Plano de Ações do Pacto de Prevenção aos Feminicídios será apresentado em Novembro

Feminicídio: até quando seguiremos assistindo essa violência?

O governo federal definiu que vai apresentar em novembro a primeira fase do seu Plano de Ações para prevenir os feminicídios no Brasil.

O anúncio foi feito na primeira reunião do Comitê Gestor do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, que reúne representantes de dez Ministérios e da Casa Civil. O Plano de Ações terá medidas transversais nas áreas de prevenção primária, secundária e terciária, que serão implementadas durante todo o mandato.

Segundo Denise Motta Dau, secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres do Ministério das Mulheres, a expectativa é que essa primeira fase do Plano de Ações seja lançada durante os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, uma campanha nacional que inicia no Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, em homenagem às mulheres negras, que são as mais afetadas por violências e feminicídios no país.

O Comitê Gestor do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios foi criado pelo decreto 11.640, de 16 de agosto de 2023, com o objetivo de formular, implementar, monitorar e avaliar as ações governamentais para combater esse grave problema social.

Participam da iniciativa os Ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Direitos Humanos e Cidadania; Educação; Gestão e Inovação em Serviços Públicos; Igualdade Racial; Justiça e Segurança Pública; Povos Indígenas e Saúde. Nas próximas três semanas, esses ministérios terão reuniões bilaterais com o Ministério das Mulheres, que coordena o Comitê. Depois disso, na segunda quinzena de novembro, o Comitê se reunirá pela última vez para aprovar o Plano de Ações e o orçamento para executá-lo.

O Atlas da Violência de 2019, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), revelou que os feminicídios representam 8% dos assassinatos no Brasil, e que 66% das mulheres mortas são negras. Outro estudo, do Instituto Sou da Paz, mostrou que entre 2019 e 2021, 35% dos casos de violência letal contra mulheres foram classificados como feminicídios pelas autoridades policiais.

O Plano de Enfrentamento aos Feminicídios, lançado em dezembro de 2021 pelo governo anterior, foi analisado nos primeiros cem dias do governo atual, que constatou problemas como falta de verba, carência de diagnósticos e evidências para embasar as intervenções nos territórios do Brasil, e limitação das ações ao âmbito federal.

O atual Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios se baseia no Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, criado em 2007, com a participação de 10 ministérios, 26 estados, Distrito Federal e 385 municípios. Na ocasião, mais de R$ 1 bilhão de reais foram destinados às políticas de combate à violência contra as mulheres.

O Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios se desdobra em eixos de prevenção e eixos transversais, visando uma abordagem abrangente e eficaz.

Eixos de Prevenção:

Primária – Transformação Sociocultural:
A transformação sociocultural é um pilar essencial para a prevenção dos feminicídios. O pacto busca promover mudanças nas estruturas sociais e culturais que perpetuam a violência de gênero, incentivando uma mentalidade de respeito, igualdade e empatia.

Secundária – Atenção Imediata:
A atenção imediata é crucial para evitar casos de feminicídios em estágios avançados. O pacto propõe a implementação de medidas que garantam uma resposta rápida e eficaz diante de situações de risco, oferecendo suporte às vítimas e impedindo a escalada da violência.

Terciária – Ações Mitigatórias/Reparatórias:
Para lidar com casos já consumados, o pacto estabelece ações mitigatórias e reparatórias. Isso envolve a implementação de políticas que visam reabilitar e apoiar as vítimas sobreviventes, bem como buscar a justiça para os casos de feminicídio.

Eixos Transversais:

Produção de Conhecimento:
O conhecimento é uma ferramenta poderosa na luta contra o feminicídio. O pacto incentiva a pesquisa e a produção de conhecimento sobre as causas e consequências desse crime, promovendo uma base sólida para a implementação de políticas eficazes.

Produção de Dados:
Dados precisos são fundamentais para entender a dimensão do problema e direcionar recursos de maneira eficiente. O pacto preconiza a coleta, análise e divulgação de dados relacionados aos feminicídios, proporcionando uma visão clara da situação e orientando ações futuras.

Produção de Documentos:
A produção de documentos é essencial para a transparência e prestação de contas. O pacto estabelece a criação de relatórios, manuais e diretrizes que servirão como guias para a implementação das políticas de prevenção aos feminicídios.

Em um momento em que a sociedade clama por mudanças e ações concretas contra a violência de gênero, o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios surge como um compromisso coletivo pela vida, representando uma esperança para um futuro mais seguro e igualitário para todas as mulheres do Brasil.

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