CAIS ComCausa promove conscientização no Dia da Visibilidade Bissexual e reforça o combate ao preconceito

No Dia da Visibilidade Bissexual, celebrado em 23 de setembro, campanha destaca a importância do respeito à diversidade sexual, do enfrentamento à bifobia e do acolhimento humanizado da população LGBTQIA+, com atenção à saúde, à proteção social e à garantia de direitos.

O Dia da Visibilidade Bissexual, celebrado anualmente em 23 de setembro, representa uma oportunidade para ampliar o debate sobre diversidade sexual, direitos humanos, enfrentamento à discriminação e reconhecimento das diferentes identidades que compõem a população LGBTQIA+. A data chama atenção para o preconceito e a invisibilidade enfrentados por pessoas bissexuais, inclusive em espaços que deveriam assegurar acolhimento, respeito e proteção.

Integrando sua campanha de promoção de direitos, o CAIS ComCausa destaca a importância de combater a bifobia, fortalecer redes de apoio e promover o acesso igualitário aos serviços públicos de saúde, assistência social e proteção de direitos. A iniciativa também ressalta a necessidade de enfrentar estereótipos e construir ambientes comunitários nos quais todas as pessoas possam expressar sua identidade e orientação sexual sem medo de discriminação ou violência.

A proposta reconhece que a promoção da cidadania LGBTQIA+ exige ações permanentes de informação, educação em direitos humanos, prevenção das violências e fortalecimento das políticas públicas voltadas às populações historicamente discriminadas.

Dia da Visibilidade Bissexual: história e reconhecimento

O Dia da Visibilidade Bissexual surgiu em 1999, por iniciativa dos ativistas Wendy Curry, Michael Page e Gigi Raven Wilbur, com o objetivo de ampliar o reconhecimento das pessoas bissexuais e combater a marginalização dessa população.

A data ganhou projeção internacional e passou a integrar o calendário de mobilizações em defesa dos direitos LGBTQIA+, sendo reconhecida por movimentos sociais e organizações de direitos humanos. A campanha Livres & Iguais, das Nações Unidas, também destaca o 23 de setembro como uma oportunidade para enfrentar a bifobia e reconhecer as experiências e reivindicações da população bissexual.

A bissexualidade é uma orientação sexual caracterizada pela possibilidade de sentir atração afetiva, romântica ou sexual por pessoas de mais de um gênero. Essa atração não precisa ocorrer simultaneamente, da mesma forma ou com a mesma intensidade.

Apesar dos avanços na visibilidade das diferentes orientações sexuais, pessoas bissexuais ainda enfrentam questionamentos sobre a legitimidade de sua identidade, além de preconceitos que associam equivocadamente a bissexualidade à indecisão, à infidelidade ou à ausência de uma orientação sexual definida.

Bifobia e invisibilidade: formas de discriminação que precisam ser enfrentadas

A bifobia corresponde ao conjunto de atitudes, comportamentos e práticas discriminatórias dirigidas às pessoas bissexuais. Pode se manifestar por meio de ofensas, exclusão, desqualificação de experiências pessoais, violência psicológica, constrangimentos e dificuldades de acesso a direitos.

Uma das manifestações mais recorrentes desse preconceito é o apagamento da identidade bissexual. Isso ocorre quando a orientação sexual de uma pessoa passa a ser definida exclusivamente pelo gênero de seu relacionamento atual, desconsiderando sua própria identidade.

Pessoas bissexuais em relacionamentos com pessoas de outro gênero podem ser automaticamente classificadas como heterossexuais, enquanto aquelas em relacionamentos com pessoas do mesmo gênero podem ser identificadas como gays ou lésbicas, independentemente de como se reconheçam.

Esse apagamento contribui para a invisibilidade das necessidades específicas dessa população e pode dificultar o reconhecimento de situações de discriminação.

O enfrentamento à bifobia também precisa considerar as desigualdades sociais que atravessam as experiências da população LGBTQIA+. Pessoas negras, indígenas, periféricas, mulheres, adolescentes, jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade social podem enfrentar formas simultâneas de exclusão, tornando ainda mais importante a construção de políticas públicas inclusivas e territorializadas.

Saúde integral e acolhimento sem discriminação

O acesso à saúde constitui um direito fundamental e deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero.

No Brasil, a Política Nacional de Saúde Integral LGBT, instituída pela Portaria nº 2.836, de 1º de dezembro de 2011, estabelece diretrizes para enfrentar a discriminação institucional, ampliar o acesso aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) e promover atendimento integral e humanizado.

A política reconhece que preconceitos e desigualdades podem produzir barreiras ao cuidado, prejudicando a prevenção de agravos, o acompanhamento em saúde e o acesso a tratamentos.

Nesse contexto, o CAIS ComCausa reforça a importância de práticas de acolhimento que respeitem a autonomia, a privacidade e a dignidade das pessoas atendidas. O atendimento deve considerar as necessidades concretas de cada indivíduo, sem julgamentos morais ou pressuposições baseadas em sua orientação sexual.

A atenção à saúde mental também integra essa perspectiva. Experiências de rejeição familiar, violência, discriminação e isolamento podem produzir sofrimento psicológico e dificultar a construção de redes de apoio.

As Unidades Básicas de Saúde (UBS), os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e outros equipamentos da rede pública constituem referências importantes para acolhimento, acompanhamento e encaminhamento conforme as necessidades de cada pessoa.

Prevenção das violências e fortalecimento das redes de proteção

O enfrentamento à discriminação exige ações que ultrapassem as campanhas de conscientização. É necessário fortalecer mecanismos de proteção, garantir acesso à informação e estimular a participação das pessoas LGBTQIA+ na construção das políticas públicas.

Escolas, unidades de saúde, serviços socioassistenciais, organizações comunitárias, equipamentos culturais e espaços de convivência desempenham papéis importantes na prevenção das violências e na promoção de relações baseadas no respeito.

Para o CAIS ComCausa, a construção de redes de apoio deve considerar as particularidades dos territórios, especialmente em comunidades marcadas por desigualdades sociais e dificuldades de acesso aos serviços públicos.

A informação sobre direitos, os encaminhamentos adequados e a articulação entre serviços podem contribuir para reduzir situações de desproteção e aproximar pessoas e famílias dos equipamentos responsáveis pela garantia de direitos.

Também é fundamental estimular o diálogo com familiares, profissionais, educadores e lideranças comunitárias, combatendo informações equivocadas e incentivando atitudes de respeito à diversidade.

Como buscar apoio e denunciar a discriminação

Pessoas que enfrentam discriminação, ameaças ou violência em razão de sua orientação sexual podem procurar os serviços públicos de proteção e os órgãos responsáveis pelo recebimento de denúncias.

O Disque Direitos Humanos — Disque 100 recebe gratuitamente denúncias de violações de direitos humanos, incluindo casos de violência e discriminação contra a população LGBTQIA+. O serviço funciona 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana e feriados.

Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), as Defensorias Públicas e os serviços de saúde também podem integrar os caminhos de orientação, acolhimento e proteção, de acordo com a natureza de cada situação.

É importante que o atendimento preserve a confidencialidade das informações, respeite a autonomia da pessoa atendida e evite procedimentos que reproduzam constrangimentos ou discriminação.

Respeito à diversidade e promoção da cidadania

O Dia da Visibilidade Bissexual reforça que reconhecer a diversidade sexual significa garantir condições para que todas as pessoas possam viver com dignidade, segurança, autonomia e acesso aos direitos fundamentais.

Mais do que uma data comemorativa, o 23 de setembro representa um chamado à responsabilidade coletiva no enfrentamento dos preconceitos e na construção de uma sociedade que respeite as diferentes formas de identidade, afeto e expressão humana.

Ao incorporar a temática à sua campanha de promoção de direitos, o CAIS ComCausa reafirma a importância da informação, da prevenção das violências, do acolhimento humanizado e da articulação das redes de cuidado como instrumentos de fortalecimento da cidadania e da defesa da vida.

A visibilidade bissexual não deve se limitar a uma data no calendário. O reconhecimento das identidades, a escuta das experiências e o enfrentamento à discriminação precisam fazer parte das práticas cotidianas das instituições, dos serviços públicos e das relações comunitárias.

Campanha de promoção de direitos do CAIS ComCausa

Este conteúdo integra uma campanha de promoção de direitos do CAIS ComCausa, desenvolvida pela ComCausa em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD). A campanha busca ampliar o acesso à informação, fortalecer a prevenção das violências, incentivar o conhecimento sobre direitos e aproximar pessoas e comunidades das redes de cuidado, proteção e garantia de direitos.