Em um cenário marcado por mudanças nas formas de gestão, maior exigência por transparência, necessidade de sustentabilidade financeira e crescente complexidade jurídica nas relações entre sociedade civil e poder público, a Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB Itaboraí, 25ª Subseção, promoverá o Seminário de Fortalecimento Institucional do Terceiro Setor.
O encontro será realizado no dia 25 de junho de 2026, das 17h às 20h, na sede da OAB Itaboraí, localizada na Rua São João, nº 139, Centro – Itaboraí/RJ. A atividade tem como tema central “O Futuro das OSCs: Governança, Captação de Recursos e Segurança Jurídica no Novo Cenário do Terceiro Setor” e pretende reunir dirigentes, profissionais, lideranças sociais, representantes de organizações da sociedade civil, advogados, gestores públicos, estudantes e demais interessados na atuação das OSCs.
Mais do que um evento formativo, o seminário se apresenta como um espaço estratégico de diálogo sobre os desafios contemporâneos enfrentados pelas organizações da sociedade civil. Em muitos territórios, são essas organizações que atuam diretamente na defesa de direitos, no atendimento a populações vulnerabilizadas, na promoção da cidadania, no fortalecimento comunitário, na cultura, na educação, na assistência social, no meio ambiente, na saúde, nos direitos humanos e em tantas outras áreas fundamentais para a vida democrática.
No entanto, apesar de sua relevância social, muitas OSCs ainda enfrentam dificuldades relacionadas à regularização documental, à prestação de contas, à captação de recursos, à elaboração de projetos, à celebração de parcerias com o poder público e à manutenção de práticas de governança interna. Por isso, discutir fortalecimento institucional deixou de ser apenas uma pauta administrativa e passou a ser uma condição essencial para a continuidade, a credibilidade e a ampliação do impacto social dessas organizações.
O seminário parte justamente dessa compreensão: fortalecer as OSCs é fortalecer a democracia, a participação social e o desenvolvimento dos territórios. Ao promover conhecimento técnico, troca de experiências e articulação entre diferentes atores, a iniciativa busca contribuir para que as organizações estejam mais preparadas para atuar de forma segura, transparente, sustentável e alinhada às exigências do novo cenário institucional.
A programação será organizada em três painéis temáticos, cada um voltado a uma dimensão fundamental do funcionamento e da consolidação das organizações da sociedade civil.
O Painel 1 terá como tema “Segurança Jurídica e Novo Cenário do MROSC” e contará com a participação da Dra. Gisele. A proposta é abordar os principais aspectos legais que envolvem a atuação das OSCs, especialmente diante do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. O painel deve tratar de temas como legislações vigentes aplicadas às organizações, responsabilidades dos dirigentes, formalização institucional, parcerias com o poder público, prestação de contas e cuidados jurídicos necessários para evitar fragilidades na gestão.
A segurança jurídica é um dos pilares para que as OSCs possam desenvolver suas ações com estabilidade e confiança. Muitas organizações nascem a partir da mobilização comunitária e da vontade coletiva de transformar realidades, mas, com o tempo, percebem que a boa intenção precisa estar acompanhada de instrumentos formais, documentos atualizados, registros adequados e conhecimento das normas que regulam sua atuação. Nesse sentido, compreender o MROSC e seus impactos é fundamental para qualificar a relação entre organizações e Estado, garantindo mais transparência, responsabilidade e efetividade nas parcerias.
O Painel 2 será dedicado à “Captação de Recursos e Sustentabilidade Financeira”, com palestra da Dra. Ana Paula Araujo. A discussão abordará caminhos para que as organizações ampliem suas possibilidades de financiamento e reduzam a dependência de fontes únicas de recursos. Entre os temas previstos estão leis de incentivo, editais públicos e privados, ESG, patrocínio empresarial e estratégias de sustentabilidade financeira para OSCs.
A sustentabilidade financeira é um dos maiores desafios do Terceiro Setor. Muitas organizações desenvolvem trabalhos de grande relevância social, mas encontram dificuldades para manter equipes, estruturar projetos, garantir continuidade das ações e planejar o futuro. A captação de recursos, nesse contexto, não pode ser vista apenas como uma atividade pontual, realizada quando há urgência financeira, mas como parte de uma estratégia permanente de gestão institucional.
Além de conhecer editais e mecanismos de incentivo, as OSCs precisam fortalecer sua capacidade de elaborar bons projetos, demonstrar resultados, construir parcerias, prestar contas de forma transparente e comunicar adequadamente seu impacto social. O debate sobre sustentabilidade financeira também envolve diversificação de fontes, planejamento, relacionamento com apoiadores e construção de credibilidade pública.
Já o Painel 3 tratará de “Governança, Transparência e Fortalecimento Institucional”, com a participação da Dra. Sulamita Augusto. O painel deverá discutir temas como compliance no terceiro setor, planejamento estratégico, gestão documental, transparência, integridade organizacional e ferramentas de fortalecimento institucional das OSCs.
A governança é um elemento cada vez mais importante para organizações que desejam crescer, firmar parcerias e ampliar sua atuação. Ter uma boa governança significa estabelecer processos claros de tomada de decisão, definir responsabilidades, organizar documentos, manter registros atualizados, garantir transparência nas ações e construir mecanismos internos de controle e acompanhamento. Esses cuidados fortalecem a confiança de parceiros, financiadores, beneficiários, conselhos, órgãos públicos e da própria comunidade.
No contexto do Terceiro Setor, a transparência não deve ser compreendida apenas como uma obrigação burocrática. Ela é também uma prática ética e política, pois permite que a sociedade acompanhe a atuação das organizações, compreenda como os recursos são utilizados e reconheça os resultados alcançados. Quanto mais transparente e organizada for uma OSC, maior tende a ser sua capacidade de mobilizar apoios, estabelecer parcerias e influenciar positivamente as políticas públicas.
Outro ponto importante do seminário será a oportunidade de networking. Ao reunir pessoas e instituições que atuam ou se interessam pelo Terceiro Setor, o evento cria um ambiente favorável para troca de experiências, construção de parcerias e fortalecimento de redes. Muitas vezes, os desafios enfrentados por uma organização também são vividos por outras, e os espaços de encontro possibilitam aprendizados coletivos, circulação de informações e criação de soluções conjuntas.
O evento também reforça o papel da advocacia e da OAB no apoio ao fortalecimento das organizações da sociedade civil. A atuação jurídica no Terceiro Setor não se limita à resolução de problemas formais; ela pode contribuir de maneira preventiva, orientando organizações sobre sua estrutura, seus deveres, seus direitos, suas possibilidades de parceria e os caminhos para uma atuação mais segura e efetiva.
Os participantes receberão certificado de participação com carga horária de 3 horas. As inscrições estão abertas e devem ser realizadas por meio do formulário disponível no link da bio da OAB Itaboraí. Como as vagas são limitadas, a organização recomenda que os interessados garantam sua participação com antecedência.
O Seminário de Fortalecimento Institucional do Terceiro Setor chega em um momento oportuno para reafirmar a importância das OSCs na construção de uma sociedade mais participativa, democrática e comprometida com os direitos sociais. Ao discutir segurança jurídica, captação de recursos, governança e transparência, o encontro contribui para que organizações estejam mais preparadas para enfrentar desafios, qualificar sua gestão e ampliar seu impacto nos territórios onde atuam.
Em síntese, a iniciativa reconhece que o futuro das organizações da sociedade civil depende não apenas da força de suas causas, mas também da capacidade de se estruturarem institucionalmente. Uma OSC fortalecida é uma organização com mais condições de planejar, executar, prestar contas, dialogar com a sociedade e produzir transformações duradouras.
Imagem de capa ilustrativa
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