Governo Federal sanciona Lei que permite consulta pública de dados de condenados por crimes sexuais
O Governo Federal sancionou, na última semana, a Lei 15.035/2024, que altera o Código Penal para permitir a consulta pública…
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Pessoas com deficiência poderão adquirir veículos com isenção do imposto
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) aprovou em primeira discussão, nesta quarta-feira (19/04), o Projeto de…