Seminário da Secretaria Especial de Integração Metropolitana na OAB-RJ reforça o enfrentamento a desaparecimentos

Seminário da Secretaria Especial de Integração Metropolitana na OAB-RJ reforça o enfrentamento a desaparecimentos

Na última sexta-feira, 29 de agosto de 2025, o auditório da OAB-RJ, no Centro do Rio de Janeiro, se transformou em espaço de convergência entre gestores públicos, lideranças sociais e especialistas para debater um dos dramas mais persistentes e silenciosos da realidade brasileira: o desaparecimento de pessoas e o tráfico humano.

Promovido pela Secretaria Especial de Integração Metropolitana (SEIM), o seminário intitulado “Direitos Humanos e Gestão Pública: Políticas de Inclusão no Enfrentamento ao Desaparecimento e Tráfico de Pessoas” teve como propósito estimular a troca de experiências, apresentar novas ferramentas de gestão e fortalecer a integração entre municípios e sociedade civil no enfrentamento a essas violações.

Um problema de dimensão nacional

Os números evidenciam a urgência da pauta. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), 66 mil pessoas desapareceram no Brasil em 2024 — o que significa 217 casos por dia, muitos deles envolvendo crianças, adolescentes e mulheres em situação de vulnerabilidade. O país conta hoje com a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas (Lei 13.812/2019) e com o recém-implementado Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas (CNPD), integrado ao Sinesp, que permite a alimentação automática de registros policiais e a consulta pública pela população.

No Rio de Janeiro, o desafio se traduz em estatísticas consistentes: apenas em janeiro de 2025, foram 552 desaparecimentos registrados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ), uma média de 17 casos por dia. Historicamente, o estado concentra cerca de 5 mil ocorrências anuais, segundo dados da própria secretaria.

Em paralelo, o tráfico de pessoas — que ganhou nova configuração com o avanço das tecnologias digitais — tem sido objeto de monitoramento pelo Painel Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, lançado em julho de 2025 pelo MJSP. O relatório mais recente indica crescimento dos aliciamentos online e a subnotificação persistente, principalmente em contextos de exploração laboral e sexual.

Autoridades e especialistas em debate

Abrindo os trabalhos, a secretária Cynthia Felix destacou o valor da coordenação intersetorial:

“Os gestores devem trabalhar visando políticas públicas para fortalecer os dispositivos institucionais, investir na capacitação de profissionais da segurança pública e envolver a sociedade civil para obter êxito na luta contra esses crimes. Foi muito importante a participação das lideranças da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Trabalhando unidos e integrados conseguiremos diminuir, significativamente, estes casos.”

O painel de discussão reuniu vozes diversas:

Reconhecimento de boas práticas

O evento contou ainda com um momento de grande simbolismo: a entrega do “Prêmio SEIM Integrando Ações: Direitos Humanos e Gestão Pública”, criado para reconhecer iniciativas de destaque na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Foram homenageadas as prefeituras de Itaboraí e Itaguaí, pelo desenvolvimento de ações que fortaleceram redes locais de proteção, dinamizaram a troca de informações entre diferentes órgãos e ampliaram o suporte oferecido às famílias de pessoas desaparecidas.

O reconhecimento também se estendeu à sociedade civil de Nova Iguaçu, na Baixada Flumiense, com a premiação do projeto “Acolher: Desaparecidos”, da ComCausa Defesa da Vida, que foi recebido por Adriano Dias, fundador da ComCausa, ganhou relevância. Em fala recente, ele reforçou a dimensão coletiva do processo:  que vem buscando contribuir para o acolhimento de familiares, na mobilização comunitária, insidencia politai  e na comunicação pública voltada para a defesa dos direitos humanos. A homenagem reforça a importância de iniciativas que nascem nos territórios e dialogam de forma próxima com as populações mais impactadas por essa grave realidade social.

ComCausa recebe prêmio por atuação no enfrentamento aos desaparecimentos

Mobilização contínua e voz dos territórios

A agenda da SEIM acabou se somendo um ciclo de mobilizações realizadas ao longo de agosto, em alusão ao Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados (30 de agosto), data instituída pela ONU para reafirmar o compromisso com memória, verdade e justiça. Caminhadas, atos inter-religiosos, audiências públicas e debates em diferentes espaços da sociedade marcaram o mês.

Uma agenda que não pode ser adiada

O seminário da SEIM demonstrou que o enfrentamento aos desaparecimentos e ao tráfico de pessoas não é tarefa exclusiva da segurança pública, mas um compromisso intersetorial que exige a atuação combinada de justiça, assistência social, saúde, educação e comunicação. Ao premiar boas práticas municipais e reconhecer iniciativas comunitárias, o evento reforça a mensagem de que a resposta precisa ser sistêmica, rápida e humanizada.

Mais do que números e estatísticas, a pauta traz à tona vidas interrompidas, famílias em sofrimento e direitos fundamentais em risco. No Rio e em todo o Brasil, integrar informações, fortalecer redes e valorizar experiências locais é um caminho para transformar dor em política pública e mobilização social.

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