Ato denuncia racismo religioso e desmonte de política de saúde afro-ancestral no rio

No próximo dia 28 de abril, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro será palco do Ato “Ebó Contra o Racismo Religioso”, uma manifestação pública organizada por lideranças de terreiros, movimentos sociais, parlamentares e defensores dos direitos humanos. O objetivo é denunciar o avanço do racismo institucional e da intolerância religiosa, evidenciado tanto pela revogação de um decreto municipal que reconhecia práticas de cuidado afro-brasileiras no SUS Carioca, quanto pelas declarações ofensivas do vereador Rogério Amorim (PL), que ridicularizou essas tradições em plenário.

A mobilização é motivada pelo recente ato do prefeito Eduardo Paes (PSD), que revogou um decreto municipal que integrava práticas tradicionais de matriz africana, como uso de ervas, benzimentos e atendimentos espirituais, à rede de saúde pública da cidade. O decreto seguia orientações da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) do Ministério da Saúde e representava um avanço importante na valorização dos saberes tradicionais no atendimento à saúde da população negra, periférica e adepta das religiões afro-brasileiras. A revogação foi vista por entidades como um retrocesso institucional que aprofunda desigualdades e viola direitos garantidos constitucionalmente.

Paralelamente, as falas do vereador Rogério Amorim, que ironizou e menosprezou essas práticas religiosas durante sessão na Câmara, acirraram ainda mais a tensão entre o poder público e os representantes das comunidades tradicionais. A postura do parlamentar foi amplamente criticada por entidades como a Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIR), a Frente Nacional Makota Valdina e o Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (IDDARAB), que classificaram a conduta como expressão explícita de racismo religioso. A repercussão negativa das declarações aumentou a mobilização da sociedade civil para exigir respeito, reparação e políticas públicas efetivas.

De acordo com dados do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, divulgados por meio do Disque 100, o Brasil registrou mais de 1.300 denúncias de intolerância religiosa em 2023, sendo a maioria das vítimas praticantes de Candomblé e Umbanda. O Rio de Janeiro figura entre os estados com maior número de ocorrências, com destaque para a Baixada Fluminense e a Zona Norte da capital. Em cerca de 60% dos casos, os agressores são vizinhos, familiares ou líderes religiosos de outras tradições. A reincidência e a conivência de autoridades locais revelam um quadro preocupante de negligência e violência institucionalizada.

O ato também tem caráter simbólico e histórico, ao evocar a memória de Tia Ciata, uma das mais importantes Iyalorixás da história brasileira. Em 1914, Tia Ciata foi procurada pelo então presidente da República, Wenceslau Brás, em busca de tratamento para uma ferida causada por trombose, que não cicatrizava. A cura atribuída aos saberes e práticas da líder religiosa reforça a importância das tradições afro-brasileiras na história da saúde popular e da resistência cultural no país. Resgatar essa memória é, segundo os organizadores, uma forma de reafirmar que os terreiros sempre foram espaços de acolhimento, cuidado e vida.

O “Ebó Contra o Racismo Religioso” ocorrerá na parte da manhã, com concentração em frente à Câmara Municipal. A programação inclui falas públicas, rezas coletivas, apresentações culturais e a entrega de um manifesto exigindo a imediata revalidação do decreto revogado, a responsabilização do vereador por suas declarações discriminatórias e a ampliação das políticas municipais de enfrentamento à intolerância religiosa. O ato reforça que práticas de cuidado e espiritualidade baseadas nas tradições afro-brasileiras são parte do direito à saúde e à liberdade religiosa — pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito.