O Estado do Rio de Janeiro implementará uma Política Estadual para Prevenção ao Abandono e Evasão em Cursos Técnicos e Universitários. Essa iniciativa é estipulada pelo Projeto de Lei 3.329/24, aprovado em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na quinta-feira (15).
A legislação estabelece diretrizes para desenvolver as habilidades dos estudantes, fornecer apoio em transporte, alimentação e moradia, promover integração e atividades extracurriculares, implementar currículos adicionais e aulas de reforço, apoiar alunos em situação de vulnerabilidade, adaptar instalações para necessidades específicas, criar programas de mentoria, oferecer orientação vocacional, monitorar o desempenho acadêmico, realizar campanhas de conscientização, integrar a comunidade, além de fornecer suporte psicopedagógico e sistemas de reconhecimento acadêmico.
A medida também propõe a criação do Cadastro de Permanência do Estudante, que terá como objetivo acompanhar estatisticamente os alunos que interrompem sua frequência às aulas durante um período letivo, retornando no período seguinte; e aqueles que abandonam o curso ou são reprovados em determinado período, retornando posteriormente.
Além disso, a Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação poderá desenvolver um Plano Estadual de Combate ao Abandono e Evasão de Cursos Técnicos e Universitários.
