Hoje, 19 de agosto, é celebrado o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, em memória ao trágico “Massacre da Sé” de 2004, quando sete pessoas foram brutalmente assassinadas e outras oito ficaram gravemente feridas enquanto dormiam na Praça da Sé, em São Paulo. Esse evento marcou o início da mobilização de grupos da população em situação de rua, que culminou na criação do Movimento Nacional da População de Rua, em uma luta contínua pela garantia de direitos.
A Política Nacional para a População em Situação de Rua, estabelecida pelo Decreto nº 7.053 de 23 de dezembro de 2009, define essa população como um grupo heterogêneo que enfrenta pobreza extrema, vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a ausência de moradia convencional. Esses indivíduos utilizam espaços públicos e áreas degradadas como locais de moradia e sustento, de forma temporária ou permanente, além de abrigos para pernoite ou moradia provisória.
O decreto prevê o acesso amplo e seguro aos serviços e programas das políticas públicas de saúde, educação, previdência, assistência social, moradia, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda. No entanto, esses direitos ainda não se concretizam plenamente no cotidiano dessa população. Segundo o Conselho de Direitos Humanos da ONU, a situação de rua é uma crise global de direitos humanos que exige uma resposta urgente.
A população em situação de rua no Brasil é marcada por várias vulnerabilidades. Embora seja um grupo heterogêneo, é predominantemente masculino e negro. Dados da Prefeitura de São Paulo indicaram, em janeiro de 2020, que 24.344 pessoas viviam nas ruas da cidade. No entanto, movimentos sociais contestam esses números, estimando uma cifra bem maior. Segundo o IPEA, em 2016, havia cerca de 101.854 pessoas em situação de rua no Brasil, número que provavelmente aumentou exponencialmente devido à crise socioeconômica atual.
A exclusão dessa população do censo do IBGE e a escassez de dados oficiais dificultam a formulação e implementação de políticas públicas adequadas, perpetuando sua invisibilidade e o limitado acesso a serviços e direitos sociais. Em São Paulo, entre 2019 e 2020, houve um aumento de 31% no número de crianças e adolescentes em situação de rua. Idosos, mulheres e pessoas LGBTQIA+ também fazem parte desse grupo em crescimento.
O agravamento da situação durante a pandemia de Covid-19, com cortes de políticas sociais e aumento do desemprego, levou a um crescimento acelerado da população em situação de rua. Esse cenário, somado à ameaça da contaminação e morte pelo vírus, expôs ainda mais a precariedade dessas vidas.
Diante da negação quase universal de direitos fundamentais à população em situação de rua, é urgente que os governos priorizem a elaboração e o financiamento de políticas públicas voltadas para essa população. É necessário ampliar a rede de atendimento nas esferas locais e instituir comitês gestores intersetoriais, integrando representantes das áreas envolvidas no atendimento e representantes da população, para garantir uma resposta adequada às condições específicas de cada indivíduo.
Massacre da Sé:
Massacre da Sé: o trágico episódio que deu origem ao Dia Nacional da População em Situação de Rua