Bolsa Permanência para estudantes do ensino médio é aprovada
O projeto de lei complementar que permite o uso de parte do Fundo Social para financiar a permanência de estudantes…
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Reestruturação do Fundo Estadual de Combate à Pobreza
O Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP) foi reestruturado. A nova legislação não apresenta uma…