CNJ determina que cartórios reconheçam mortes durante a ditadura como responsabilidade do Estado
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (10) uma resolução histórica que obriga os cartórios de todo o…
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Foi anunciado a criação de um grupo que terá como objetivo monitorar o cumprimento das sugestões da Comissão Nacional da…