Proposta da Lei Nicolly Pógere avança no Senado
A proposta que ficou conhecida como Lei Nicolly Pógere avançou no debate público e ganhou novo impulso nesta segunda-feira, 13,…
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Câmara aprova PL que protege crianças na internet e responsabiliza plataformas
Uma importante vitória para a infância brasileira foi conquistada com a aprovação do Projeto de Lei 2628/2022 pela Câmara dos…
STF forma maioria para responsabilizar redes por conteúdo ofensivo mesmo sem decisão judicial
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para responsabilizar redes sociais por danos causados por conteúdos ofensivos ou ilícitos, ainda…