O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, nesta semana, que o antigo prédio do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), localizado na Rua da Relação, no Centro do Rio de Janeiro, seja transformado em um centro de memória voltado à preservação da história dos direitos humanos e à reparação dos grupos sociais vítimas da violência de Estado. Abandonado há mais de 15 anos, o imóvel encontra-se em estado avançado de deterioração.
A recomendação foi encaminhada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e à Secretaria do Patrimônio da União (SPU), com prazo de 60 dias para que adotem providências concretas. Segundo o MPF, o prédio — doado ao extinto Estado da Guanabara nos anos 1960 — deveria ser usado para fins policiais e preservado, mas essa destinação não foi cumprida, o que permite a reversão do imóvel à União.
O pedido é resultado de um inquérito civil público instaurado em março de 2024, após representação do coletivo RJ Memória, Verdade, Justiça e Reparação. Em visita técnica feita pelo MPF em junho daquele ano, com a participação de diversas instituições, foram identificados elementos de memória ainda preservados no local, como antigas celas e documentos originais, além de severas condições de abandono.
“O resgate desse espaço como centro de memória é uma medida de justiça histórica. Locais como o Dops não podem ser esquecidos ou apagados, mas ressignificados como lugares de resistência e aprendizado”, afirmou em nota o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Julio Araujo.
O MPF também solicitou que o governo estadual e a Polícia Civil não imponham barreiras à atuação da União e garantam acesso irrestrito ao imóvel para ações de preservação. A Secretaria de Polícia Civil (Sepol) já declarou não possuir condições de conservação e se mostrou aberta ao diálogo. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por sua vez, manifestou interesse em firmar parceria com o estado para viabilizar o projeto.
Com relevância histórica profunda, o prédio do antigo Dops foi, desde o início do século XX, um espaço de repressão — desde práticas racistas como a criminalização da população negra no pós-abolição até o uso como centro de tortura durante a ditadura militar. Foi também local de perseguição a religiões de matriz africana, com apreensão de objetos sagrados que só foram devolvidos após a campanha “Liberte Nosso Sagrado”, com atuação direta do MPF.
A proposta de transformar o prédio em um centro de memória se soma a iniciativas que buscam não apenas preservar a história, mas reafirmar o compromisso do Estado com os direitos humanos, a democracia e a verdade histórica.
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