Memória: Carlos Alberto Caó um dos grandes militantes do movimento negro brasileiro

Carlos Alberto Caó #ComCausa

Carlos Alberto Caó de Oliveira, conhecido como Caó, foi um destacado advogado, jornalista e político brasileiro, nascido em Salvador, Bahia, em 20 de dezembro de 1941. Desde jovem, envolveu-se em movimentos sociais e estudantis, chegando a presidir a União Estadual dos Estudantes da Bahia e a vice-presidência da União Nacional dos Estudantes. Durante a ditadura militar, foi preso devido à sua militância política.

Como jornalista, Caó trabalhou em veículos como “Luta Democrática”, “Tribuna da Imprensa”, “O Jornal”, “Jornal do Brasil”, além da “TV Tupi” e da revista “Veja”. Foi um dos fundadores do Clube dos Repórteres Políticos, entidade que enfrentava a censura durante o regime militar.

Na política, filiou-se ao Partido Democrático Trabalhista (PDT) e foi eleito deputado federal pelo Rio de Janeiro. Destacou-se por sua atuação na Assembleia Constituinte de 1988, onde foi responsável por incluir o racismo como crime inafiançável e imprescritível na Constituição. Posteriormente, foi autor da Lei 7.716/1989, conhecida como Lei Caó, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor.

Caó também exerceu o cargo de Secretário do Trabalho e da Habitação no governo de Leonel Brizola, no Rio de Janeiro, onde implementou o programa “Cada Família, um Lote”, visando regularizar áreas de favelas e ocupações clandestinas.

Carlos Alberto Caó faleceu em 4 de fevereiro de 2018, no Rio de Janeiro, aos 76 anos, deixando um legado significativo na luta contra o racismo e pela igualdade no Brasil.

A Lei Caó e o Combate ao Racismo no Brasil

A Lei 7.716/1989, conhecida como Lei Caó, foi um dos marcos mais importantes no combate ao racismo no Brasil. Seu nome faz referência ao seu autor, o ex-deputado federal Carlos Alberto Caó de Oliveira, jornalista, advogado e ativista dos direitos humanos. Promulgada em 5 de janeiro de 1989, a legislação estabelece punições para crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, reforçando o que já estava previsto na Constituição Federal de 1988, que tornou o racismo crime inafiançável e imprescritível.

Antes da Lei Caó, a primeira iniciativa de combate ao racismo no Brasil foi a Lei Afonso Arinos, sancionada em 1951. No entanto, essa legislação tratava o racismo apenas como uma contravenção penal, aplicando penas brandas, o que limitava sua eficácia. Com a promulgação da Constituição de 1988, o artigo 5º determinou que o racismo passaria a ser considerado um crime grave, inafiançável e imprescritível, criando a necessidade de uma regulamentação mais rigorosa – o que resultou na elaboração da Lei Caó no ano seguinte.

A Lei 7.716/1989 estabeleceu penas para diversas formas de discriminação racial, incluindo:

  • Impedimento de acesso a locais públicos ou privados abertos ao público por motivo de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
  • Recusa de atendimento em estabelecimentos comerciais, hotéis, restaurantes e similares.
  • Impedimento de acesso ao mercado de trabalho, incluindo oferta desigual de salários em razão da cor ou etnia.
  • Discriminação no acesso à educação, incluindo escolas públicas e privadas.
  • Propagação do ódio racial, incluindo manifestações públicas de caráter racista.

As penas variam de um a cinco anos de reclusão, dependendo da gravidade do crime, além de multas. A legislação sofreu diversas atualizações para abranger novas formas de discriminação e incluir punições mais severas.

A Lei Caó representou um avanço significativo na luta contra o racismo no Brasil, mas sua efetividade ainda é um desafio. A subnotificação dos crimes de racismo e a dificuldade na tipificação correta dos delitos muitas vezes resultam na impunidade. Além disso, muitas ocorrências acabam sendo enquadradas como injúria racial, que, até 2023, era um crime de menor potencial ofensivo.

Uma conquista recente foi a equiparação da injúria racial ao crime de racismo pela Lei 14.532/2023, tornando-a também inafiançável e imprescritível. Essa mudança fortalece a luta contra a discriminação racial e reafirma o legado de Caó na defesa da igualdade racial.

A Lei Caó foi um divisor de águas no combate ao racismo no Brasil, consolidando o compromisso do Estado na punição de atos discriminatórios. No entanto, ainda há desafios na sua aplicação e conscientização da sociedade sobre a importância de denunciar e combater o preconceito racial. O legado de Carlos Alberto Caó continua vivo, inspirando novas políticas públicas e reforçando a necessidade de uma luta constante pela equidade racial no país.

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