e será apresentado na próxima Cúpula Ibero-Americana de Chefes de Estado, prevista para ocorrer em Madri ainda em 2026.
A declaração reúne compromissos voltados à promoção de ambientes digitais seguros, à implementação de políticas para a primeira infância e ao enfrentamento de diferentes formas de violência, incluindo aquelas associadas ao crime organizado e aos contextos de conflito. Também prevê o fortalecimento de ações em saúde e bem-estar, com atenção à saúde mental, além da ampliação do acesso a direitos básicos como educação e moradia.
A participação brasileira ganhou destaque no encontro internacional, especialmente pela condução conjunta de um dos principais painéis ao lado do país anfitrião. Representantes do governo defenderam a necessidade de cooperação entre países para enfrentar riscos no ambiente online, como cyberbullying, exploração sexual e aliciamento digital.
O protagonismo do país está diretamente ligado à adoção recente do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, em vigor desde março de 2026. A legislação atualiza o marco de proteção integral ao estabelecer regras para o funcionamento de plataformas digitais, incluindo mecanismos de verificação de idade, canais de denúncia e responsabilização por conteúdos nocivos. A norma também aborda o uso de tecnologias emergentes, como inteligência artificial, no contexto da proteção de menores.
A iniciativa integra uma política mais ampla de governança digital, que busca alinhar direitos humanos e inovação tecnológica. Autoridades brasileiras destacaram que a proteção no ambiente virtual depende de articulação internacional e políticas públicas contínuas, com foco na redução das desigualdades de acesso e na garantia de direitos.
A atuação conjunta entre áreas de infância, adolescência e juventude também foi evidenciada na agenda internacional, com debates sobre participação juvenil e direitos das futuras gerações. A estratégia brasileira inclui integração entre diferentes setores do governo para ampliar o alcance das políticas sociais e assegurar maior efetividade nas ações.
O avanço da agenda ocorre em um cenário de crescimento do uso da internet por crianças e adolescentes na América Latina, o que amplia tanto as oportunidades quanto os riscos. Especialistas apontam que a ausência de regulação adequada e de mecanismos de proteção pode expor esse público a violências e violações de direitos, reforçando a importância de iniciativas como a Declaração de Zamora.
A expectativa é que os compromissos firmados sirvam de base para políticas regionais mais coordenadas, com metas concretas e mecanismos de acompanhamento. O Brasil, ao assumir posição de destaque, passa a influenciar diretamente a construção de uma agenda comum voltada à proteção integral de crianças e adolescentes no ambiente digital.
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