A Câmara dos Deputados abriu nesta terça-feira, 19 de agosto, a exposição “Nas ruas e na luta”, no Espaço Mário Covas. A mostra reúne documentários, vídeos, fotografias e conta com a participação de pessoas em situação de rua e bordadeiras de Brasília. A iniciativa integra a programação do Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, que terá ainda uma sessão solene no plenário, no próximo dia 28, para reforçar o debate sobre dignidade e direitos dessa população.
A data foi instituída em memória ao Massacre da Sé, ocorrido na madrugada de 19 para 20 de agosto de 2004, quando sete pessoas foram brutalmente assassinadas e outras oito ficaram gravemente feridas enquanto dormiam na Praça da Sé, em São Paulo. O episódio, marcado pela crueldade e pela impunidade, transformou-se em símbolo da luta contra a desumanização de quem vive nas ruas. Foi a partir dele que surgiram mobilizações que culminaram na criação do Movimento Nacional da População de Rua, ainda hoje protagonista na defesa de direitos e no enfrentamento da violência.
Apesar das dificuldades, a resistência é contínua. Movimentos, pastorais sociais e organizações comunitárias mantêm viva a memória das vítimas e lutam para que a população em situação de rua seja reconhecida como sujeito de direitos.
“Não existe dignidade quando essas pessoas não têm acesso a moradia, alimento, emprego, educação, transporte e segurança. A moradia é o direito número um, porque tudo decorre dela”, afirma o deputado Reimont (PT-RJ), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.
Política Nacional para a População em Situação de Rua
Segundo o Decreto nº 7.053/2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua, esse grupo é formado por pessoas em pobreza extrema, com vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e ausência de moradia convencional, que utilizam espaços públicos, áreas degradadas ou abrigos como locais de moradia e sustento, de forma temporária ou permanente. A política prevê o acesso a serviços de saúde, educação, assistência, moradia, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda. Mas, quase 15 anos depois, especialistas e movimentos denunciam que tais direitos ainda não se concretizam de maneira efetiva.
Crescimento do Fenômeno
Dados recentes confirmam o crescimento do fenômeno. Levantamentos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (2023) e cadastros municipais indicam que o número de pessoas vivendo nas ruas quase dobrou entre 2018 e 2023. Hoje, são mais de 335 mil brasileiros em situação de rua. A região Sudeste concentra 68% desse total, com destaque para São Paulo (50 mil) e Rio de Janeiro (20 mil).
O Perfil no Rio de Janeiro
No caso do Rio, estudos apontam o segundo maior contingente do país, com perfil majoritariamente de homens negros adultos, atravessados por desemprego, rompimentos familiares e dependência química. Entre os recortes mais relevantes:
- 60% estão nas ruas há até 2 anos, mas 12% há mais de uma década;
- 93% não convivem com a família;
- 90% sabem ler e escrever, mas apenas 2% frequentam a escola;
- 67% já tiveram emprego formal, mas hoje 76% vivem de trabalhos autônomos;
- principais fontes de renda: reciclagem (19%) e mendicância (11%);
- 14% têm algum tipo de deficiência, em especial física, seguida de transtornos mentais e visuais.
Vulnerabilidades e violências
A vida nas ruas, além da pobreza extrema, expõe a riscos permanentes. Mulheres, pessoas LGBTQIA+ (especialmente mulheres trans), crianças, idosos e pessoas com transtornos mentais são alvos preferenciais de diferentes violências. A invisibilidade social funciona como violência estrutural, desumanizando e dificultando o acesso a serviços.
A Urgência de Políticas Públicas
Nesse contexto, entidades como a ComCausa reforçam a necessidade de políticas públicas que superem abordagens estáticas e improvisadas. A experiência em campo mostra que serviços precisam ser móveis e intersetoriais, acompanhando deslocamentos e construindo fluxos de atendimento integrados entre saúde, assistência, trabalho e renda, habitação e segurança cidadã.
Dia Nacional da População em Situação de Rua
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