O deputado federal Ricardo Abrão (PSDB-RJ) apresentou o Projeto de Lei 445/2026, que propõe a criação da Política Nacional de Ampliação do Tratamento Farmacológico da Obesidade no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta prevê a incorporação de medicamentos injetáveis para controle de peso, conhecidos popularmente como “canetas emagrecedoras”, como alternativa complementar à cirurgia bariátrica.
O texto busca ampliar o acesso a tratamentos modernos para pacientes com obesidade crônica, doença considerada um dos principais desafios de saúde pública do país. Entre os medicamentos citados estão substâncias como a semaglutida, utilizada no tratamento da obesidade e do diabetes tipo 2.
A proposta surge em meio ao crescimento acelerado dos índices de obesidade no Brasil. Dados da Pesquisa Nacional de Saúde mostram que a taxa de obesidade entre adultos mais que dobrou nas últimas décadas, passando de 12,2% para 26,8%. O avanço da doença aumenta os riscos de hipertensão, diabetes, problemas cardiovasculares e outras complicações que pressionam o sistema público de saúde.
Atualmente, o SUS oferece cirurgia bariátrica para casos específicos previstos em protocolos médicos. No entanto, a demanda supera a capacidade de atendimento em diversos estados, gerando longas filas de espera e crescente judicialização para acesso ao tratamento.
Segundo o projeto, os medicamentos injetáveis podem funcionar como alternativa menos invasiva e com maior capacidade de alcance, reduzindo a necessidade de cirurgia em parte dos pacientes. A proposta também argumenta que o uso controlado desses tratamentos pode diminuir custos futuros relacionados às complicações da obesidade.
O texto estabelece que a distribuição dos medicamentos deverá seguir critérios clínicos rigorosos, com acompanhamento multidisciplinar e integração com ações de reeducação alimentar, atividade física e acompanhamento médico contínuo.
A proposta ainda prevê que o Ministério da Saúde regulamente protocolos de dispensação, critérios de elegibilidade e mecanismos de controle orçamentário para garantir sustentabilidade financeira ao programa.
O debate sobre o uso de medicamentos para perda de peso no SUS vem crescendo nos últimos anos, principalmente após a popularização das chamadas “canetas emagrecedoras”. Especialistas apontam que, embora os resultados clínicos sejam considerados promissores, o alto custo dos medicamentos e a necessidade de acompanhamento contínuo ainda representam desafios para a implementação em larga escala na rede pública.
O Projeto de Lei 445/2026 ainda será analisado pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação no Congresso Nacional.
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